ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Gabinete

GABINETE
LEI Nº 1456/2025

LEI Nº 1456/2025

 

SÚMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2026 e dá outras providências.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º. Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, no art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e no inciso II, do art. 136, da Lei Orgânica do Município de Balsa Nova, de 28 de agosto de 2015, as diretrizes orçamentárias do Município de Balsa Nova, para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2026, compreendendo:

 

I – as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;

II – a organização e estrutura dos orçamentos;

III – as disposições sobre a Reserva de Contingência;

IV– as diretrizes gerais para a elaboração e a execução do orçamento e suas alterações;

 

V – as disposições sobre os créditos suplementares e especiais;

VI – as disposições sobre as transferências públicas;

VII – os ajustamentos do Plano Plurianual;

VIII – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;

IX – as disposições sobre a legislação tributária do Município;

X – as disposições gerais.

 

Parágrafo único. Integram esta Lei os seguintes anexos:

I – Anexos de Metas Fiscais, composto de:

a. demonstrativo de metas anuais;

b. avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;

c. demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três últimos exercícios anteriores;

d. evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios;

e. origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

f. demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita: e

g. demonstrativo da margem e compensação das despesas obrigatórias de caráter continuado.

 

II – Anexo de Riscos Fiscais, contendo Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;

 

III – Anexos de Metas e Prioridades;

IV – Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, e parágrafo único, da Lei Complementar n° 101/2000.

 

CAPÍTULO I

DAS METAS E PRIORIDADES

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 2º. As metas e as prioridades são especificadas no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração Municipal, sendo estabelecidas por funções, subfunções, programas e ações, as quais deverão estar compatíveis com a Lei do Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, e ainda a Lei Orçamentária Anual para 2026.

 

Parágrafo único. A regra contida no caput deste artigo, não se constitui em limite à programação das despesas.

Art. 3º. As Metas Fiscais e os riscos fiscais são especificados no Anexo II, elaborado de acordo com os §§ 1º e 3º, do art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, abrangendo todos os órgãos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

CAPÍTULO II

 

DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

 

Art. 4°. A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.

Art. 5°. Para efeitos desta lei entende-se por:

 

I – Órgão Orçamentário – maior nível da classificação institucional, cuja finalidade é agrupar unidades orçamentárias;

II – Unidade Orçamentária – menor nível da classificação institucional;

 

III – Modalidade de Aplicação: indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas;

IV – Função – é o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;

V – Subfunção – representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público, evidenciando cada área de atuação governamental e identificar a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções;

 

VI – Programa – instrumento de organização da ação governamental, o qual visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;

VII – Ação – especifica a forma de alcance do objetivo do programa de governo, onde descreve o produto e a meta física programada e sua finalidade;

VIII – Projeto – o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta em um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo, está atrelado à codificação da ação;

 

IX – Atividade – instrumento de programação que visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta em um produto necessário à manutenção das ações do governo, está atrelada à codificação da ação;

X – Operações Especiais – são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo, das quais não resultam em um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços, estão atreladas à codificação da ação;

XI – Concedente – órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;

XII – Convenente – entidade da Administração Pública Municipal e entidade privada, que recebem transferências financeiras, inclusive quando decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;

XIII – Produto – bem ou serviço que resulta da ação orçamentária;

 

XIV – Meta Física – quantidade estimada para o produto no exercício financeiro.

 

§ 1º. A classificação funcional será composta por funções e subfunções, identificadas por um código de cinco dígitos, sendo dois dígitos para a função e três dígitos para a subfunção.

§ 2°. A classificação da estrutura programática será composta por programas e ações, identificados por um código de oito dígitos, sendo quatro dígitos para o programa e quatro dígitos para a ação:

I – cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades responsáveis pela realização da ação;

II – cada ação será identificada por operação especial, projeto ou atividade e participará de apenas um programa, sendo classificada na função e subfunção respectiva.

§ 3º. A classificação da estrutura programática para 2026, poderá sofrer alterações para a adequação ao Plano de Contas Único da Administração Pública Federal, regulamentado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.

Art. 6º. A receita orçamentária será discriminada pelos seguintes níveis:

 

I – Categoria Econômica;

 

II – Origem;

 

III – Espécie;

 

IV – Desdobramento; e

 

V – Tipo.

 

§ 1°. A Categoria Econômica da receita, primeiro digito de classificação, está assim detalhada:

I – Receitas Correntes – 1; e

 

II – Receitas de Capital – 2.

 

§ 2º. A Origem, segundo digito da classificação das receitas, identifica a procedência dos recursos públicos em relação ao fato gerador no momento em que os mesmos ingressam no patrimônio público.

§ 3º. A Espécie, terceiro dígito, que possibilita uma qualificação mais detalhada dos fatos geradores dos ingressos de tais recursos.

§ 4°. O Desdobramento, quarto ao sétimo dígito, tem o objetivo de identificar as particularidades de cada receita.

§ 5º. O Tipo, oitavo dígito, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:

“0”, quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora; “1”, quando se tratar da arrecadação Principal da receita;

“2”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita; “3”, quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita; e

“4”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.

 

“5”, quando se tratar das Multas da respectiva receita quando a legislação

pertinente diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora;

 

“6”, quando se tratar dos Juros de Mora da respectiva receita, quando a

legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora;

 

“7”, quando se tratar das Multas da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora da Dívida Ativa;

“8”, quando se tratar dos Juros da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação de Juros de Mora da Dívida Ativa.

§ 6º. O Município poderá, ainda, efetuar desdobramentos de níveis, a partir do 9º dígito, observado o disposto no plano de contas padrão publicado pelo TCE-PR, com intuito de proporcionar maior transparência a elaboração e execução do orçamento.

Art. 7º. A despesa orçamentária será discriminada por:

 

I – Órgão Orçamentário;

 

II – Unidade Orçamentária;

 

III – Função;

 

IV – Subfunção;

 

V – Programa;

 

VI – Projeto, Atividade ou Operação Especial;

 

VII – Categoria Econômica;

 

VIII – Grupo de Natureza da Despesa;

 

IX – Modalidade de Aplicação

 

X – Elemento de Despesa; e

 

XI – Fonte de Recursos.

 

§ 1º. A Categoria Econômica da despesa está assim detalhada:

 

I – Despesas Correntes – 3; e

 

II – Despesas de Capital – 4.

 

§ 2º. Os Grupos de Natureza da Despesa constituem agregação de elemento de despesas das mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminamos:

I – Pessoal e Encargos Sociais – 1;

 

II – Juros e Encargos da Dívida – 2;

 

III – Outras Despesas Correntes – 3;

 

IV – Investimentos – 4;

 

V – Inversões Financeiras – 5;

 

VI – Amortização da Dívida – 6;

 

VII – Reserva de Contingência – 9.

 

§ 3º. A Reserva de Contingência, prevista no artigo 13, desta Lei, será identificada pelo dígito nove no que se refere ao grupo de natureza da despesa.

§ 4º. A Modalidade de Aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados:

I – diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de crédito orçamentário, por outro órgão ou entidade integrante do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social; e

II – indiretamente, mediante transferência financeira, por outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou por entidades privadas sem fins lucrativos.

§ 5º. Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no mínimo, o seguinte detalhamento:

 

I – Transferências da União – 20;

 

II – Transferências a Estados e ao Distrito Federal – 30;

 

III – Transferências a Estados e ao Distrito Federal – Fundo a Fundo – 31;

 

IV – Transferências a Municípios – 40;

 

V – Transferências as Instituições Privadas sem Fins Lucrativos – 50;

 

VI – Transferências a Instituições Privadas com fins lucrativos – 60;

 

VII – Transferências a Instituições Multigovernamentais – 70;

 

VIII – Transferências a Consórcios Públicos – 71;

 

IX – Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos – 72;

 

X – Aplicações Diretas – 90;

 

XI – Reserva de Contingência – 99.

 

Art. 8º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a criação e alteração da modalidade de aplicação, nos procedimentos orçamentários, técnicos e contábeis, em atendimento à legislação vigente.

Art. 9º. Fica o Poder Executivo autorizado a classificar no elemento de despesa 92 – Despesas de Exercícios anteriores, a despesa não empenhada no exercício correspondente, conforme classificação da despesa realizada.

§ 1º. Para a classificação da despesa e encargos sociais, será utilizado o espaço do item de despesa;

§ 2°. Para a classificação das demais despesas, será utilizado o espaço do subelemento.

 

Art. 10. A Lei Orçamentária Anual para 2026 conterá a destinação de recursos, classificados por fontes, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda, e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.

§ 1º. O Município poderá incluir na Lei Orçamentária Anual, e em seus créditos adicionais, outras Fontes de Recursos para atender suas peculiaridades, além das determinadas no caput deste artigo.

§ 2°. As fontes de recursos indicadas na Lei Orçamentária serão regulamentadas por decreto do Poder Executivo.

§ 3º. Os recursos legalmente vinculados a finalidades especificas serão utilizados apenas para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

§ 4°. As receitas oriundas de aplicações financeiras, terão as mesmas fontes dos recursos originais.

§ 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às atualizações dos Planos de Contas da Receita e da Despesa, durante a execução orçamentária.

Art. 11. A Lei Orçamentária Anual discriminará em categorias de programação especificas as dotações destinadas:

I – à manutenção das operações especiais – precatório, indenizações, restituições e PASEP;

I – Pagamentos de Precatórios;

 

II – ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, consideradas de pequeno valor; e

III – ao pagamento de juros, de encargos e da amortização da dívida fundada.

 

Art. 12. O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal de Balsa Nova, constituir-se-á de:

I – texto da lei;

 

II – quadros orçamentários consolidados;

 

III – anexos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminando a receita por fontes de recursos e a despesa na forma da legislação vigente;

IV – discriminação da legislação da receita e da despesa referente ao Orçamento Fiscal;

Parágrafo único. Integrarão o Orçamento Fiscal todos os quadros previstos no inciso III, do art. 22, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

CAPITULO III RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Art. 13. A Reserva de Contingência será constituída exclusivamente com Recursos do Orçamento Fiscal que, no projeto da Lei Orçamentária Anual, equivalerá, até, a 0,5% da Receita Corrente Liquida para atender as determinações da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000.

§ 1º. Além de atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Reserva de Contingência poderá ser utilizada como recurso para abertura de Créditos Adicionais Suplementares ou Especiais à Lei Orçamentária Anual para 2026.

§ 2°. Caso os valores destinados para outros riscos fiscais, conforme Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências não ocorram, o Poder Executivo poderá utilizá-lo como recurso para abertura de Créditos Adicionais.

 

CAPÍTULO IV

 

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES

 

Art. 14. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade às informações relativas a cada uma dessas etapas.

