ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 538/2025

LEI MUNICIPAL N° 538/2025

 

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTE D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE

 

LEI

 

Art. 1°. Fica alterada a Lei Municipal nº 35, de 08 de novembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos municipais de Diamante D’Oeste, para a criação de novos cargos efetivos.

 

Art. 2º. Ficam acrescidas as vagas aos cargos já existentes dos seguintes cargos de provimento efetivo:

 

I - 1 (uma) vaga de Psicólogo, sendo 40h semanais;

II - 1 (uma) vaga de Assistente Social, sendo 30h semanais.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária específica.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE

Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco

 

AMARILDO APARECIDO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Anderson de Oliveira Guassu
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