ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DO TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO N. 006/2026

CONTRATO Nº 308/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2023

CONTRATANTE: Município de Nova Prata do Iguaçu – Paraná - CNPJ Nº 78.103.884/0001-05.

CONTRATADA: Centro de Integração Nacional de Estágio para Estudantes – CEINEE

- CNPJ nº 07.136.551/0001-26 – Pato branco - PR.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO - O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para ministrar curso de aprendizagem na área de administração, comércio e serviços, devidamente registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, incluindo material didático, para realização do Programa Menor Aprendiz no Município de Nova Prata do Iguaçu – Pr, sendo o item ora descritos em estrita observância nas especificações e na documentação levada a efeito pelo processo de Pregão Eletrônico nº 093/2023, conforme descrição do item 01.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO MOTIVAÇÃO – Considera-se viável para a Administração Municipal o seguimento da referida contratação, amparado nos termos previsto no art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, que trata da prestação de serviços a serem executados de forma contínua, concedendo-lhes o reajuste conforme cláusula DÉCIMA do contrato, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, com base na variação do IPCA acumulado nos últimos 12 meses, de 4,628360%, passando os valores mensais de R$ 3.534,65 (três mil quinhentos trinta quatro reais e sessenta cinco centavos), para o valor de R$ 3.698,25 (três mil seiscentos noventa oito reais e vinte e cinco centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA – Conforme cláusula Nona do contrato, fica estabelecido o prazo de vigência, para mais 12 (doze) meses, ou seja, até 16/11/2027.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR – Devido ao aumento da vigência e reequilíbrio do contrato, fica acrescido o valor de R$ 44.379,00 (quarenta quatro mil trezentos setenta nove reais), passando os valores a serem correspondentes conforme planilha abaixo:

Item

Descrição

UND

QTDE

 Valor Máximo
Unitário

 Valor

Máximo
Total

01

Prestação de serviços a fim de ministrar Curso Aprendizagem para 15 (quinze) Aprendizes e Seleção através de PSS para as vagas.

Mês

12

3.698,25

44.379,00

CLÁUSULA QUINTA - DAS DEMAIS - As demais cláusulas do contrato original, que não foram objeto deste Termo Aditivo, permanecem inalteradas em todos os seus termos.

E, por estarem em pleno acordo, firmam o presente TERMO ADITIVO em duas vias de igual teor e forma, o qual fica integrado ao contrato original.

Nova Prata do Iguaçu – Pr, 16 de novembro de 2026.


Publicado por:
Francieli Savanhago Anzolin
Código Identificador:45F0A8FC