Parágrafo único. O Poder Executivo dará ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso ao público para:

I – a estimativa das receitas de que trata o § 3º do art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 2000;

II – a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2026, e seus anexos;

 

III – A Lei Orçamentária Anual para 2026 e seus anexos.

 

Art. 15. Será garantida a destinação de recursos orçamentários para a oferta de programas públicos de atendimento à infância, à adolescência e ao jovem no Município, conforme disposto no art. 227 da Constituição Federal de 1988, modificado pelo art. 2º, da Emenda Constitucional nº 65, de 13 de julho de 2010 e no art. 4° da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações, e na Instrução Normativo nº 36, de 2009, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE- PR.

 

Art. 16. Quanto à elaboração, à aprovação e à execução da Lei Orçamentária Anual, deverá ser levado em conta o alcance das disposições do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Riscos Fiscais, constantes no Anexo II desta lei.

Art. 17. A Receita total do Município, prevista no Orçamento Fiscal, será programada na Despesa Municipal de acordo com as seguintes prioridades:

I – pessoal e encargos sociais;

 

II – custeio administrativo e operacional;

 

III – garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que se refere a educação básica, saúde, bem como a garantia no que se refere à criança, ao adolescente e ao jovem;

IV – pagamento de amortizações e encargos da dívida;

 

V – pagamento de precatórios judiciais apresentados até o dia 2 de abril do presente exercício;

VI – cumprimento do princípio constitucional com o Poder Legislativo;

 

VII – contra partida dos convênios firmados com o Estado e com a União;

 

VIII – aporte local para as operações de crédito;

 

IX – investimentos em andamento.

 

Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra- arroladas poderão ser programados recursos para atender novos investimentos.

Art. 18. As obras já iniciadas terão prioridades na alocação dos recursos para a sua continuidade e/ou conclusão.

Art. 19. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de Desembolso, especificado por órgão, nos termos do art. 8º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, visando ao cumprimento da meta de resultado primário, estabelecida nesta lei.

§ 1º. A Câmara Municipal de Balsa Nova, deverá enviar ao Poder Executivo, até 15 de janeiro de 2026, a programação de desembolso mensal para o referido exercício.

§ 2°. O Poder Executivo publicará a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual.

Art. 20. No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, com as medidas de combate à evasão e a sonegação, bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários passiveis de cobrança administrativa, nos termos do art. 13, da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Art. 21. Se for verificado, ao final de um bimestre, que a execução das despesas foi superior à realização das receitas, considerando as Fontes de Recursos 000 – Recursos Ordinários (Livres), 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados), 103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB, 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica e 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%), respeitando no período, a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso, o poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, a limitação de empenho e de movimentação financeira.

§ 1º. Caso haja necessidade de limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para o cumprimento do disposto no caput deste artigo e no art. 9º, da Lei Complementar nº 101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais – Metas Anuais, desta Lei, será feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, de cada Poder, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução.

§ 2º. Na hipótese de ocorrência de limitação de empenho e movimentação financeira, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.

Art. 22. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que autorizem a execução de despesas, sem o cumprimento dos arts. 15 e 16, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

Parágrafo único. A Contabilidade registrará os atos e os fatos, relativos à gestão orçamentário-financeira, que tenham efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e das providências derivadas do caput deste artigo.

Art. 23. As propostas de criação ou aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, entendida como aquela que constitui ou venha a se constituir em obrigação legal, além de atender ao disposto no art. 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, deverão ser encaminhadas, previamente, à Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 24. Para fins do disposto no artigo 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, consideram-se irrelevantes àquele cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II, do art. 75, da Lei Federal n° 14.133, de 2021.

Art. 25. O saldo de interferências financeiras repassadas ao Poder Legislativo e não utilizadas, e seus rendimentos de aplicação financeira, deverão ser devolvidos ao Tesouro Municipal até 31 de janeiro do exercício subsequente.

Art. 26. O Município poderá contribuir para custeio de despesas de competência de outros entes da Federação, desde que cumpridas as condições dos incisos I e II, do artigo 62 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

 

Art. 27. A Lei Orçamentária 2026 incluirá dotações para o pagamento de precatórios de acordo com os valores informados pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento do Munícipio, conforme regime de pagamento adotado pelo Município.

Art. 28. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de Finanças, até o dia 15 de abril do corrente exercício, a relação de débitos decorrentes de precatórios judiciários inscritos até dia 02 de abril de 2025 a serem incluídos na proposta orçamentária de 2026.

Parágrafo único. A forma de pagamento e a atualização monetária dos precatórios e das parcelas resultantes observarão, no exercício de 2026, os critérios adotados pelo Poder Judiciário no processo judicial respectivo, as disposições do art. 100, e respectivos parágrafos, da Constituição Federal de 1988, observando-se, ainda, a súmula vinculante nº 17 do STF.

Art. 29. O pagamento das obrigações de pequeno valor, será realizado de acordo com art. 100, § 3º, da Constituição Federal e art. 87, inciso II, da ADCT.

CAPITULO V

 

DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS E OUTROS

 

Art. 30. A Lei Orçamentária Anual conterá autorização ao Poder Executivo para abertura de Créditos Adicionais, com os respectivos limites para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Art. 31. Os Projetos de lei relativos à abertura de créditos adicionais serão apresentados na forma e com os detalhamentos idênticos aos da Lei Orçamentária Anual.

Parágrafo único. Acompanharão os projetos de lei, relativos aos créditos adicionais, exposições de motivos circunstanciados que justifiquem e que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das ações desdobradas em operações especiais, projetos e atividades.

 

Art. 32. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no § 2º, do art. 167, da Constituição Federal, de 1988, será efetivada mediante decreto do Poder Executivo.

Art. 33. A execução da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública.

Art. 34. Fica o Poder Executivo, mediante decreto autorizado a Transpor, Remanejar, Transferir ou utilizar total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual, nos créditos adicionais, e por decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos, entidades ou fundos, bem como de alterações de suas competências e atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no art. 7º, desta lei.

Parágrafo único. Compreendem as movimentações orçamentárias:

 

I – Transferência: realocação de recursos que ocorra dentro de um mesmo órgão orçamentário e de um mesmo programa de trabalho ao nível de trabalho de categoria econômica da despesa;

II – Transposição: realocação de recursos que ocorre entre mais de um programa de trabalho, dentro de um mesmo órgão orçamentário;

III – Remanejamento realocação de recursos de um órgão orçamentário para outro, bem como em decorrência de extinção, transformação, transferência, incorporação o desmembramento de órgãos, entidades ou fundos, como alteração de competências e atribuições.

Art. 35. Fica o Poder Executivo autorizado através de expedição de Decreto, reprogramar o montante das despesas e as metas físicas nas Ações, constantes no Plano Plurianual 2026-2029, na elaboração de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2026.

CAPITULO VI

TRANSFÊRENCIAS PÚBLICAS

Art. 36. É vedada a inclusão tanto na Lei Orçamentária Anual, quanto em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas àquelas destinadas as entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.

Parágrafo único. Os repasses serão efetivados por termos de colaboração, fomento ou termos afins, conforme determina a Lei Federal n° 14.133 de 2021, e suas alterações, a exigência do art. 26, da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000, e legislação Municipal.

Art. 37. As parcerias voluntárias envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, deverão observar as condições e exigências das Leis Federais n°

13.019 de 31 de julho de 2014, 13.204 de 14 de dezembro de 2015 e Lei Municipal nº 1.011 de 24 de outubro de 2017, e alterações.

Art. 38. O Poder Executivo fica autorizado a repassar recursos pela concessão de contribuições e auxílios às pessoas físicas e às entidades privadas sem fins lucrativos, conforme determinar a legislação vigente na data dos repasses.

Parágrafo único. Os repasses de recursos serão efetivados pelos termos de colaboração, fomento ou termos afins, conforme determinam o a Lei Federal n° 14.133 de 2021 e suas alterações e a exigência do art. 26, da Lei Complementar Federal nº 101 de 2000.

 

Art. 39. As Entidades Privadas beneficiadas com recursos do Município, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público, com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e dos objetivos para os quais receberam recursos.

Art. 40. O Poder Executivo fica autorizado a aportar recursos financeiros para fazer frente ao custeio de operação do Transporte Coletivo Municipal nos termos do Decreto nº 155 de 2021.

CAPÍTULO VII

 

Dos Ajustamentos do Plano Plurianual

 

Art. 41. Os programas constantes do Plano Plurianual - 2026-2029, serão observados anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 42. A inclusão, a exclusão ou a alteração das principais iniciativas, serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de Lei específico, ou em seus Créditos Adicionais Especiais.

Art. 43. O Poder Executivo encaminhará à CÂMARA Municipal de Balsa Nova, até o dia 15 de abril de cada exercício, relatório de avaliação dos resultados alcançados.

 

CAPÍTULO VIII

 

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.

 

Art. 44. A programação da despesa com pessoal e encargos sociais, para o exercício financeiro de 2026, será fixada em até 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida e não poderá exceder os seguintes limites:

 

a) 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;

 

b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.

 

Parágrafo único. Para fins de cálculo, entendem-se como despesas com pessoal, o disposto no art. 18, da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Art. 45. O Poder Executivo terá como base de projeção do limite para elaboração de suas propostas orçamentárias de 2026, relativo a pessoal e encargos sociais, a despesa com folha de pagamento vigente em junho de 2025, compatibilizada com as despesas apresentadas até esse mês e os eventuais acréscimos legais.

Art. 46. O reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos do Município deverá observar a previsão de recursos orçamentários financeiros, constantes da Lei Orçamentária e de seus Créditos Adicionais, em categoria de programação especifica, observando os limites dos artigos 19 e 20 da Lei Complementar 101, de 2000.

§ 1º. A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionados neste artigo, observará a variação do IPCA de janeiro de 2025 a dezembro de 2025 ou de outro índice que venha a substituí-lo.

§ 2º. a recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios deste artigo, ocorrerá mediante Decreto do Poder Executivo e de Portaria do Poder Legislativo.

§ 3°. Para atender ao disposto neste artigo, serão observados os limites estabelecidos nos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal e na Lei Complementar 101, de 2000.

Art. 47. A concessão de reposição salarial, de aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alterações e adaptações da estrutura de carreiras, crescimento horizontal, crescimento vertical, bem como a admissão ou

 

contratação de pessoal a qualquer título, poderão ser levadas a efeito para o exercício de 2025, observados os limites e exigências previstos na Lei Complementar Federal n° 101, de 2000 e as disposições contidas no inciso II, artigo 37, da Constituição Federal.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO

Art. 48. Acréscimos provocados por alterações na legislação tributária após o mês de setembro de 2025 serão considerados nas previsões de receitas da Lei Orçamentária Anual para 2026.

