ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 064/2021
Lei Municipal nº 064/2021
SÚMULA: Altera o Quadro de Cargos/empregos da Prefeitura Municipal de São Pedro do Paraná, e dá outras providencias.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES, PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Artigo 1º - Fica alterado os cargos no quadro de cargo/emprego CLT do Executivo Municipal de São Pedro do Paraná, na forma abaixo:
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Cargo/Emprego |
Vagas |
Horas Semanais |
Vctos Básicos em 20-07-2021 |
Vctos Basicos passa a ser |
Atribuições |
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Professor |
10 |
20hs |
1.141,27 |
1.521,91 |
I - participar da elaboração da proposta pedagógica da escola, bem como elaborar e cumprir plano de trabalho segundo esta proposta; II - zelar pela aprendizagem dos alunos; III - estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; IV - ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidas, cumprindo os dias letivos previstos no calendário escolar; V - participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; VI - colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade; VII - preencher Livro de Registro de Classe de acordo co as orientações da escola; VIII - obedecer aos preceitos vigentes na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e na Legislação Estadual; IX - desempenhar as demais tarefas indispensáveis ao êxito dos fins educacionais da escola e do processo ensino-aprendizagem. |
Artigo 2º - Fica criado o cargo no quadro de cargo/emprego C.L.T. no Executivo Municipal de São Pedro do Paraná, na forma abaixo:
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Cargo/Emprego |
Atribuições |
Vagas |
Horas Serviços Semanais |
Vencimentos Básicos em 20-07-2021 |
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Auxiliar de Apoio Docente |
Auxiliar o docente em sala de aula, em atividades pedagógicas e na organização dos trabalhos em sala de aula. |
01 |
20hs |
1.200,00 |
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Professor de Educação Especial |
I - participar da elaboração da proposta pedagógica da escola, bem como elaborar e cumprir plano de trabalho segundo esta proposta; II - zelar pela aprendizagem dos alunos; III - estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; IV - ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidas, cumprindo os dias letivos previstos no calendário escolar; V - participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; VI - colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade; VII - preencher Livro de Registro de Classe de acordo co as orientações da escola; VIII - obedecer aos preceitos vigentes na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e na Legislação Estadual; IX - desempenhar as demais tarefas indispensáveis ao êxito dos fins educacionais da escola e do processo ensino-aprendizagem. |
01 |
20 HS |
1.521,91 |
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Oficineiro de Esporte – CRAS |
Realizar atividades pedagógicas de esporte que promovam a interação das crianças em ações estipuladas pelo CRAS; |
01 |
10 hs |
700,00 |
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Oficineiro de Capoeira – CRAS |
Realizar atividades pedagógicas de capoeira que promovam a interação das crianças em ações estipuladas pelo CRAS; |
01 |
10 hs |
700,00 |
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Ofineiro de Informatica – CRAS |
Realizar atividades pedagógicas de Informatica que promovam a interação das crianças em ações estipuladas pelo CRAS; |
01 |
10 hs |
700,00 |
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Oficineiro de Ingles – CRAS |
Realizar atividades pedagógicas de inglês que promovam a interação das crianças em ações estipuladas pelo CRAS; |
01 |
10 hs |
700,00 |
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Pedro do Paraná, aos 04 de agosto de 2021.
NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES
Prefeita Municipal
Publicado por:
João Gustavo Luizão Fernandes
Código Identificador:459EA2FA