ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

Departamento de Compra e Licitações

DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES
DECRETO Nº 122, DE 15 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 122, DE 15 DE JUNHO DE 2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05

 

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

05.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

05.010.12.361.0005.2.028

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACCAO DO DEPARTAMENTO.

 

82 - 3.3.90.40.00.00

1104

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

35.000,00

10

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

10.080

 

DIVISAO DE PATRIMONIO

 

10.080.04.122.0016.2.085

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE PROPRIOS E PATRIMONIO PUBLICO.

 

403 - 3.3.90.34.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO

110.000,00

Total Suplementação:

145.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

05

 

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

 

 

05.020

 

DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL

 

 

 

05.020.12.361.0005.2.035

 

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

90 - 3.3.90.30.00.00

1104

MATERIAL DE CONSUMO

35.000,00

10

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

 

 

10.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

 

 

10.010.04.122.0002.2.073

 

MANUTENCAO DO TERMO DE COLABORACAO MUNICIPIO E SECRETARIA ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA

 

 

 

325 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

15.000,00

10.010.04.122.0002.2.075

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO.

 

 

 

331 - 3.3.71.70.00.00

1000

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

20.000,00

335 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

50.000,00

10.080

 

DIVISAO DE PATRIMONIO

 

 

 

10.080.04.122.0016.2.085

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE PROPRIOS E PATRIMONIO PUBLICO.

 

 

 

408 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

13

 

PROCURADORIA JURIDICA

 

 

 

13.030

 

PROCURADORIA MUNICIPAL

 

 

 

13.030.04.062.0003.2.097

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DA PROCURADORIA MUNICIPAL

 

 

 

486 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

Total Redução:

 

145.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 15 de junho de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
André Solano Souto
Código Identificador:45A486A8