ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

EXECUTIVO MUNICIPAL

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 917/2014.

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - OS PROGRAMAS 20, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Programa

12

Nome do Programa

AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO

Valor do Programa

504.250,00

Código da Ação

41

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Valor da Ação

486.250,00

 

Art. 2º) - Os ORGÃOS, UNIDADES E PROGRAMAS, integrante da LEI nº 887/2013 (LDO 2014) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

10

Nome do Órgão

AGRICULTURA, IND E COMERCIO

Valor do Órgão

504.250,00

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

GRICULTURA, IND E COMERCIO

Valor do Programa

504.250,00

Código do Programa

0012

Nome do Programa

AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO

Valor do Programa

504.250,00

Código da Ação

41

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Valor da Ação

486.250,00

 

Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 896/2013), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 146.250,00 (Cento e quarenta e seis mil e duzentos e cinqüenta reais).

 

10.001

AGRICULTURA, IND. E COMERCIO

20.606.0012-2041

MANUT. AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

2365

4490.52.00.00

31773

Equipamentos e Material Permanente

146.250,00

Total da Unidade

 

146.250,00

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos o excesso de arrecadação, de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

Excesso de Arrecadação

 

CONTRATO REP 784017/2013 – PATRULHA MECANIZADA

146.250,00

Total

146.250,00

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 10 de março de 2014.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Paula Gomes Alexandre Sartori
Código Identificador:45993F09