Art. 49. O desconto para pagamento integral e à vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Emolumentos e Custas Processuais Administrativas e de Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública – cobrança no carnê do IPTU, por Ato do Poder Executivo, não poderá ser superior a 10%.

Art. 50 . Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14, § 3º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

Art. 51. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder benefícios fiscais aos contribuintes, devendo nestes casos, serem considerados seus efeitos nos cálculos da receita, e devendo apresentar estudos do seu impacto orçamentário e financeiro.

Art. 52. Na previsão da receita, para o exercício financeiro de 2026, serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos em Leis Municipais, se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000, conforme detalhado no Anexo de Metas Fiscais – Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita.

Art. 53. Os projetos de lei de concessão anistia, remissão, subsidio, crédito presumido, isenção em caráter não geral, de alteração de alíquota ou de modificação de base de cálculo que impliquem redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, deverão atender ao disposto no artigo 14, da Lei Complementar n° 101, de 2000, devendo ser instruídos com demonstrativo evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado nominal e primário.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 54. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual para 20256 não for aprovado até o encerramento da Sessão Legislativa do corrente exercício, a Câmara Municipal de Balsa Nova será convocada extraordinariamente pelo Prefeito, como preceitua a Lei Orgânica do Município de Balsa Nova.

Art. 55. Se o projeto de Lei Orçamentária, não for sancionado/promulgado até o primeiro dia de janeiro de 2026, a programação constante do projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026, encaminhado pelo Poder Executivo poderá ser executado em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, enquanto não se completar a sanção ou promulgação do ato.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às despesas na área de educação, saúde e assistência social, bem como as despesas relativas ao pessoal e seus respectivos encargos sociais e da dívida pública municipal, podendo seus gastos serem realizados em sua totalidade.

Art. 56. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, 16 de setembro de 2025.

 

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO

Prefeito de Balsa Nova

 

ANEXOS DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATRIVOS

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2026

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

 

2026

2027

2028

ESPECIFICAÇÃO

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

122.700.000,00

130.307.400,00

-

100,05%

129.700.000,00

146.003.290,00

-

100,05%

136.900.000,00

163.349.080,00

-

100,05%

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

118.600.591,00

125.953.827,64

-

96,71%

126.010.756,00

141.850.308,03

-

97,20%

119.292.551,00

142.339.871,85

-

87,18%

Receitas Primárias Correntes

118.541.691,00

125.891.275,84

-

96,66%

125.948.322,00

141.780.026,08

-

97,15%

119.226.371,00

142.260.905,88

-

87,13%

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

18.135.972,00

19.260.402,26

-

14,79%

19.224.130,00

21.640.603,14

-

14,83%

20.108.059,00

23.992.936,00

-

14,70%

Transferências Correntes

98.697.750,00

104.817.010,50

-

80,48%

104.917.546,00

118.105.681,53

-

80,93%

111.448.691,00

132.980.578,10

-

81,45%

Demais Receitas Primárias Correntes

1.269.621,00

1.348.337,50

-

1,04%

1.344.531,00

1.513.538,55

-

1,04%

1.421.180,00

1.695.751,98

-

1,04%

Receitas Primárias de Capital

58.900,00

62.551,80

-

0,05%

62.434,00

70.281,95

-

0,05%

66.180,00

78.965,98

-

0,05%

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

122.700.000,00

130.307.400,00

-

100,05%

129.700.000,00

146.003.290,00

-

100,05%

136.900.000,00

163.349.080,00

-

100,05%

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

120.506.840,00

127.978.264,08

-

98,26%

127.351.562,00

143.359.653,34

-

98,24%

134.426.049,00

160.397.161,67

-

98,24%

Despesas Primárias Correntes

117.396.624,00

124.675.214,69

-

95,72%

124.314.117,00

139.940.401,51

-

95,89%

131.829.525,00

157.298.989,23

-

96,34%

Pessoal e Encargos Sociais

57.919.470,00

61.510.477,14

-

47,23%

61.094.007,00

68.773.523,68

-

47,13%

64.630.795,00

77.117.464,59

-

47,23%

Outras Despesas Correntes

59.477.154,00

63.164.737,55

-

48,50%

63.220.110,00

71.166.877,83

-

48,77%

671.987.360,00

801.815.317,95

-

491,10%

Despesas Primárias de Capital

3.110.216,00

3.303.049,39

-

2,54%

3.037.445,00

3.419.251,84

-

2,34%

2.596.524,00

3.098.172,44

-

1,90%

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

0,00

0,00

-

0,00%

0,00

0,00

-

0,00%

0,00

0,00

-

0,00%

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

-

0,00%

0,00

0,00

-

0,00%

0,00

0,00

-

0,00%

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0,00

0,00

-

0,00%

0,00

0,00

-

0,00%

0,00

0,00

-

0,00%

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

-

0,00%

0,00

0,00

-

0,00%

0,00

0,00

-

0,00%

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0,00

0,00

 

0,00%

0,00

0,00

-

0,00%

0,00

0,00

-

0,00%

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

-1.294.249,00

-1.470.936,44

 

 

-693.306,00

-955.845,31

-

-0,53%

-14.449.998,00

-17.241.737,61

-

-10,56%

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

0,00

0,00

-

0,00%

0,00

0,00

-

0,00%

0,00

0,00

-

0,00%

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

4.099.409,00

4.353.572,36

-

3,34%

3.689.244,00

4.152.981,97

-

2,85%

3.365.417,00

4.015.615,56

-

2,46%

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

401.160,00

426.031,92

-

0,33%

410.938,00

462.592,91

-

0,32%

450.451,00

537.478,13

-

0,33%

Dívida Pública Consolidada (DC)

11.025.267,11

11.708.833,68

-

8,99%

11.706.286,88

13.177.767,14

-

9,03%

9.779.789,51

11.669.244,85

-

7,15%

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

-32.321.157,06

-34.325.068,80

-

-26,35%

-33.807.458,51

-38.057.056,04

-

-26,08%

-38.009.643,14

-45.353.106,20

-

-27,78%

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

247.689,67

263.046,43

-

0,20%

1.486.301,44

1.673.129,54

-

1,15%

4.202.184,63

5.014.046,71

-

3,07%

FONTE: Anexo IV da Metodologia e Memória de Cálculo da LDO 04/08/2025 - 09hr04

NOTAS:

O Resultado Primário e o Resultado Nomial foram elaborados para a meta fiscal de acordo com a Metodologia "Acima da Linha", conforme Portaria STN atualizada.

a) Resultado Nominal, Dívida Líquida de 2026 a 2028 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo V;

b) O Resultado Primário foi projetado conforme valores estimados de Receita e Despesa constantes no Anexo IV;

c) As Receitas e Despesas de 2026 a 2028 foram estimadas conforme evolução e projeção constantes nos Anexos I e II;

d) Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os índices de deflação (2026 -6,20%; 2027 - 6,00% e 2028 - 6,00%.

e) Resultado Primario incluido a Reserva de Contingência

f) Não foi calculado o PIB conforme MDF 14ª Edição - para Municípios esta coluna é opcional

LUCIANO JOSE DE SOUZA

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

Prefeito Municipal

 

Parâmetros

2026

20267

2028

PIB nominal

 

 

 

Receita Corrente Líquida - RCL

122.641.100,00

129.637.566,00

136.833.820,00

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA PR.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2026

AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2024 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2024 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b-a)

% (c/a) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

90.960.000,00

-

111,78%

105.426.012,59

-

122,84%

1,16

11590,37%

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

97.247.143,00

-

119,51%

97.247.143,00

-

113,31%

1,07

10000,00%

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

90.960.000,00

-

111,78%

100.568.348,46

-

117,18%

1,11

11056,33%

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

91.669.736,00

-

112,65%

96.798.807,63

-

112,79%

1,06

10559,52%

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

-

0,00%

0,00

-

0,00%

0,00

0,00%

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0,00

-

0,00%

0,00

-

0,00%

0,00

0,00%

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

-

0,00%

0,00

-

0,00%

0,00

0,00%

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0,00

-

0,00%

0,00

-

0,00%

0,00

0,00%

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

5.577.407,00

-

6,85%

10.535.812,00

-

12,28%

0,12

18890,16%

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

0,00

-

0,00%

0,00

-

0,00%

0,00

0,00%

Dívida Pública Consolidada (DC)

2.086.346,95

-

2,56%

1.226.478,57

-

1,43%

0,01

5878,59%

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

-32.832.125,04

-

-40,35%

-37.999.821,73

-

-44,28%

-0,42

11573,98%

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

-3.359.008,65

-

-4,13%

-2.910.288,44

-

-3,39%

-0,03

8664,13%

FONTE: Anexo de Metas Fiscais LDO 2024, Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 2024, Anexo IV da Metodológia e Memória de cálculo, 02/08/2025 - 10h47

Notas

a) Não foi calculado o PIB conforme MDF 14ª Edição - para Municípios esta coluna é opcional

 

Parâmetros

2023

Valor Realizado 2023

PIB nominal

 

 

Receita Corrente Líquida - RCL

81.374.500,00

85.825.800,29

LUCIANO JOSE DE SOUZA

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2026

AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

85.825.850,28

105.426.012,59

22,84%

110.700.000,00

5,00%

122.700.000,00

10,84%

129.700.000,00

5,70%

136.900.000,00

5,55%

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

82.403.991,49

97.868.827,67

18,77%

107.590.834,00

9,93%

118.600.591,00

10,23%

126.010.756,00

6,25%

119.292.551,00

-5,33%

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

77.753.831,10

100.568.348,46

29,34%

110.700.000,00

10,07%

122.700.000,00

10,84%

129.700.000,00

5,70%

136.900.000,00

5,55%

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

77.850.553,32

96.798.807,63

24,34%

111.343.024,00

15,03%

120.506.840,00

8,23%

127.351.562,00

5,68%

134.426.049,00

5,56%

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0,00

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0,00

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

4.553.438,17

1.070.020,04

-76,50%

-3.198.690,00

-398,94%

-1.294.249,00

-59,54%

-693.306,00

-46,43%

-14.449.998,00

1984,22%

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

0,00

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

Dívida Pública Consolidada (DC)

