ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2392, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a suportar as despesas dasseguintes dotações orçamentárias:

 

Suplementação

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

08.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.002.10.301.0801.1.042.

Aquisição de equipamentos para Área da Saúde / Contrapartida

937

4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

08.002.10.301.0801.1.043.

Construção/Ampliação e Reformas na Área da Saúde / Contrapartida

234

4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

70.000,00

Total Suplementação:

100.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação da seguinte dotação orçamentárias:

 

Redução 

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

08.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.002.10.302.0801.2.052.

Manut. Consórcio Intermunicipal de Saúde

725

3.3.72.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

Total Redução:

100.000,00

 

Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.068, de 23 de junho de 2017, o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2.326, de 04 de setembro de 2020, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2021, no que couber.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 11 de novembro de 2021.

 

MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

Prefeito


Publicado por:
Keila Machado Madureira
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