ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ

Secretaria Municipal de Governo - Comissão Permanente de Contratação

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - HB SUL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2026

REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2026

PROCESSO Nº 19.265/2026

DATA DE ASSINATURA: 26/10/2026

VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses

 

O Município de Paranaguá, localizado Rua Júlia da Costa, no 322 – Centro, Paranaguá/Paraná, neste ato representado pelas autoridades abaixo assinadas, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e do Decreto nº 4.319/2023, das demais normas aplicáveis, registra os preços obtidos no Pregão Eletrônico nº 057/2026, homologado pelas autoridades competentes, para a futura e a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, conforme Termo de Referência (Anexo II), visando atender a demanda dos órgãos e/ou entidades participantes (Anexo XI), nos termos das propostas apresentadas, as quais integram esta Ata de Registro de Preços.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. Esta Ata tem por objetivo o registro de preços para a futura e a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, conforme as especificações, previsões e exigências contidas no Edital deste certame.

1.1. Este instrumento não obriga a Administração a adquirir as quantidades estimadas neste Pregão Eletrônico, podendo optar pela realização de novas licitações específicas para aquisição dos materiais obedecida a legislação pertinente, sendo, porém, assegurada aos detentores do registro constante desta Ata a preferência de fornecimento, em igualdade de condições com os demais licitantes.

1.2. Também integram esta Ata de Registro de Preços, vinculando as partes signatárias, as propostas dos fornecedores.

1.3. Participam deste Registro de Preços, em conformidade com o artigo 289 do Decreto nº 4.319/2023, os seguintes órgãos e/ou entidades: Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral – SEMEDI, Secretário Senhor THIAGO CASAS DO NASCIMENTO, Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, Secretário Senhor THIAGO THEMANSKI CAMPOS, Procuradoria Geral do Município – PROGEM, Procurador Senhor TIAGO FONTES CESAR LEAL, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Abastecimento e Pesca – SEMDESP, Secretário Senhor MARCIO LUIS PEDRERO VEGA, Secretaria Municipal de Segurança – SEMSEG, Secretário Senhor FRANCISCO LEUDOMAR NOBREGA DOS SANTOS, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULTUR, Secretário Senhor JOSÉ REIS DE FREITAS NETO, Secretaria Municipal de Esportes e Juventude SESPOR, Secretário Senhor JOSÉ MIGUEL PEREIRA, Secretaria Municipal de Administração SEMAD, Secretário Senhor CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA, Secretaria Municipal de Saúde SEMSA, Secretário Senhor DANIEL GUSTAVO GIARETTA FANGUEIRO, Secretaria Municipal de Fiscalização das Concessões e Contratos SEMFISC, Secretária Senhora ISABELE GONÇALVES FIGUEIRA CAMPOS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Zeladoria SEMMA, Secretária Senhora FLÁVIA GARCIA QUADROS HACKE, Secretaria Municipal do Trabalho e Inovação SETRIN, Secretário Senhor CLEVERSON DOS SANTOS FERREIRA, Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão SEMPLOG, Secretária Senhora VÂNIA PESSOA RODRIGUES FÓES, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária SEDEHAB, Secretária Senhora LEONICE LARA LACERDA, Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento – SEMFA, Secretária Senhora VERONICA MARODIM MARQUES, Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP, Secretário Senhor EDUARDO FELIPE MIRANDA, Controladoria Geral do Município – COGEM, Controlador Senhor RAUL DA GAMA E SILVA LUCK, Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial – SEMDIR, Secretária Senhora CAROLINA DE MIRANDA EVANGELISTA LOURENÇO, Secretaria Regional da Ilha dos Valadares – SERVAL, Secretário Senhor, LEANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSU, Secretário Senhor ANDERSON WANDERCI PINTO BARBOSA.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS

2.1. Registram-se os preços dos bens ofertados pelo fornecedor, nos seguintes termos:

Adjudicado para HB SUL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 22.094.574/0001-09, ENDEREÇO LINHA TAQUARI, BARRACÃO, S/Nº – RURAL – SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC CEP: 89990-000, representado por AMARILDO PAIM HENRIQUE, RG 4.551.603 SSP/SC, CPF 072.695.639-26, ADMINISTRADOR, EMAIL cleberbridi@hotmail.com, TELEFONE (49) 3388-2231, conforme quadro a seguir:

 