2.251.324,80

5.476.638,24

143,26%

9.208.841,35

68,15%

11.025.267,11

19,72%

11.706.286,88

6,18%

9.779.789,51

-16,46%

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

-35.089.533,29

-28.962.794,96

-17,46%

-32.073.467,39

10,74%

-32.321.157,06

0,77%

-33.807.458,51

4,60%

-38.009.643,14

12,43%

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

7.693.122,05

-6.126.738,33

-179,64%

3.110.672,43

-150,77%

247.689,67

-92,04%

1.486.301,44

500,07%

4.202.184,63

182,73%

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

97.815.721,56

110.518.089,00

12,99%

170.920.800,00

54,65%

130.307.400,00

-23,76%

146.003.290,00

12,05%

163.349.080,00

11,88%

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

93.915.829,10

102.595.892,05

9,24%

166.120.247,70

61,92%

125.953.827,64

-24,18%

141.850.308,03

12,62%

142.339.871,85

0,35%

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

88.616.041,30

105.425.799,69

18,97%

170.920.800,00

62,12%

130.307.400,00

-23,76%

146.003.290,00

12,05%

163.349.080,00

11,88%

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (III)

88.726.275,62

101.474.190,04

14,37%

171.913.629,06

69,42%

127.978.264,08

-25,56%

143.359.653,34

12,02%

160.397.161,67

11,88%

Receita Total (COM FONTES RPPS)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

5.189.553,48

1.121.702,01

-78,39%

-4.938.777,36

-540,29%

- 1.374.492,44

-72,17%

- 780.454,56

-43,22%

- 17.241.737,61

2109,19%

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Pública Consolidada (DC)

2.565.834,87

5.741.159,87

123,75%

14.218.451,04

147,66%

11.708.833,68

-17,65%

13.177.767,14

12,55%

11.669.244,85

-11,45%

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

- 39.991.541,09

- 30.361.697,96

-24,08% -

49.521.433,65

63,10%

- 34.325.068,80

-30,69%

- 38.057.056,04

10,87%

- 45.353.106,20

19,17%

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

8.767.851,20

- 6.422.659,79

-173,25%

4.802.878,23

-174,78%

263.046,43

-94,52%

1.673.129,54

536,06%

5.014.046,71

199,68%

FONTE: Anexo IV da Metodológia de Cálculo da LDO 2026 - 07/08/2025 - 13hrs45min

NOTA:

a) A posição dos saldos de 2023 e 2024 é de 31 de dezembro;

b) Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Líquida de 2023 e 2024 LRF TCE Pr. de 2025, a 2028 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo IV;

c) Os resultados primários foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes do Anexo IV;

d) As receitas e despesas de 2025 a 2028 foram estimadas conforme evolução e projeção nos Anexos I e II;

Valor Constante: Equivalem aos Valores Correntes abstraídos da variação do poder aquisiltlivo da moeda, ou seja, expurgado os índices de inflaçãocou deflação aplicados no cálculo do

Valor Corrente, trazendo os valores das metas anuais para valoresl praticados no ano anterior ao ano da edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

LUCIANO JOSE DE SOUZA

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

Prefeito Municipal

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Artº, § 2º, inciso II da LRF

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 4(LRF, art.4º, § 2º, inciso I)

R$ 1,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2024

%

2023

%

2022

%

Patrimônio / Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2024

%

2023

%

2022

%

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Patrimônio / Capital

130.927.780,32

100,00

110.175.940,85

100,00

89.593.548,23

100,00

Resultado Acumulado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

130.927.780,32

100,00

110.175.940,85

100,00

89.593.548,23

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2024

%

2023

%

2022

%

Resultado Acumulado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA 15/08/2025 - 08:49:42

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, § 2º inciso III)

R$ 1,00

Receitas Realizadas

2024 (a)

2023 (b)

2022 (c)

Receita de Capital - Alienação de Ativos

116.500,00

75.792,32

458.200,36

Alienação de Bens Móveis

116.500,00

0,00

458.200,36

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0,00

75.792,32

0,00

Despesas Executadas

2024 (d)

2023 (e)

2022 (f)

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

229.872,33

194.490,00

Despesas de Capital

0,00

229.872,33

194.490,00

Investimentos

0,00

229.872,33

194.490,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

Saldo Financeiro

2024 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)

2023 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)

2022 (i) = (Ic - IIf)

Valor

226.130,35

109.630,35

263.710,36

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2026

AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2026

2027

2028

IPTU - Principal

Desconto concedido

Contribuintes em geral para pamento em cota únlica

87.761,00

93.026,00

98.608,00

Consideradas na Previsão da Receita do IPTU - Pricipal

COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU - Principal

Desconto concedido

Contribuintes em geral para pamento em cota únlica

3.878,00

4.111,00

4.349,00

Consideradas na Previsão da Receita da COSIP - Principál

TOTAL

 

 

91.639,00

97.137,00

102.957,00

-

FONTE: SMFO - Departamento de Tributação, 11/08/2024 - 15hrs30min

NOTAS:

a) Foi considerado 10% para pagamento à vista e em cota única do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - Principal; COSIP - Cobrança Principal; COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU - Principal;

 

LUCIANO JOSE DE SOUZA

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO

Secretário Municipal De Finanças E Orçamento

Prefeito Municipal

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 8(LRF, art.4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

EVENTOS

Valor Previsto para 2026

Aumento Permanente da Receita

7.726.561,00

(-) Transferências Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB

1.027.751,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

6.698.810,00

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I + II)

6.698.810,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

6.698.810,00

Novas DOCC

6.698.810,00

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Liquída de Expansão de DOCC (V) = (III - IV)

0,00

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

15/08/2025 - 10:02:06

 

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2026

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Outros Passivos Contingentes

250.000,00

Abertura de Crédito Adicional com a anulação da Reserva de Contingência

250.000,00

SUBTOTAL

250.000,00

SUBTOTAL

250.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

 

PROVIDÊNCIAS

 

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Outros Riscos Fiscais

362.000,00

Abertura de Crédito Adicional com a anulação da Reserva de Contingência

362.000,00

SUBTOTAL

362.000,00

SUBTOTAL

362.000,00

TOTAL

612.000,00

TOTAL

612.000,00

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

15/08/2025 - 10:06:54

 

ANEXO VI

METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CONSTANTES

VALOR CONSTANTE: Equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação, aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano da edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

8,72%

4,83%

5,44%

6,20%

6,00%

6,00%

 

a) Inflação média (% anual) com base no índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

b) Para o ano de 2023 a 2027 foi utilizada a taxa de inflação projetada pelo BACEN.

c) Para o ano de 2028, foi utilizado o mesmo percentual de 2027.

ÍNDICE PARA INFRAÇÃO E DEFLAÇÃO: {1+(TAXA DE INFLAÇÃO DO ANO DE REFERÊNCIA/100)}

2023

Valor Corrente * {1+(8,72/100)} * {1+(4,83/100)}

Valor Corrente * 1,0872 *

1,0483

Valor Corrente * 1,1397

2024

Valor Corrente * {1+(4,83/100)}

Valor Corrente * 1,0483

2025

Valor Corrente

2026

Valor Corrente / {1(+6,20/100)}

Valor Corrente / 1,062

2027

Valor Corrente / {1+(6,20/100)} * {1+(6,00/100)}

Valor Corrente / 1,062 * 1,06

Valor Corrente / 1,1257

2028

Valor Corrente / {1+(6,00/100)} * {1+(6,00/100)} * {1+(6,20/100)}

Valor Corrente / 1,06 * 1,06 * 1,062

Valor Corrente / 1,1932

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DA RECEITA

Anexo I

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADO 2023

2024

REALIZADO 2024

2025- PROP.

PROPOSTA 2025

2025 ATUAL.

ATUALIZADA 2025

2026

PROPOSTA 2026

2027

PROPOSTA 2027

2028

PROPOSTA 2028

4,00%

2023

106,75%

2024

106,45%

2025

108,72%

2025

106,00%

2026

105,70%

2027

105,80%

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

79.820.077,97

15,17%

91.925.936,98

20,37%

110.647.400,00

3,86%

114.914.539,00

6,72%

122.641.100,00

5,70%

129.637.566,00

5,55%

136.833.820,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

IMPOSTOS ,TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS

12.659.158,79

26,51%

16.015.400,75

3,82%

16.626.666,00

2,71%

17.077.187,00

6,20%

18.135.972,00

6,00%

19.224.130,00

4,60%

20.108.059,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

795.052,17

5,61%

839.653,76

3,10%

865.715,00

5,44%

912.810,00

6,20%

969.406,00

6,00%

1.027.569,00

5,80%

1.087.169,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

3.471.355,72

-6,33%

3.251.565,07

-2,16%

3.181.451,00

5,61%

3.360.068,00

24,41%

4.180.351,00

-9,79%

3.771.290,00

-8,46%

3.452.221,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS

17.973,89

-62,83%

6.680,25

7170,75%

485.704,00

5,44%

512.117,00

6,20%

543.859,00

5,99%

576.458,00

5,80%

609.892,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

62.504.178,12

12,97%

70.613.321,37

26,59%

89.386.269,00

3,98%

92.945.234,00

6,19%

98.697.750,00

6,30%

104.917.546,00

6,23%

111.448.691,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

372.359,27

222,09%

1.199.315,78

-91,53%

101.595,00

5,44%

107.123,00

6,20%

113.762,00

5,99%

120.573,00

5,98%

127.788,00

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

6.005.722,32

124,79%

13.500.075,61

-99,61%

52.600,00

5,44%

55.461,00

6,20%

58.900,00

6,00%

62.434,00

6,00%

66.180,00

2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

OPERAÇÕES DE CREDITOS

-

-

4.369.913,09

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS

-

-

116.500,00

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

6.005.722,32

50,08%

9.013.662,52

-99,42%

52.600,00

5,44%

55.461,00

6,20%

58.900,00

6,00%

62.434,00

6,00%

66.180,00

TOTAL GERAL DA RECEITA

 

85.825.800,29

22,84%

105.426.012,59

5,00%

110.700.000,00

3,86%

114.970.000,00

6,72%

122.700.000,00

5,70%

129.700.000,00

5,55%

136.900.000,00

OBSERVAÇÃO:

a) Os valores informados nos exercício de 2023 e 2024 são os efetivamente arrecadados;

b) Os valores do Exercício de 2025 são valores orçados e atualiados;

c) Os valores dos exercícios de 2026 a 2028 são estimados.

