ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 201/2026
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Rio Azul/PR no dia 30 de outubro de 2026 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando as comemorações ao Dia do Servidor Público, em 28 de outubro, e a necessidade de organização da rotina de trabalho, de modo a garantir maior eficiência administrativa,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do Poder do Executivo Municipal no dia 30 de outubro de 2026, em função da celebração da data alusiva ao Dia do Servidor Público, comemorada no dia 28 de outubro, nos termos do Art. 195 da Lei nº 465/2008.
Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às unidades administrativas que prestam serviços essenciais e obrigatórios à população ou cujas atividades não possam ser interrompidas em razão do princípio da continuidade dos serviços públicos.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,Rio Azul-PR, 16 de outubro de 2026.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carina Fatima Fucilini Debacz
Código Identificador:44D57F4A