ITEM

CÓD.
PRODUTO

DESCRIÇÃO PRODUTO

UNID

QUANT

MARCA

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

34

25935

RODO COM BORRACHA DUPLA E COM CABO EM MADEIRA DE LEI 80CM), USO: LIMPEZA DE CHÃO, UNID. DE MEDIDA: UNITÁRIO

UNIDADE

2058

BACH

R$ 11,70

R$ 24.078,60

35

49747

RODO DE ESPUMA, ESPUMA DE MICROFIBRA QUE ABSORVA LÍQUIDOS COM FACILIDADE. DIMENSÕES COM MÍNIMO 20CM, E COM CABO. UNIDADE DE MEDIDA: UNITÁRIO

UNIDADE

594

BACH

R$ 6,60

R$ 3.920,00

VALOR TOTAL

R$ 27.998,60

 

CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA

3.1. Esta Ata de Registro de Preços, documento vinculante para o Contratado, terá a vigência de 1 (um) ano, podendo este prazo ser prorrogado, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade, com efeitos a contar da publicação do extrato da ata no Portal Nacional de Contratações Públicas e Diário Oficial dos Municípios do Paraná.

3.2. No ato de prorrogação da vigência da ata de registro de preços poderá haver a renovação dos quantitativos registrados, até o limite do quantitativo original.

3.3. O ato de prorrogação da vigência da ata deverá indicar expressamente o prazo de prorrogação e o quantitativo renovado.

 

CLÁUSULA QUARTA – COMPROMISSO DO FORNECEDOR

4.1. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, os fornecedores assumem o compromisso de atender, durante o prazo de sua vigência, os pedidos realizados e se obrigam a cumprir, na íntegra,todas as condições estabelecidas, sujeitando-se às penalidades cabíveis pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

5.1. A Administração poderá revisar os preços registrados, mediante comprovações e justificativas, obedecido o disposto nos artigos 301 a 303 do Decreto Municipal nº 4.319/2023, bem como deverá proceder à atualização desses preços nos termos do art. 304 desse Regulamento Municipal.

5.1.1. A revisão e a atualização dos preços registrados na Ata dependem de autorização da autoridade competente, devendo o órgão gerenciador promover as respectivas modificações, compondo novo quadro de preços registrados e disponibilizando-os no site oficial.

5.1.2. A atualização dos preços registrados será feita a partir da aplicação do índice IPCA/IBGE, acumulado nos últimos 12 meses, tendo por termo inicial a data do orçamento.

5.1.2.1. O reajuste deverá ser requerido pelo contratado do item registrado, que deve ser protocolado até trinta dias antes do fim do período acima enunciado.

5.1.2.2. O transcurso do período citado no item 5.1.2 sem o requerimento do fornecedor implica preclusão.

 

CLÁUSULA SEXTA – DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO PELO FORNECEDOR

6.1. O registro do preço do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador quando o fornecedor:

6.1.1. for liberado;

6.1.2. descumprir as condições da ata de registro de preços, sem justificativa aceitável;

6.1.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

 

6.1.4. sofrer sanção prevista no inciso IV do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

6.1.5. não aceitar o preço revisado pela Administração.

6.2. No cancelamento do preço registrado é assegurado o contraditório e a ampla defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação.

6.3. O cancelamento do preço registrado pelo fornecedor deverá ser devidamente autuado no respectivo processo administrativo que deflagrou a licitação e ensejará o aditamento da Ata, a qual indicará os demais fornecedores registrados e a nova ordem de registro.

6.4. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item ou lote, poderá o órgão gerenciador realizar nova licitação para o registro de preço, sem que caiba direito de recurso.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada total ou parcialmente, pelo órgão gerenciador:

7.1.1. pelo decurso do prazo de vigência;

7.1.2. pelo cancelamento de todos os preços registrados;

7.1.3. por fato superveniente, decorrente caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução das obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; e

7.1.4. por razões de interesse público, devidamente justificadas.

7.2. No caso de cancelamento da ata ou do registro do preço por iniciativa da Administração, será assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos do disposto no art. 307 do Decreto nº 4.319/2023.

 

CLÁUSULA OITAVA - DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO REGISTRO

8.1. Os preços registrados poderão ser suspensos temporariamente pela Administração, nos casos previstos na Cláusula Quinta, Sexta e Sétima desta Ata, com o devido registro no Portal da Transparência (Licitações) e publicação do resumo no Diário Oficial dos Municípios do Paraná.

 

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

9.1. Constituem obrigações do Fornecedor:

9.1.1. assinar esta Ata e retirar a respectiva nota de empenho ou documento equivalente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da comunicação;

9.1.2. responsabilizar-se pelas despesas e encargos decorrentes da execução da presente Ata;

9.1.3. manter as condições de habilitação;

9.1.4. manter atualizado seu cadastro no Sistema de Cadastro de Fornecedores - SICAF, durante a vigência da presente ata.