 

LUCIANO DE SOUZA

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO

Secretario Municipal De Finanças E Orçamento

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS REALIZADAS DE 2023 A 2024

PROJEÇÃO DA DESPESAS PARA 2025 a 2028

Anexo II

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADO

%

REALIZADO

%

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

%

PROJETADO

%

PROJETADO

%

PROJETADO

2023

2024

2024

2025

2026

2026

2027

2028

2028

203

2024

2025

2025

2026

2027

2027

DESPESAS CORRENTES

70.199.330,81

14,85%

80.625.073,19

30,31%

105.061.601,00

12,12%

117.797.784,00

5,88%

124.725.055,00

6,06%

132.279.976,00

Pessoal e Encargos Sociais

36.369.763,04

15,66%

42.065.202,77

18,78%

49.965.362,00

15,92%

57.919.470,00

5,48%

61.094.007,00

5,79%

64.630.795,00

Juros e Encargos da Dívida

313.983,25

-12,55%

274.583,59

34,75%

370.000,00

8,42%

401.160,00

2,44%

410.938,00

9,62%

450.451,00

Outras Despesas Correntes

33.515.584,52

14,23%

38.285.286,83

42,94%

54.726.239,00

8,68%

59.477.154,00

6,29%

63.220.110,00

6,29%

67.198.730,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

-

 

DESPESAS DE CAPITAL

7.554.500,29

163,99%

19.943.275,27

-74,50%

5.084.899,00

-15,63%

4.290.216,00

0,87%

4.327.445,00

-9,03%

3.936.524,00

Investimentos

6.865.939,69

174,56%

18.851.414,50

-78,49%

4.054.899,00

-23,30%

3.110.216,00

-2,34%

3.037.445,00

-14,52%

2.596.524,00

Inversão Financeira

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida

688.560,60

58,57%

1.091.860,77

-5,67%

1.030.000,00

14,56%

1.180.000,00

9,32%

1.290.000,00

3,88%

1.340.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

-

 

Reserva de Contingência

-

-

-

-

553.500,00

10,57%

612.000,00

5,80%

647.500,00

5,56%

683.500,00

TOTAL

77.753.831,10

29,34%

100.568.348,46

10,07%

110.700.000,00

10,84%

122.700.000,00

5,70%

129.700.000,00

5,55%

136.900.000,00

Fonte: Dados dos anos de 2023 e 2024, foram retirados do Balanço Orçamentário - Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

As despesas para os anos de 2025 a 2028 , foram projetadas baseando-se no comportamento histórico de cada ação orçamentária, nas previsões de aumento do gasto com pessoal e na programação de investimentos.

 

LUCIANO DE SOUZA

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO

Secretário Municipal De Finanças E Orçamento

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2026 - 2027 - 2028

RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)

ESPECIFICAÇÃO

 

2026

2027

2028

RECEITAS CORRENTES (I)

140.245.469,00

148.298.197,00

156.577.212,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

18.135.972,00

19.224.130,00

20.108.059,00

IPTU

1.231.770,00

1.305.678,00

1.383.158,00

ISS

9.543.786,00

10.116.412,00

10.699.802,00

ITBI

1.741.920,00

1.846.435,00

1.724.074,00

IRRF

4.184.182,00

4.435.233,00

4.692.476,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.434.314,00

1.520.372,00

1.608.549,00

Contribuições

969.406,00

1.027.569,00

1.087.169,00

Receita Patrimonial

4.180.351,00

3.771.290,00

3.452.221,00

Rendimentos de Aplicação Financeira

4.099.409,00

3.689.244,00

3.365.417,00

Outras Receitas Patrimoniais

80.942,00

82.046,00

86.804,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

543.859,00

576.458,00

609.892,00

Transferências Correntes

116.302.119,00

123.578.177,00

131.192.083,00

Cota-Parte do FPM

45.493.797,00

48.656.657,00

51.994.841,00

Cota-Parte do ICMS

41.295.038,00

43.772.740,00

46.311.559,00

Cota-Parte do IPVA

3.794.971,00

4.022.669,00

4.255.984,00

Cota-Parte do ITR

1.047.832,00

1.110.702,00

1.177.344,00

Transferências da LC 61/1989

328.674,00

348.394,00

368.601,00

Transferências do FUNDEB

17.604.369,00

18.660.631,00

19.743.392,00

Outras Transferências Correntes

6.737.438,00

7.006.384,00

7.340.362,00

Outras Receitas Correntes

113.762,00

120.573,00

127.788,00

DEDUÇÕES (II)

 

 

 

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

0,00

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

0,00

0,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

17.604.369,00

18.660.631,00

19.743.392,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

122.641.100,00

129.637.566,00

136.833.820,00

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

-

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

122.641.100,00

129.637.566,00

136.833.820,00

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

-

-

-

( - ) Transferências da União relativas a remunerção dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)

664.000,00

664.000,00

664.000,00

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

-

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)

121.977.100,00

128.973.566,00

136.169.820,00

 

LUCIANO JOSE DE SOUZA

CLEVER APARECI IAVOLSKI POLETTO

Secretário Municipal De Finanças E Orçamento

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR

SECRETARIA MUNCIPAL DE FINANÇAS

META FISCAL - MEMÓRIA DE CÁLCULO - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - LDO 2026

ANEXO IV

RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III)

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

RECEITAS CORRENTES (I)

79.820.077,96

91.925.936,98

110.647.400,00

122.641.100,00

129.637.566,00

122.591.788,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

12.659.158,79

16.015.400,75

16.626.666,00

18.135.972,00

19.224.130,00

20.108.059,00

IPTU

1.031.699,05

963.816,22

1.100.020,00

1.231.770,00

1.305.678,00

1.383.158,00

ISS

6.711.126,11

9.529.524,81

7.338.412,00

9.543.786,00

10.116.412,00

10.699.802,00

ITBI

1.308.589,84

873.861,47

1.555.601,00

1.741.920,00

1.846.435,00

1.724.074,00

IRRF

2.470.123,79

3.428.957,11

5.351.734,00

4.184.182,00

4.435.233,00

4.692.476,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.137.620,00

1.219.241,14

1.280.899,00

1.434.314,00

1.520.372,00

1.608.549,00

Contribuições

795.052,17

839.653,76

865.715,00

969.406,00

1.027.569,00

1.087.169,00

Receita Patrimonial

3.471.355,72

3.251.565,07

3.181.451,00

4.180.351,00

3.771.290,00

3.452.221,00

Aplicações Financeiras (II)

3.421.858,79

3.187.271,83

3.109.166,00

4.099.409,00

3.689.244,00

3.365.417,00

Outras Receitas Patrimoniais

49.496,93

64.293,24

72.285,00

80.942,00

82.046,00

86.804,00

Transferências Correntes

62.504.178,12

70.613.321,37

89.386.269,00

98.697.750,00

104.917.546,00

111.448.691,00

Cota-Parte do FPM

18.113.839,28

20.990.347,59

33.736.183,00

37.182.731,00

39.846.927,00

42.674.147,00

Cota-Parte do ICMS

21.493.311,67

24.253.691,24

29.502.441,00

33.036.030,00

35.018.192,00

37.049.247,00

Cota-Parte do IPVA

2.149.838,31

2.250.777,14

2.711.243,00

3.035.977,00

3.218.135,00

3.404.787,00

Cota-Parte do ITR

685.879,49

661.800,28

748.603,00

838.266,00

888.562,00

941.875,00

Transferência da LC 61/1989

215.141,26

366.678,19

234.815,00

262.939,00

278.715,00

294.881,00

Transferências do FUNDEB

12.315.962,71

13.862.841,71

16.014.046,00

17.604.369,00

18.660.631,00

19.743.392,00

Outras Transferências Correntes

7.530.205,40

8.227.185,22

6.438.938,00

6.737.438,00

7.006.384,00

7.340.362,00

Demais Receitas Correntes

390.333,16

1.205.996,03

587.299,00

657.621,00

697.031,00

737.680,00

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

 

 

 

 

 

Receitas Correntes Restantes

172.529,46

 

 

 

 

 

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) - (I-II-III)

76.398.219,17

88.738.665,15

107.538.234,00

118.541.691,00

125.948.322,00

119.226.371,00

RECEITAS DE CAPITAL (V)

6.005.772,32

13.500.075,61

52.600,00

58.900,00

62.434,00

66.180,00

Operações de Crédito (VI)

0,00

4.369.913,09

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

-

116.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Invesstimentos Temporários (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alinenação de Invesstimentos Permanentes (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

116.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Transferências de Capital

6.005.772,32

9.013.662,52

52.600,00

58.900,00

62.434,00

66.180,00

Convênios

1.207.145,73

3.533.810,73

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital

4.798.626,59

5.479.851,79

52.600,00

58.900,00

62.434,00

66.180,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X))

6.005.772,32

9.130.162,52

52.600,00

58.900,00

62.434,00

66.180,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)=(IV+XI)

82.403.991,49

97.868.827,67

107.590.834,00

118.600.591,00

126.010.756,00

119.292.551,00

DESPESAS CORRENTES (XIII)

70.458.032,10

78.229.565,51

105.061.601,00

117.797.784,00

124.725.055,00

132.279.976,00

Pessoal e Encargos Sociais

38.514.990,43

40.006.663,80

49.965.362,00

57.919.470,00

61.094.007,00

64.630.795,00

Juros e Encargos da Dívida (XIV)

313.983,25

274.583,59

370.000,00

401.160,00

410.938,00

450.451,00

Outras Despesas Correntes

31.629.058,42

37.948.318,12

54.726.239,00

59.477.154,00

63.220.110,00

67.198.730,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)

70.144.048,85

77.954.981,92

104.691.601,00

117.396.624,00

124.314.117,00

131.829.525,00

DESPESAS DE CAPITAL (XVI)

8.381.916,72

19.935.686,48

5.084.899,00

4.290.216,00

4.327.445,00

3.936.524,00

Investimentos

7.706.504,47

18.843.825,71

4.054.899,00

3.110.216,00

3.037.445,00

2.596.524,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Tílitulo de Crédito (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORITIZAÇÃO DA DÍVIDA

675.412,25

1.091.860,77

1.030.000,00

1.180.000,00

1.290.000,00

1.340.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX - XX)

7.706.504,47

18.843.825,71

4.054.899,00

3.110.216,00

3.037.445,00

2.596.524,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

0,00

 

553.500,00

612.000,00

647.500,00

683.500,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIV) = [XIIa - (XV+XXI+XXII)

77.850.553,32

96.798.807,63

111.343.024,00

120.506.840,00

127.351.562,00

134.426.049,00

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da linha (XXIV)= [XIIa - (XIIIa+XXIIIb+XXIIIc)]

4.553.438,17

1.070.020,04

- 3.198.690,00

- 1.294.249,00

-693.306,00

- 14.449.998,00

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

 

 

 

 

 

 

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referencia

- 644.118,00

-

- 3.198.690,00

- 1.294.249,00

-693.306,00

-14.449.998,00

JUROS NOMINAIS

2023

2024

2025

2026

2027

2028

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV)

3.175.082,00

3.187.271,83

3.109.166,00

4.099.409,00

3.689.244,00

3.365.417,00

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI)

318.169,19

274.583,59

370.000,00

401.160,00

410.938,00

450.451,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da linha - (XXVII) = - (XXIV- (XXV + XXVI))

7.410.350,98

3.982.708,28

- 459.524,00

2.404.000,00

2.585.000,00 -

11.535.032,00

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

 

