ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
ATA DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DESIGNADA PARA PROCEDER A HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS RELATIVAS À DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO VALOR Nº 152/2024 – LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
Aos dezessete dias do mês de dezembro de 2024, às 09:00 horas, reuniu-se o Agente de Contratação e Equipe de Apoio designada pela designada pela Portaria n.º 15/2023 de 14/02/2023, para proceder à habilitação e julgamento das propostas da Dispensa de Licitação n.º 152/2024 – Lei Federal n.º 14.133/2021, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA AMBIENTAL PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO/SAAE DE SERTANÓPOLIS. Presentes os seus membros, o Agente de Contratação verificou que o Extrato do Aviso de Dispensa de Licitação foi devidamente publicado em data de 11 de dezembro de 2024, e cumpriu com o requisito de publicidade de 03 (três) dias úteis e ainda, que a íntegra do Aviso foi disponibilizada no site da municipalidade. Do certame classificou o seguinte proponente na fase interna: FERREIRA ALMEIDA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ 34.056.296/0001-84, que propôs o valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). Na fase externa participou o seguinte proponente: BORSATO GOMES E CIA LTDA, CNPJ 13.324.237/0001-70, com o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Verificada a documentação das proponentes a empresa BORSATO GOMES E CIA LTDA, deixou de apresentar os seguintes documentos: prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional (item 2.2 do anexo II do edital de dispensa de licitação), prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio da sede do fornecedor (item 2.5 do anexo II do edital de dispensa de licitação), não cumprindo, a proponente, os requisitos contidos no edital para fins de habilitação, restando assim INABILIDADA, conforme item 3.7.2 do Aviso de Dispensa de Licitação. Já a empresa FERREIRA ALMEIDA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, estava com toda a documentação exigida, sendo declarada HABILITADA e VENCEDORA, conforme mapa de classificação abaixo:
|
Pos. |
Fornecedor |
Qtd |
Unid |
V. Unit. |
V. Total |
|
|
01 |
BORSATO GOMES E CIA LTDA |
12 |
MÊS |
1.500,00 |
18.000,00 |
INABILITADA |
|
02 |
FERREIRA ALMEIDA ENGENHARIA E PROJETOS |
12 |
MÊS |
1.800,00 |
21.600,00 |
VENCEDORA |
Nada mais tendo a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão de cujos trabalhos eu, Débora Maria Meassi Bavati, Agente de Contratação, lavrei a presente ata que lida e achada conforme, vai assinada por mim, pelos membros da Equipe de Apoio.
DÉBORA MARIA MEASSI BAVATI
Agente de Contratação
CLAUDINEI GREGÓRIO DA SILVA
Equipe de Apoio
ELBER A. B. FREIRE REIS
Equipe de Apoio
MAIK MAURO ALVES
Equipe de Apoio
Publicado por:
Débora Maria Meassi Bavati
Código Identificador:4535292F