ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

PROCURADORIA

PROCURADORIA - PORTARIA Nº 107/2026

SÚMULA: Designa responsável setorial pelo acompanhamento dos programas da Saúde no Plano Plurianual – PPA 2026–2029.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a servidora DEISE STEFANIA DANILISZYN, matrícula nº 2945600, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, como responsável setorial, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, pela formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação dos programas e ações dessa área previstos no Plano Plurianual – PPA 2026–2029.

 

Art. 2º - Compete à servidora designada:

I – participar da formulação e revisão dos programas, objetivos, indicadores e metas da Saúde no PPA;

II – acompanhar a execução dos programas e o cumprimento das respectivas metas;

III – participar dos processos de monitoramento e avaliação do PPA, em articulação com o setor responsável pelo planejamento e orçamento municipal;

IV – fornecer as informações necessárias à avaliação e ao acompanhamento dos resultados dos programas e ações da Saúde.

 

Art. 3º - A designação não implica dedicação exclusiva, podendo as atribuições previstas nesta Portaria ser exercidas cumulativamente com as demais funções da servidora.

 

Art. 4º - Esta Portaria aplica-se ao PPA 2026–2029, incluindo suas eventuais revisões e alterações, e entra em vigor na data de sua publicação.

 

Município de Irati, 12 de novembro de 2026.

 

Emiliano Augusto Rocha Gomes

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jessica Fernanda Taiok Kuc
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