 

 

 

 

 

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

754.046,00

-

2.137.000,00

2.404.000,00

2.585.000,00 -

11.535.032,00

ABAIXO DA LINHA

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

2023

2024

2025

2026

2027

2028

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

2.251.324,80

5.476.638,24

9.208.841,35

11.025.267,11

11.706.286,88

9.779.789,51

DEDUÇÕES (XXIX)

37.340.858,09

34.439.433,20

41.282.308,74

43.346.424,18

45.513.745,39

47.789.432,66

Disponibilidade de Caixa

37.340.858,09

34.439.433,20

41.282.308,74

43.346.424,18

45.513.745,39

47.789.432,66

Disponiblilidade de Caixa Bruta

37.846.019,71

34.895.748,92

41.725.236,73

43.811.498,57

46.002.073,49

48.302.177,17

(-) Restos a Pagar Processados (XXX)

487.638,48

421.836,18

442.927,99

465.074,39

488.328,11

512.744,51

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

17.523,14

34.479,54

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

- 35.089.533,29

- 28.962.794,96

- 32.073.467,39

- 32.321.157,06

-33.807.458,51

-38.009.643,14

RESULTADO NOMINAL - abaixo da linha (XXXII) = (XXXIa-XXXIb)

7.693.122,05

-6.126.738,33

3.110.672,43

247.689,67

1.486.301,44

4.202.184,63

AJUSTE METODOLÓGICO

 

 

 

 

 

 

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXb - XXXa)

- 58.591,94

- 65.802,30

- 21.091,81

- 22.146,40

-23.253,72

-24.416,41

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

 

 

 

 

 

 

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXV) = (XXXII + IX - XXXIV)

7.751.713,99 - 6.192.540,63

 

3.131.764,24

269.836,07

1.509.555,16

4.226.601,04

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da linha (XXXVI) = XXXV - (XXV - XXVI)

4.894.801,18

- 9.105.228,87

392.598,24

- 3.428.412,93

- 1.768.750,84

1.311.635,04

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

 

 

 

 

 

 

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15.856.025,57

26.620.450,30

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

15.856.025,57

26.620.450,30

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

LUCIANO JOSE DE SOUZA

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO

Secretário Municipal De Finanças E Orçamento

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

META FISCAL - MEMÓRIA DE CÁLCULO - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - LDO 2026

LRF, ART.53, INCISO ANEXO V

ESPECIFICAÇÄO

2023 (B)

2024 (C)

2025 (D)

2026 (E)

2027 (F)

2028 (G)

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

2.251.324,80

5.476.638,24

9.208.841,35

11.025.267,11

11.706.286,88

9.779.789,51

Dívida Mobiliária

1.699.101,90

1.093.015,91

1.067.156,33

1.273.398,38

1.349.802,28

1.133.320,02

Dívida Contratual

552.222,90

4.383.622,33

8.141.685,02

9.751.868,74

10.356.484,60

8.646.469,49

Empréstimos

42.308,70

4.383.622,33

8.141.685,02

9.751.868,74

10.356.484,60

8.646.469,49

Internos

42.308,70

4.383.622,33

8.141.685,02

9.751.868,74

10.356.484,60

8.646.469,49

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas

509.914,20

-

-

-

-

-

De Tributos

509.914,20

-

-

-

-

-

De Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

De FGTS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

-

-

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

37.340.858,09

34.439.433,20

41.282.308,74

43.346.424,18

45.513.745,39

43.298.754,05

Disponibilidade de Caixa

37.340.858,09

34.439.433,20

41.282.308,74

43.346.424,18

45.513.745,39

43.298.754,05

Disponibilidade de Caixa Bruta

37.846.019,71

34.895.748,92

41.725.236,73

43.811.498,57

46.002.073,49

43.811.498,57

(-) Restos a Pagar Processados

487.638,48

421.836,18

442.927,99

465.074,39

488.328,11

512.744,51

(-) Depósitos Restituives e Valores Vinculados

17.523,14

34.479,54

 

0,00

0,00

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I-II)

- 35.089.533,29 -

28.962.794,96 -

32.073.467,39

- 32.321.157,06

- 33.807.458,51

-33.518.964,54

RESULTADO NOMINAL

7.693.122,05 -

6.126.738,33

3.110.672,43

- 32.073.467,39

1.486.301,44

-288.493,97

OBS.:

a) Os valores da divida consolidada foram estimados pelo saldo devedor existente em cada exercício, conforme contrato da Agência de Fomento do Paraná e Contrato com a Caixa Econômica Federal

b) Considerando a dificuldade de mensuração do ativo disponível, por depender da receita arrecadada e despesas realizadas no exercício, optamos por estimar o saldo disponível no ano de 2025, acrescentando os índices de inflação para cada exercício, o mesmo procedimento está adotado com relação aos restos a pagar processados;

d) Os dados informados para os exercícios de 2023 e 2024 foram extraído do SIM AM do TCE PR e referem-se aos valores executados até 31 de dezembro de cada exercício

LUCIANO JOSE DE SOUZA

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO

Secretario Municipal De Finançaçs E Orçamento

Prefeito Municipal

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS EM 2026

SITUAÇÃO EM 31/07/2025

Em atendimento ao Páragrafo único, do art. 45, da Lei Complementar Federal n° 101 , de 04 de maio de 2000

PROJETO/ATIVIDADE

SITUAÇÃO

DESCRIÇÃO/OBRA

UNIDADE DE MEDIDA

FONTE

PREVISÃO ATUALIZADA

EXECUÇÃO

SALDO

Quantidade

Valor

Percentual

Valor

Percentual

Valor

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

3.673.534,66

14,13%

519.249,63

83,17%

3.055.285,03

15 - URBANISMO

52.440,00

0,00%

0,00

95,35%

50.000,00

0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

52.440,00

0,00%

0,00

95,35%

50.000,00

1.030 - Elaboração de Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia.

Não iniciada

Elaborar estudos e projetos técnicos de engenharia de mobilidade e acessibilidade.

Unidade

1000

1,000

50.000,00

0,0%

0,00

100,0%

50.000,00

15 - URBANISMO

17.870.954,78

79,52%

14.211.412,45

20,48%

3.659.542,33

0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

17.870.954,78

2,61%

465.838,79

14,73%

2.632.695,87

1.160 - Pavimentação de Ruas, Urbanização, Paisagismo e Sinalização Viária.

Em andamento

Executar urbanização, pavimentação, galerias, passeio, meio fio e sinalização viária em ruas,

M²

1000/1109/21095/3000/3 1095/601

560,000

3.098.534,66

15,0%

465.838,79

85,0%

2.632.695,87

15 - URBANISMO

200.000,00

0,00%

0,00

50,50%

101.000,00

0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

200.000,00

0,0%

0,00

50,5%

101.000,00

1.188 - Recapeamento e Reestruturação de Pavimento Asfáltico.

Não iniciada

 

 

1000/21023/21074/21089 /21113/3000

 

200.000,00

0,0%

0,00

50,5%

101.000,00

15 - URBANISMO

50.000,00

0,00%

0,00

100,00%

50.000,00

0005 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

50.000,00

0,00%

0,00

100,00%

50.000,00

1.155 - Ampliação da Rede de Iluminação Pública.

Não iniciada

Ampliação da rede de baixa tensão, visando maior segurança dos moradores e pedestres que circulam nas mesmas.

Pontos

1000/3000

200,000

50.000,00

0,0%

0,00

100,0%

50.000,00

25 - ENERGIA

75.000,00

71,21%

53.410,84

28,79%

21.589,16

0006 - PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

75.000,00

71,21%

53.410,84

28,79%

21.589,16

1.194 - Programa de Eficiência Energética - PEE dos Prédios Públicos.

Em andamento

 

 

1041/3000

 

75.000,00

71,2%

53.410,84

28,8%

21.589,16

26 - TRANSPORTE

200.000,00

0,00%

0,00

100,00%

200.000,00

0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

200.000,00

0,00%

0,00

100,00%

200.000,00

1.152 - Pavimentação de Estradas Vicinais.

Não iniciada

 

M

1000/21061/3000/31061

0,000

200.000,00

0,0%

0,00

100,0%

200.000,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

500.000,00

0,00

0,00

1,00

500.000,00

12 - EDUCAÇÃO

500.000,00

0,00%

0,00

100,00%

500.000,00

0009 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE

500.000,00

0,00%

0,00

100,00%

500.000,00

1.057 - Elaboração de Estudos, Projetos e Planos - Expansão do Atendimento Educacional - Ensino Fundamental.

Não iniciada

Elaborar estudos, projetos e planos de construção e reconstrução necessários a expansão do Ensino Fundamental.

Unidade

1001

1,0000

500.000,00

0,0%

0,00

100,0%

500.000,00

27 - DESPORTO E LAZER

50.000,00

0,00%

0,00

1,83%

914,10

0012 - PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER

50.000,00

0,00%

0,00

1,83%

914,10

1.186 - Construção de Espaços Esportivos

Não iniciada

 

M²

1001

2,0000

50.000,00

0,0%

0,00

1,8%

914,10

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

1.739.862,99

0,00

0,00

1,00

1.739.862,99

17 - SANEAMENTO

1.739.862,99

0,00%

0,00

100,00%

1.739.862,99

0013 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE

1.739.862,99

0,00%

0,00

100,00%

1.739.862,99

1.196 - Construção de Um Barracão Para Resíduos Reutilizáveis e Aquisição de Equipamentos.

Não iniciada

 

 

1115/3000

 

1.739.862,99

0,0%

0,00

100,0%

1.739.862,99

12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1.500.000,00

0,00%

0,00

100,00%

1.500.000,00

10 - SAÚDE

837.443,05

0,00%

0,00

100,00%

837.443,05

0016 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

837.443,05

0,00%

0,00

100,00%

837.443,05

1.170 - Construção de Unidade Básica de Saúde.

