ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5121, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
INSTITUI O DIA MUNDIAL DA SAÚDE MENTAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE UMA CORRIDA BENEFICENTE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO LEI Nº 30/2023, de autoria do Vereador JOSÉ GILSO LENCZUK, e eu BACHIR ABBAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Mundial da Saúde Mental no Calendário Oficial do Município de União da Vitória, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro.
Art. 2º O Dia Mundial da Saúde Mental tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da saúde mental e promover a prevenção de transtornos mentais, o combate ao estigma e a busca pelo bem-estar psicológico.
Art. 3º Autoriza-se o Município de União da Vitória, por meio da Secretaria de Esportes e Secretaria de Saúde, a promover anualmente, próximo a data de 10 de outubro, uma corrida beneficente no Dia Mundial da Saúde Mental, visando arrecadar recursos para instituições de apoio e tratamento de saúde mental no município.
Parágrafo Único. A corrida beneficente mencionada no caput deste artigo será aberta à participação da comunidade em geral e contará com percursos de diferentes níveis de dificuldade, a serem determinados pela Secretaria de Esportes.
Art. 4º O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, profissionais da área da saúde mental e outros órgãos públicos para a realização de atividades de conscientização e promoção da saúde mental no Dia Mundial da Saúde Mental.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 24 de outubro de 2023.
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BACHIR ABBAS |
LINDAMIR DE FATIMA VARELA |
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Prefeito Municipal |
Secretária Municipal de Administração |
Publicado por:
Danielle Witeki
Código Identificador:453CB0B4