ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
PROCURADORIA
PROCURADORIA - PORTARIA Nº 107/2026
SÚMULA: Designa responsável setorial pelo acompanhamento dos programas da Saúde no Plano Plurianual – PPA 2026–2029.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora DEISE STEFANIA DANILISZYN, matrícula nº 2945600, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, como responsável setorial, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, pela formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação dos programas e ações dessa área previstos no Plano Plurianual – PPA 2026–2029.
Art. 2º - Compete à servidora designada:
I – participar da formulação e revisão dos programas, objetivos, indicadores e metas da Saúde no PPA;
II – acompanhar a execução dos programas e o cumprimento das respectivas metas;
III – participar dos processos de monitoramento e avaliação do PPA, em articulação com o setor responsável pelo planejamento e orçamento municipal;
IV – fornecer as informações necessárias à avaliação e ao acompanhamento dos resultados dos programas e ações da Saúde.
Art. 3º - A designação não implica dedicação exclusiva, podendo as atribuições previstas nesta Portaria ser exercidas cumulativamente com as demais funções da servidora.
Art. 4º - Esta Portaria aplica-se ao PPA 2026–2029, incluindo suas eventuais revisões e alterações, e entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Irati, 12 de novembro de 2026.
Emiliano Augusto Rocha Gomes
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jessica Fernanda Taiok Kuc
Código Identificador:449C7342