ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
AVISO CHAMAMENTO 07/2023-LEI PAULO GUSTAVO

AVISO DE CHAMAMENTO

PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÃO II

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2023 - LEI PAULO GUSTAVO

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL

 

O Município de Palmital, Estado do Paraná, torna público o presente edital de Chamamento Público, elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.

Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos14,15e16.

1. OBJETO

O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais doBrasil.

As inscrições foram prorrogadas até dia 11/12/2023

 

Palmital-Pr, 04 de Dezembro de 2023.

 

VALDENEI DE SOUZA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Antonio Ferraz de Lima Neto
Código Identificador:45803241