Não iniciada

 

 

1002/1082/21082/3000

38,0000

1.500.000,00

0,0%

0,00

100,0%

1.500.000,00

TOTAL GERAL DOS INVESTIMENTOS

7.413.397,65

7,00%

519.249,63

91,66%

6.795.148,02

LUCIANO JOSE DE SOUZA

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI

Secretário Municipal De Finanças E Orçamento

Prefeito Municipal

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2026

Programa: 0000 - PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0010

Outras Iniciativas e Diretrizes

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Outras Unidades e Medidas

1,00

1.000,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição:

 

Produto

Outros Produtos

0011

Outras Iniciativas e Diretrizes

RESGATE E PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV

Outras Unidades e Medidas

1,00

1.800.000,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

 

 

Descrição:

Produto

Outros Produtos

0014

Outras Iniciativas e Diretrizes

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS COM A DÍVIDA FUNDADA INTERNA

Outras Unidades e Medidas

3,00

1.581.160,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

 

 

Descrição:

Produto

Outros Produtos

0015

Outras Iniciativas e Diretrizes

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

Outras Unidades e Medidas

12,00

1.234.785,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição:

Produto

Outros Produtos

0016

Outras Iniciativas e Diretrizes

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Outras Unidades e Medidas

1,00

8.000,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição:

Produto

Outros Produtos

0024

Outras Iniciativas e Diretrizes

ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

Pessoas

2,00

30.051,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição:

Produto

Pensionistas Atendidos

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2026

0025

Outras Iniciativas e Diretrizes

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - SMA

Outras Unidades e Medidas

1,00

3.000,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição:

Produto

Outros Produtos

0041

Outras Iniciativas e Diretrizes

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - SMO

Outras Unidades e Medidas

1,00

900,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição:

Produto

Outros Produtos

0081

Outras Iniciativas e

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Outras Unidades e Medidas

1,00

300,00

Diretrizes

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição:

Produto

Outros Produtos

0092

Outras Iniciativas e Diretrizes

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Outras Unidades e Medidas

1,00

300,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição:

Produto

Outros Produtos

0108

Outras Iniciativas e Diretrizes

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Outras Unidades e Medidas

1,00

900,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição:

Produto

Outros Produtos

0128

Outras Iniciativas e Diretrizes

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Outras Unidades e Medidas

12,00

3.000,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição:

 

Produto

Outros Produtos

0138

Outras Iniciativas e Diretrizes

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Outras Unidades e Medidas

12,00

300,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição:

Produto

Outros Produtos

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2026

Total do Programa:

4.663.696,00

Programa: 0001 - PROGRAMA LEGISLATIVO

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0002

Atividade

MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

Outras Unidades e Medidas

12,00

5.250.000,00

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Descrição:

Produto

Apoio Administrativo

0003

Atividade

ATENDIMENTO DAS DESPESAS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA DO LEGISLATIVO

Outras Unidades e Medidas

12,00

50.000,00

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Descrição:

Produto

Outros Produtos

Total do Programa:

5.300.000,00

Programa: 0002 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2026

1022

Projeto

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS

Outras Unidades e Medidas

4,00

40.000,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO

Descrição:

Produto

Outros Produtos

1028

Projeto

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

Outras Unidades e Medidas

1,00

100.000,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2004

Atividade

SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO

Outras Unidades e Medidas

26,00

565.469,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2005

Atividade

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INTERNAS DO GABINETE DO PREFEITO

Outras Unidades e Medidas

12,00

858.582,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2006

Atividade

DESPESAS COM ASSOCIAÇÕES

Outras Unidades e Medidas

3,00

90.000,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2007

Atividade

DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E AÇÕES DE GOVERNO

Outras Unidades e Medidas

12,00

120.000,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2009

Atividade

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS

Outras Unidades e Medidas

12,00

1.164.619,00

Função: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2026

2012

Atividade

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMFO

Outras Unidades e Medidas

12,00

1.840.634,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2013

Atividade

PAGAMENTO DE ENCARGOS COM TARIFAS BANCÁRIAS

Outras Unidades e Medidas

12,00

52.000,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2017

Atividade

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMA

Outras Unidades e Medidas

12,00

4.452.378,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2018

Atividade

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Outras Unidades e Medidas

7,00

190.000,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2020

Atividade

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS OPERACIONAIS

Outras Unidades e Medidas

3,00

420.000,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2021

Atividade

REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E TESTES SELETIVOS

Outras Unidades e Medidas

1,00

250.000,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2026

Atividade

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMO

Outras Unidades e Medidas

12,00

3.458.861,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2026

2027

Atividade

MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS

Outras Unidades e Medidas

3,00

605.000,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2029

Atividade

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Outras Unidades e Medidas

27,00

2.507.000,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2042

Atividade

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMICT

Outras Unidades e Medidas

12,00

523.529,00

Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2043

Atividade

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Outras Unidades e Medidas

1,00

18.000,00

Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2093

Atividade

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMAMA

Outras Unidades e Medidas

12,00

2.192.655,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2094

Atividade

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Outras Unidades e Medidas

2,00

233.000,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

Total do Programa:

19.681.727,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2026

Programa: 0003 - PROGRAMA BALSA NOVA MAIS PROTEGIDA

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

2008

Atividade

AÇÕES A CARGO DA COMISSÃO DA DEFESA CIVIL

Outras Unidades e Medidas

1,00

60.000,00

Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2030

Atividade

Infraestrutura de Rede de Segurança Publica

Outras Unidades e Medidas

1,00

1.145.000,00

Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção: 183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2095

Atividade

INFRAESTRUTURA DE REDES DE SEGURANÇA

Outras Unidades e Medidas

2,00

120.000,00

Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção: 183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA

Descrição:

Produto

Outros Produtos

Total do Programa: 1.325.000,00

Programa: 0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2026

1031

Projeto

ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA

Outras Unidades e Medidas

1,00

75.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Descrição:

Produto

Outros Produtos

1032

Projeto

PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, URBANIZAÇÃO, PAISAGISMO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA

Outras Unidades e Medidas

952,00

100.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Descrição:

Produto

Outros Produtos

1034

Projeto

RECAPEAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁSTICO

Outras Unidades e Medidas

1,00

100.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Descrição:

Produto

Outros Produtos

1037

Projeto

Pavimentação de estradas Vicinais

Outras Unidades e Medidas

1,00

100.000,00

Função: 26 - TRANSPORTE

Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2033

Atividade

GESTÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DO MUNICÍPIO

Outras Unidades e Medidas

1,00

45.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2035

Atividade

SERVIÇOS DE TAPA BURACOS

Outras Unidades e Medidas

20,00

25.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2036

Atividade

IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS FÍSICOS DE CONTROLE DE VELOCIDADE EM VIAS PÚBLICAS

Outras Unidades e Medidas

5,00

25.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Descrição:

Produto

Outros Produtos

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2026

Total do Programa: 470.000,00

Programa: 0005 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

1038

Projeto

Ampliação da Rede de Iluminação Publica

Outras Unidades e Medidas

200,00

50.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2039

Atividade

MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Outras Unidades e Medidas

3.000,00

1.280.323,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2040

Atividade

MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Outras Unidades e Medidas

12,00

3.660.146,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2096

Atividade

MANUTENÇÃO DE PARQUES E PRAÇAS

Outras Unidades e Medidas

3,00

140.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Descrição:

Produto

Outros Produtos

Total do Programa: 5.130.469,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2026

Programa: 0007 - PROGRAMA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

2044

Atividade

PARCERIAS COM O SISTEMA "S" (SEBRAE, SESI, SENAR, SENAC)

Outras Unidades e Medidas

4,00

70.000,00

Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

Total do Programa: 70.000,00

Programa: 0008 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2026

2045

Atividade

APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS

Outras Unidades e Medidas

0,00

610.000,00

Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 695 - TURISMO

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2046

Atividade

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DE APOIO AO TURISTA

Outras Unidades e Medidas

54,00

170.591,00

Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 695 - TURISMO

Descrição:

Produto

Outros Produtos

Total do Programa: 780.591,00

Programa: 0009 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

1049

Projeto

ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E PLANOS - EXPANSÃO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL

Outras Unidades e Medidas

1,00

50.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

1050

Projeto

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE EDUCACIONAL FUNDAMENTAL

Outras Unidades e Medidas

1,00

100.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2026

1062

Projeto

ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL

Outras Unidades e Medidas

7,00

312.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

1063

Projeto

ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

Outras Unidades e Medidas

7,00

500.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

1068

Projeto

ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E PLANOS - EXPANSÃO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL - EDUCAÇÃO INFANTIL

Outras Unidades e Medidas

1,00

50.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

1069

Projeto

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE EDUCACIONAL INFANTIL

Outras Unidades e Medidas

1,00

100.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

1073

Projeto

ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - PRE ESCOLA

Outras Unidades e Medidas

7,00

160.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

1074

Projeto

ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - PRE ESCOLA - FUNDEB

Outras Unidades e Medidas

7,00

88.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2047

Atividade

ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Outras Unidades e Medidas

12,00

2.723.395,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2026

2051

Atividade

DIVULGAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

Outras Unidades e Medidas

12,00

10.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2052

Atividade

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

Outras Unidades e Medidas

16,00

541.227,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2053

Atividade

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

Outras Unidades e Medidas

1.068,00

4.748.295,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2054

Atividade

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMETAL - FUNDEB

Outras Unidades e Medidas

1.068,00

7.128.584,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2055

Atividade

MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

Outras Unidades e Medidas

1.068,00

715.515,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2056

Atividade

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E PROGRAMAS FEDERAL E ESTADUAL

Outras Unidades e Medidas

1.486,00

5.098.454,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2057

Atividade

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 30% / 40%

Outras Unidades e Medidas

1.486,00

786.297,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2026

2058

Atividade

CAPACITAÇÃO DO QUADRO FUNDAMENTAL DE PROFISSIONAIS DO ENSINO

Outras Unidades e Medidas

1,00

25.108,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2059

Atividade

MANUTENÇÃO E REFORMA TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DOS PRÉDIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL -

Outras Unidades e Medidas

7,00

650.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2060

Atividade

Contribuição para o Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR

Outras Unidades e Medidas

1,00

31.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2061

Atividade

Infraestrutura de Redes de Seguranças Publica

Outras Unidades e Medidas

7,00

30.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2064

Atividade

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS - FUNDEB

Outras Unidades e Medidas

319,00

6.510.250,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2065

Atividade

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

Outras Unidades e Medidas

319,00

2.611.943,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2066

Atividade

MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS

Outras Unidades e Medidas

319,00

328.635,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2026

2067

Atividade

CAPACITAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO INFANTIL

Outras Unidades e Medidas

1,00

25.540,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA -

2070

Atividade

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

Outras Unidades e Medidas

448,00

1.036.989,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2071

Atividade

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUNDEB

Outras Unidades e Medidas

448,00

1.649.451,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2072

Atividade

MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

Outras Unidades e Medidas

448,00

164.122,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2075

Atividade

MANUTENÇÃO E REFORMA CMEIS - TRANSF. CONST. DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL -

Outras Unidades e Medidas

5,00

230.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2076

Atividade

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

Outras Unidades e Medidas

5,00

47.544,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2077

Atividade

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO - FUNDEB

Outras Unidades e Medidas

5,00

993.566,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2026

2078

Atividade

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL - TRANSFERENCIAS CONTITUCIONAIS

Outras Unidades e Medidas

103,00

1.257.848,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

6048

Atividade

Ações de Prevenção de Erradicação do Trabalho Infantil

Outras Unidades e Medidas

350,00

30.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE

Descrição:

