ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO N°010 - CONTRATO N°131/2023
TERMO ADITIVO N°010 AO CONTRATO N°131/2023
DÉCIMO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº131/2023 CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS E A EMPRESA PROGRESSO ENGENHARIA K M LTDA, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL, OBJETIVANDO A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS COM A IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA PROFESSOR IVO MEZZADRI (LIGAÇÃO ENTRE A RUA RODOLFO CASSOU E A PR 427 – RODOVIA ANTÔNIO LACERDA BRAGA), COM EXTENSÃO DE 1.672,716M.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 76.179.837/0001-01, com sede na Rua Guilherme Schiffer, n° 67, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal SR. ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da C.I.R.G. Nº X.572.335-X, e do CPF nº XXX.490.069-XX, residente e domiciliado a Rua Barão do Cerro Azul, nº447, nesta cidade de Porto Amazonas/PR.
CONTRATADA: PROGRESSO ENGENHARIA K M LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº32.750.290/0001-87, com sede na Avenida Ivo Carli, n°2655, bairro Conradinho, na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, CEP 85.055-520, por seu representante legal, Sr. MAURÍCIO ZENI KURMANN, portador da cédula de identidade R.G. n.ºX.542.207-X SSP/PR, inscrito no CPF sob n. ºXXX.696.589-XX.
GESTOR: ROBSON RIBEIRO FAGUNDES, conforme Portaria nº 57 de 09 de outubro de 2026.
FISCAL: NEY JOSÉ BRITTO, conforme Portaria nº 57 de 09 de outubro de 2026.
FISCAL DE OBRA: JOSÉ BRASÍLIO SCHEREMETA LINO, ENGENHEIRO CIVIL MUNICIPAL, INSCRITO NO CREA PR-89.159/D.
Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato nº131/2023, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei nº8.666/93 e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
- O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato firmado entre as partes em 12/12/2023, nos termos previstos na Cláusula 2ª (segunda).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
- Fica prorrogado o prazo de vigência pelo período de 90 (noventa) dias, findando em 05/02/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL
- O presente termo aditivo decorre de autorização e encontra amparo legal no artigo 57 da Lei Federal n°8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
- Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Porto Amazonas, 05 de novembro de 2026.
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ELIAS JOCID GOMES DA COSTA |
PROGRESSO ENGENHARIA K M LTDA |
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Prefeito Municipal |
Contratada |
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TESTEMUNHAS: |
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_____ NOME: |
_______ NOME: |
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CPF: |
CPF: |
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RG n.º: |
RG n.º: |
Publicado por:
Michele de Oliveira Martins
Código Identificador:44E70C60