ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2392, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a suportar as despesas dasseguintes dotações orçamentárias:
|
Suplementação |
||||
|
08.000.00.000.0000.0.000. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
|
08.002.00.000.0000.0.000. |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
|
08.002.10.301.0801.1.042. |
Aquisição de equipamentos para Área da Saúde / Contrapartida |
|||
|
937 |
4.4.90.52.00.00 |
01000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
30.000,00 |
|
08.002.10.301.0801.1.043. |
Construção/Ampliação e Reformas na Área da Saúde / Contrapartida |
|||
|
234 |
4.4.90.51.00.00 |
01000 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
70.000,00 |
|
Total Suplementação: |
100.000,00 |
|||
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação da seguinte dotação orçamentárias:
|
Redução |
||||
|
08.000.00.000.0000.0.000. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
|
08.002.00.000.0000.0.000. |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
|
08.002.10.302.0801.2.052. |
Manut. Consórcio Intermunicipal de Saúde |
|||
|
725 |
3.3.72.30.00.00 |
01000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
|
Total Redução: |
100.000,00 |
|||
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.068, de 23 de junho de 2017, o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2.326, de 04 de setembro de 2020, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2021, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 11 de novembro de 2021.
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Keila Machado Madureira
Código Identificador:46327283