Produto

Outros Produtos

Total do Programa: 38.733.763,00

Programa: 0010 - PROGRAMA ENSINO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR COMPARTILHADO

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

2079

Atividade

APOIO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE

Outras Unidades e Medidas

27,00

170.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 363 - ENSINO PROFISSIONAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2080

Atividade

AUXILIO A ESTUDANTES PARA FREQUENTAREM AS UNIVERSIDADES E FACULDADES

Outras Unidades e Medidas

103,00

1.135.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 364 - ENSINO SUPERIOR

Descrição:

Produto

Outros Produtos

Total do Programa: 1.305.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2026

Programa: 0011 - PROGRAMA DE APOIO Á CULTURA

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

2082

Atividade

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

Outras Unidades e Medidas

12,00

349.119,00

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto

Apoio Administrativo

2083

Atividade

TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

Outras Unidades e Medidas

0,00

122.460,00

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2084

Atividade

MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PREDIOS CULTURAIS

Outras Unidades e Medidas

1,00

80.000,00

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2085

Atividade

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

Outras Unidades e Medidas

12,00

138.120,00

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

Total do Programa: 689.699,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2026

Total do Programa:

0,00

Programa: 0012 - PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

1088

Projeto

AQUISIÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE

Outras Unidades e Medidas

2,00

20.000,00

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção:812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Descrição:

Produto

Outros Produtos

1089

Projeto

CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

Outras Unidades e Medidas

1,00

50.000,00

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção:812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2086

Atividade

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ESPORTE

Outras Unidades e Medidas

12,00

675.716,00

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção:122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto

Apoio Administrativo

2087

Atividade

MANUTENÇÃO DE VEICULOS DO ESPORTE

Outras Unidades e Medidas

2,00

71.000,00

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção:122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2090

Atividade

EVENTOS ESPORTIVOS

Outras Unidades e Medidas

7,00

451.592,00

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção:812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2091

Atividade

MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PREDIOS E EQUIPAMENTO ESPORTIVOS

Outras Unidades e Medidas

7,00

275.000,00

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção:812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Descrição:

Produto

Outros Produtos

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2026

Total do Programa:

1.543.308,00

Programa: 0013 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

2097

Atividade

AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E CAPELAS MUNICIPAIS

Outras Unidades e Medidas

3,00

590.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção:452 - SERVIÇOS URBANOS

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2098

Atividade

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA VEGETAÇÃO EM VIAS PUBLICAS E RURAIS

Outras Unidades e Medidas

1,00

20.000,00

Função: 17 - SANEAMENTO

Subfunção:512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2099

Atividade

MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

Outras Unidades e Medidas

1,00

55.000,00

Função: 17 - SANEAMENTO

Subfunção:512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2100

Atividade

LIMPEZA E COLETA DE LIXO

Outras Unidades e Medidas

2.850,00

2.624.344,00

Função: 17 - SANEAMENTO

Subfunção:512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Descrição:

Produto

Outros Produtos

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2026

2101

Atividade

MANUTENÇÃO DO BARRACÃO DE RECICLAGEM

Outras Unidades e Medidas

1,00

57.000,00

Função: 17 - SANEAMENTO

Subfunção:512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2102

Atividade

DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES VOLTADAS A DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL

Outras Unidades e Medidas

1,00

270.000,00

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção:304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2103

Atividade

AÇÕES A CARGO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Outras Unidades e Medidas

1,00

12.351,00

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção:542 - CONTROLE AMBIENTAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2107

Atividade

CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL

Outras Unidades e Medidas

1,00

60.948,00

Função: 17 - SANEAMENTO

Subfunção:512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Descrição:

Produto

Outros Produtos

Total do Programa:

3.689.643,00

Programa: 0014 - PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2026

2104

Atividade

APOIO A PROGRAMAS AGRÍCOLAS

Outras Unidades e Medidas

1,00

120.000,00

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção:605 - ABASTECIMENTO

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2105

Atividade

MANUTENÇÃO DOS ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS

Outras Unidades e Medidas

1,00

20.000,00

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção:605 - ABASTECIMENTO

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2106

Atividade

HORTO MUNICIPAL

Outras Unidades e Medidas

1,00

700.000,00

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção:605 - ABASTECIMENTO

Descrição:

Produto

Outros Produtos

Total do Programa:

840.000,00

Programa: 0015 - PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2026

2129

Atividade

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Outras Unidades e Medidas

12,00

3.414.346,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto

Apoio Administrativo

2130

Atividade

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - GESTÃO ADMINISTRATIVA E MANUTENÇÃO

Outras Unidades e Medidas

12,00

11.201,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2131

Atividade

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA SMAS

Outras Unidades e Medidas

7,00

98.000,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2132

Atividade

CONSERVAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Outras Unidades e Medidas

4,00

180.000,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2133

Atividade

GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS

Outras Unidades e Medidas

12,00

165.000,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2134

Atividades - ECA/FMDCA

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Outras Unidades e Medidas

12,00

479.768,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2135

Atividade

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA PESSOA IDOSA

Outras Unidades e Medidas

12,00

300.000,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:241 - Assistência à Pessoa Idosa

Descrição:

Produto

Outros Produtos

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2026

2136

Atividade

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DO FUNDO DA ASSISTENCIA SOCIAL

Outras Unidades e Medidas

12,00

356.605,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2137

Atividade

AÇÕES DE HABITAÇÃO E DEFESA CÍVIL - BENEFICIOS EMERGÊNCIAIS

Outras Unidades e Medidas

12,00

23.000,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2142

Atividade

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS VOLTADOS A PESSOA IDOSA

Outras Unidades e Medidas

12,00

167.500,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:241 - Assistência à Pessoa Idosa

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2143

Atividade

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - GESTÃO ADMINISTRATIVA E MANUTENÇÃO

Outras Unidades e Medidas

12,00

11.500,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:241 - Assistência à Pessoa Idosa

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2144

Atividade

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS VOLTADOS AOS DIREITOS DA MULHER

Outras Unidades e Medidas

12,00

1.500,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS DIFUSOS

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2145

Projeto

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - GESTÃO ADMINISTRATIVA E MANUTENÇÃO

Outras Unidades e Medidas

12,00

2.000,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS DIFUSOS

Descrição:

Produto

Outros Produtos

6139

Atividades - ECA/FMDCA

MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS VOLTADOS A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Outras Unidades e Medidas

12,00

702.487,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE

Descrição:

Produto

Outros Produtos

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2026

6140

Atividades - ECA/FMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DE DO ADOLESCENTE - GESTÃO ADMINISTRATIVA E MANUTENÇÃO

Outras Unidades e Medidas

12,00

5.000,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE

Descrição:

Produto

Outros Produtos

6141

Atividades - ECA/FMDCA

CONSELHO TUTELAR - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO.

Outras Unidades e Medidas

12,00

307.468,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE

Descrição:

Produto

Outros Produtos

Total do Programa:

6.225.376,25

Programa: 0016 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

2109

Atividade

APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FMS

Outras Unidades e Medidas

12,00

2.333.975,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção:301 - ATENÇÃO BÁSICA

Descrição:

Produto

Apoio Administrativo

2111

Atividade

Acolhimento Institucional para Pessoas com Deficiência (Transtorno Mental)

Outras Unidades e Medidas

1,00

110.000,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção:244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Descrição:

Produto

Outros Produtos

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2026

2112

Atividade

GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Outras Unidades e Medidas

1,00

24.000,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção:301 - ATENÇÃO BÁSICA

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2113

Atividade

MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS - ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE

Outras Unidades e Medidas

16,00

775.000,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção:301 - ATENÇÃO BÁSICA

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2114

Atividade

MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS

Outras Unidades e Medidas

1,00

1.422.775,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção:301 - ATENÇÃO BÁSICA

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2115

Atividade

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE

Outras Unidades e Medidas

12,00

8.757.298,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção:301 - ATENÇÃO BÁSICA

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2116

Atividade

CONSERVAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE

Outras Unidades e Medidas

7,00

224.000,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção:301 - ATENÇÃO BÁSICA

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2117

Atividade

ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

Outras Unidades e Medidas

7,00

220.000,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção:301 - ATENÇÃO BÁSICA

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2118

Atividade

MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE DISPONIBILIZADOS A POPULAÇÃO

Outras Unidades e Medidas

3,00

2.033.020,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção:301 - ATENÇÃO BÁSICA

Descrição:

Produto

Outros Produtos

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2026

2119

Atividade

MANUTENÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - 24 hora

Outras Unidades e Medidas

1,00

9.911.078,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção:301 - ATENÇÃO BÁSICA

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2120

Atividade

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU

Outras Unidades e Medidas

12,00

150.000,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção:302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2121

Atividade

ATIVIDADES PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE

Outras Unidades e Medidas

1,00

1.374.913,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção:302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2122

Atividade

Participação no Consorcio Metropolitano de Saude do Paraná - COMESP

Outras Unidades e Medidas

3.215,00

1.410.000,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção:302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2123

Atividade

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Outras Unidades e Medidas

3.215,00

1.175.750,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção:302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2124

Atividade

AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Outras Unidades e Medidas

360,00

320.607,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção:304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2125

Atividade

AÇÕES DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO EM SAUDE DO TRABALHADOR

Outras Unidades e Medidas

1,00

104.286,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção:304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Descrição:

Produto

Outros Produtos

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2026

2126

Atividade

AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Outras Unidades e Medidas

12,00

351.846,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção:305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Descrição:

Produto

Outros Produtos

2127

Atividade

PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE A ENDENIAS

Outras Unidades e Medidas

1,00

273.181,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção:305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Descrição:

Produto

Outros Produtos

6110

Atividade

Ações de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

Outras Unidades e Medidas

1,00

18.000,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção:243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE

Descrição:

Produto

Outros Produtos

Total do Programa:

30.989.729,00

Programa: 0017 - MOBILIDADE URBANA INTEGRADA

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

2023

Atividade

Gerenciamento e manutenção do Sistema de Transporte Coletivo do Município

Outras Unidades e Medidas

1,00

650.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção:453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS

Descrição:

Produto

Outros Produtos

Total do Programa:

650.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2026

Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

9146

Outras Iniciativas e Diretrizes

RESERVA DE CONTINGENCIA

Outras Unidades e Medidas

1,00

612.000,00

Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Subfunção:999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Descrição:

Produto

Outros Produtos

Total do Programa:

612.000,00

Total Geral:

122.700.000,00

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

10/08/2025 - 20:14:12


Publicado por:
Lucimara Silva Oliveira Falarz
Código Identificador:46124AB4