 

CLÁUSULA DÉCIMA — DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE

10. Constituem obrigações do órgão participante, por meio de gestor próprio:

10.1. tomar conhecimento da ata de registro de preços e de suas eventuais alterações, com o objetivo de assegurar, quando de seu uso, o correto cumprimento de suas disposições;

10.2. emitir a ordem de compra no sistema próprio, quando da necessidade da contratação, a fim de gerenciar os respectivos quantitativos na ata de registro de preços;

10.3. verificar a conformidade das condições registradas perante o mercado local, sobretudo em relação aos valores praticados, bem como assegurar-se que a contratação a ser feita ainda atenda aos seus interesses, informando ao órgão gerenciador eventuais desvantagens quanto à sua utilização;

10.4. zelar pelos atos relativos ao cumprimento das obrigações assumidas e aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação as suas próprias contratações;

10.5. Registrar no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) eventuais irregularidades detectadas e penalidades aplicadas, após o devido processo legal;

10.6. providenciar as publicações no Portal Nacional de Contratações Públicas e no sítio eletrônico oficial do Município e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, quando couber.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES OU INGRESSANTES

11.1. Durante a vigência da ata de registro de preços e mediante autorização prévia do órgão gerenciador, o órgão ou entidade que não tenha participado do procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata, a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital e haja a concordância do fornecedor ou prestador beneficiário da ata, observado o disposto nos arts. 314 e 316 do Decreto nº 4.319/2023.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – CADASTRO DE RESERVA

12.1. Consta na presente Ata de Registro de Preços, na forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitaram cotar os bens, obras ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor, na sequência da classificação do certame, conforme o previsto no § 4.o do art. 298 do Decreto Municipal nº 4.319/2023.

 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. Para dirimir eventuais conflitos oriundos desta Ata é competente o foro da Comarca de Paranaguá – Estado do Paraná.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA PUBLICIDADE

 

14.1. O extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado Paraná, conforme o disposto no § 1º do art. 298 do Decreto Municipal nº 4.319/2023.

14.2. A ata de registro de preços será divulgada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal da Transparência do Município.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

15.1. O Pregão Eletrônico nº 057/2026 foi realizado pela Pregoeira Eliane Costa Mariano, designada pelo Decreto nº 2.129/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná de 09/09/2026.

Assim, justo e de acordo, as partes assinam a presente Ata, que servirá de instrumento aos fins de contratação.

 

THIAGO CASAS DO NASCIMENTO

Secretário Municipal de Educação e Ensino Integral – SEMEDI

 

THIAGO THEMANSKI CAMPOS

Secretário Municipal de Governo – SEGOV

 

TIAGO FONTES CESAR LEAL

Procurador Geral do Município – PROGEM

 

MARCIO LUIS PEDRERO VEGA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Abastecimento e Pesca – SEMDESP

 

FRANCISCO LEUDOMAR NOBREGA DOS SANTOS

Secretário Municipal de Segurança – SEMSEG

 

JOSÉ REIS DE FREITAS NETO

Secretário Municipal de Cultura e Turismo – SECULTUR

 

JOSÉ MIGUEL PEREIRA

Secretário Municipal de Esportes e Juventude SESPOR

 

CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA

Secretário Municipal de Administração SEMAD

 

DANIEL GUSTAVO GIARETTA FANGUEIRO

Secretário Municipal de Saúde SEMSA

 

ISABELE GONÇALVES FIGUEIRA CAMPOS

Secretária Municipal de Fiscalização das Concessões e Contratos SEMFISC

 

FLÁVIA GARCIA QUADROS HACKE

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Zeladoria SEMMA

 

CLEVERSON DOS SANTOS FERREIRA

Secretário Municipal do Trabalho e Inovação SETRIN

 

VÂNIA PESSOA RODRIGUES FÓES

Secretária Municipal de Planejamento e Gestão SEMPLOG

 

LEONICE LARA LACERDA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária SEDEHAB

 

VERONICA MARODIM MARQUES

Secretária Municipal de Fazenda e Orçamento – SEMFA

 

EDUARDO FELIPE MIRANDA

Secretário Municipal de Obras Públicas – SEMOP

 

RAUL DA GAMA E SILVA LUCK

Controlador Geral do Município – COGEM

 

CAROLINA DE MIRANDA EVANGELISTA LOURENÇO

Secretária Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial – SEMDIR

 

LEANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Secretário Regional da Ilha dos Valadares – SERVAL

 

ANDERSON WANDERCI PINTO BARBOSA

Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SEMSU

 

HB SUL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Amarildo Paim Henrique


Publicado por:
Cristiane Dos Santos Zella
Código Identificador:4660B0B4