ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Camara Municipal de Vitorino
CAMARA MUNICIPAL DE VITORINO - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO, ESTADO DO PARANÁ, por seu Presidente em exercício, abaixo assinado, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vídeo monitoramento eletrônico e de alarme nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino – PR, com atendimento 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, por meio de sensores de alarme interligados à central de monitoramento da contratada, incluindo vistoria presencial no local em caso de disparo ou violação do sistema, com fornecimento e instalação dos equipamentos necessários em regime de comodato, visando atender às necessidades de segurança patrimonial da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino – PR.
JUSTIFICATIVA: A solicitação feita por meio do atual presidente da Câmara Municipal de Vitorino por meio do Processo: 36/2026. A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vídeo monitoramento eletrônico e de alarme nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino – PR, justifica-se pela necessidade de garantir a segurança patrimonial, visando à proteção das instalações físicas, dos equipamentos, dos bens públicos e dos demais recursos pertencentes ao Poder Legislativo Municipal. A contratação de empresa especializada em serviços de vídeo monitoramento eletrônico e monitoramento de sistema de alarme permitirá o acompanhamento contínuo das dependências da Câmara, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, contribuindo para a prevenção de furtos, invasões, depredações e outras ocorrências que possam comprometer o patrimônio público e o regular funcionamento das atividades administrativas e legislativas. O fornecimento e a instalação dos equipamentos necessários em regime de comodato, bem como a realização de vistoria presencial em caso de disparo ou violação do sistema, possibilitarão maior agilidade na identificação e no atendimento de eventuais ocorrências, sem a necessidade de aquisição direta dos equipamentos pela Administração. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para fortalecer as medidas de segurança patrimonial, reduzir riscos e proporcionar maior proteção às instalações, aos servidores, aos vereadores e às pessoas que frequentam a Câmara Municipal, contribuindo para a preservação dos bens públicos e para a continuidade dos serviços prestados à população.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 3.3.90.39.77.99 - VIGILÂNCIA EM DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO.
1.1. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, iniciando-se às 00:00h do dia 12 de novembro de 2026 e encerrando-se às 23:59h do dia 17 de novembro de 2026, oportunidade em que a Administração escolherá a proposta pelo critério de julgamento de MENOR PREÇO;
1.2. Os interessados em apresentar proposta, entrar em contato com a CPL da Câmara Municipal ou através do e-mail: camaravitorino.analista1@hotmail.com;
1.3. Após celebração do contrato ou instrumento equivalente, o mesmo será divulgado no Diário Oficial do Legislativo, bem como no sítio eletrônico oficial da Câmara.
1.4. O valor estimado para a contratação é de R$ 16.071,43 (Dezesseis Mil Duzentos Setenta e Um Reais e quarenta e Três Centavos).
Vitorino, 11 novembro de 2026.
Valcir dos Santos
Presidente do Legislativo
Publicado por:
Luiz Fernando Turra
Código Identificador:464C214C