ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1821/2015
SÚMULA – Altera a Lei n.º 1610/2011 que dispõe sobre a reestrutura de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, Estado do Paraná e contém outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I – Quadro I – Quadro de Cargos e Vencimentos de provimento em Comissão da Lei n.º 1610/2011 que dispõe sobre a reestrutura de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, Estado do Paraná e contém outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I - QUADRO I
QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
CARGO |
Nº. DE VAGAS |
SÍMBOLO |
VENCIMENTOS |
|
Assessor |
1 |
AA |
R$ 6.850,28 |
|
Supervisor Geral |
1 |
SP |
R$ 4.483,68 |
|
Chefe Divisão Saúde Hospitalar |
1 |
CD |
R$ 3.459,57 |
|
Chefe de Divisão e Finanças |
1 |
CD |
R$ 3.459,57 |
|
Coordenador de Departamento de Finanças |
1 |
CO |
R$ 2.465,54 |
|
Chefe de Divisão de Recursos Humanos |
1 |
CD |
R$ 3.459,57 |
|
Coordenador de Departamento de Recursos Humanos |
1 |
CO |
R$ 2.465,54 |
|
Chefe de Setor De Saúde Mental |
1 |
CS |
R$ 3.037,28 |
|
Chefe de Setor Hospitalar |
1 |
CS |
R$ 3037,28 |
|
Chefe de Setor De Tecnologia |
1 |
CS |
R$ 3037,28 |
|
Coordenador de Departamento de Arquivo Permanente |
1 |
CO |
R$ 2.465,54 |
|
Coordenador de Departamento de Manutenção |
1 |
CO |
R$ 2.465,54 |
|
Coordenador de Departamento de Enfermagem |
02 |
CO |
R$ 2.465,54 |
|
Coordenador de Setor Hospitalar |
03 |
CAH |
R$ 1.528,87 |
|
Coordenador de Setor de Saúde Pública |
03 |
CAS |
R$ 1.528,87 |
Art. 2º - Fica acrescido no Anexo III da Lei n.º 1610/2011 as atribuições dos cargos de Assessor, Supervisor Geral, Coordenador de Departamento de Finanças e Coordenador de Departamento de Recursos Humanos, conforme segue:
ANEXO III
ESPECIFICAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS
ASSESSOR:
De livre nomeação e exoneração, terá como principal atribuição assessorar o Diretor Presidente da Fundação; deverá coordenar a organização de todas as atividades administrativas da Fundação Municipal de Saúde e hospital; propor e executar normas administrativas em diversas áreas; estruturar o departamento de licitação e compras; participar de comissões; estudar e examinar projetos, realizar outras tarefas afins.
SUPERVISOR GERAL
De livre nomeação e exoneração o ocupante do cargo de supervisor geral deverá supervisionar todas as atividade da Fundação Municipal de Saúde e Hospital; propor melhorias nas rotinas administrativas; exercer outras atribuições que lhe for delegada; executar as atividades de administração geral; organizar os serviços e realizar outras tarefas afins.
COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
De livre nomeação e exoneração o ocupante do cargo de coordenador de departamento de finanças deverá fazer serviços burocráticos, financeiros e administrativos; gerenciamento de sistemas específicos na área; efetuar cotações empenhos e executar outras atividades afins.
CARGO: COORDENADOR DE DEPARTAMANETO DE RECURSOS HUMANOS
De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente, requer maior conhecimento de serviços burocráticos, administrativa e de Recursos Humanos. Zelar pelo cumprimento de horário; supervisionar escalas de trabalho; executar outras tarefas afins.
Art. 3º - Ficam suprimidas do Anexo III da Lei n.º 1610/2011 as atribuições dos cargos comissionados de Administrador Geral, Chefe de Depto. Cirúrgico, Chefe de Setor de Recursos Humanos, Chefe de Setor de Finanças e Chefe de Setor de Enfermagem.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 03 de dezembro de 2015.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alessandra S. Fronchetti
Código Identificador:464DAC50