ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 322/2026

Súmula: Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares na forma do Art. nº 137 da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.

 

AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO, o Protocolo nº 996/2026 do Ofício nº 233/2026 da Secretária Municipal de Saúde autorizando a concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares na forma do Art. nº 137 da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos da referida servidora abaixo;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º - Conceder a RAFAELA GARCIA ROCHA, funcionária concursada, Matrícula nº 200815, no cargo TÉCNICO EM ENFERMAGEM do Quadro da Prefeitura Municipal de Itambaracá, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, admitida em 01 de outubro de 2015, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES de acordo com o disposto no Artigo n.º 137 da Lei Municipal n.º 687 de 24 de março de 1994, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), com início em 14 de agosto de 2026 e término aos 13 de agosto de 2028.

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 14 de agosto de 2026, revogados as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 17 DE AGOSTO DE 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Maria Luciene Jussiani
Código Identificador:4518AF08