ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 115, DE 09 DE JUNHO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

 

06

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

06.020

 

DIVISAO DE ASSITENCIA SOCIAL ESPECIAL

 

 

06.020.08.241.0009.2.047

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - IDOSO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

126 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

 

06.030

 

DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL BASICA - FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06.030.08.244.0009.2.049

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA E ESPECIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

137 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

20.000,00

 

Total Suplementação:

30.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

 

 

Redução

 

13

 

PROCURADORIA JURIDICA

 

 

 

 

13.010

 

GABINETE DO PROCURADOR GERAL

 

 

 

 

13.010.04.122.0003.2.095

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DO GABINETE DO PROCURADOR GERAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

470 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

 

474 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

10.000,00

 

13.030

 

PROCURADORIA MUNICIPAL

 

 

 

 

13.030.04.062.0003.2.097

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DA PROCURADORIA MUNICIPAL

 

 

 

 

486 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

 

Total Redução:

 

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 09 de junho de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:44F86B51