ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2279/2022

SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar alienação de bens móveis.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.

 

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a alienação dos bens móveis abaixo descritos, declarados como inservíveis a Administração Pública Municipal:

 

LOTE

DESCRIÇÃO DO BEM

VALOR INICIAL (R$)

1

Renault/Sandero Auth 10 - 2016/2016 - Placa PQU-1517 - Chassi 93Y5SRD04GJ513150

R$ 16.800,00

2

Renault/Sandero Auth 10 - 2018/2018 - Placa PRJ-3981 - Chassi 93Y5SRF84JJ243241

R$ 15.600,00

3

Mitsubishi/L200 4X4 GL - 2010/2010 - Placa AST-7C22 - Chassi 93XGNK740ACA69097

R$ 28.800,00

4

M.Benz/Axor 2544 S - 2013/2013 - Placa AXG-7863 - Chassi 9BM958443DB903567

R$ 150.000,00

5

Iveco/Tector 170E22 - 2013/2014 - Placa AYC-8025 - Chassi 93ZA1RGH0E8924537

R$ 72.000,00

6

Britador Móvel com Gerador de Energia - SR/Noma SR2E18RT1 CG - 2000/2000 - Placa MBM-9168 - Chassi 9EP071020Y1001526

R$ 230.000,00

7

SR/Manos SRBASC 3E - 2013/2014 - Placa AXP-1796 - Chassi 9A9SBA113EVEM7084

R$ 75.000,00

8

Sucata Ônibus - Placa KBZ-9424 (BAIXA)

R$ 1.800,00

9

Escola para desmanche

R$ 500,00

10

Sucata Informática

R$ 150,00

11

Sucata de Equipamentos Hospitalares

R$ 300,00

12

Sucata Equipamentos para Cozinha

R$ 250,00

13

Sucata de Peças

R$ 450,00

 

Art. 2º - Os Preços mínimos para alienação dos bens são os constantes na tabela anterior.

 

Art. 3º - Os preços dos bens mencionados no artigo primeiro foram determinados por avaliação de comissão nomeada para tal finalidade, através da Portaria n.º 144/2022.

 

Art. 4º - A alienação dos bens constantes desta Lei será feita mediante Edital de Leilão de conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 22 de novembro de 2022.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:45A353BF