ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2026
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE BRAGANEY/PR, inscrito no CNPJ sob nº 78.121.902/0001-73.
CONTRATADA:FERNANDO UNIFORMES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 21.008.058/0001-51.
OBJETO DO ADITIVO:O presente Termo Aditivo tem por objeto o
acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº 044/2026, decorrente da Inexigibilidade nº 008/2026, cujo objeto é a aquisição de uniformes escolares destinados ao atendimento dos alunos da rede municipal de ensino do Município de Braganey/PR, em conformidade com a Lei Municipal nº 932/2025, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 1497/2024, gerenciada pela Subsecretaria da Administração Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul – CELIC/RS, conforme especificações, quantidades e valores constantes no Anexo I do Termo Aditivo, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.
PERCENTUAL DO ACRÉSCIMO:25% (vinte e cinco por cento).
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO:R$ 171.363,50.
VALOR DO ACRÉSCIMO:R$ 42.751,08.
FUNDAMENTO LEGAL:Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis.
Braganey/PR, 31 de agosto de 2026.
VALDIR ZIELINSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Estevo Gonsales Filho
Código Identificador:45D46110