ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 191/2024
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica proibido a circulação e comércio ambulante nas vias e logradouros públicos do Município de Bituruna-PR, durante a abertura do Natal Iluminado, no dia 29 de novembro de 2024.
Art. 2º Deverão ser observadas as demais regras contidas na Lei Complementar Municipal nº 002/2001.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 22 de novembro de 2024.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:45E0947B