ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 04/2024, QUE ENTRE SI FAZEM O SAMAE:SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E CC ASSESSORIA & INFORMÁTICA LTDA, NA FORMA ABAIXO

Pelo presente contrato administrativo, de um lado o O SAMAE- SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE MIRASELVA, com sede no(a) Rua D. Pedro II, 451, na cidade de Miraselva /Estado do Paraná, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 03.379.099/0001-72, neste ato representado(a) pelo(a) Sr RENE CLAUDIO NERI, Diretor da Autarquia, nomeado(a) pelo Decreto nº 19, de 12 de Abril de 2023, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) EMPRESA CC ASSESSORIA & INFORMÁTICALTDA- ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 50.026.753/0001-44, sediado(a) na Rua Santos Dumont, 2341 apto – 203, zona 1 , em Maringá/Estado do Paraná. doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) pelo Sr. LUIZ HUMBERTO CESTARI, Socio Administrativo , conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 04 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de aditivo ao CONTRATO nº 04/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

Cláusula Primeira – O presente termo tem por objetivo aditar a avença original com o fim de promover a prorrogação contratual de prestação dos serviços consultoria e de suporte técnico na área de informática (backups, formatação, restauração de backups, configuração de redes, antivírus, configuração e acompanhamento de rotinas de backups) e suporte aos sistemas informatizados do SAMAE no decorrerdo ano, estendendo a vigência do contrato de

 

Cláusula Segunda – Fundamenta-se, este aditivo, no disposto no art. 57c, aput, II da Lei Federal nº 8.666/93, haja vista a vantagem administrativa consistente na continuidade dos serviços prestados em razão da importância, oportunidade e conveniência parao contratante devidamenteexpostos na solicitaçãoformulada.

 

Cláusula Terceira – Em decorrência do presente aditivo previsto na Cláusula Segunda, fica estabelecido o valor contratual mensal de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais ), valor total contratual de R$8.160,00 (oito mil cento e sessenta reais) para o periodo de 28 de Março de 2026 a 27de Março de 2027.

 

Parágrafoúnico. No exercício de 2026, a contratação orçamentária respectiva onerará prevista na Lei Orçamentária Anual.

 

Cláusula Quarta – Ficaminalteradas as demais disposiçõescontratuais.

 

E por ser esta a manifestação de vontade das partes, firma-se o presente, em duas vias de igualteor, com aassinatura das testemunhas.

 

Miraselva, 17 de Março de 2026

 

RENE CLAUDIO

Diretor SAMAE

 

NERI LUIZ HUMBERTO CERTARI

CC Assessoria & Informática

CNPJ: 50.026.753/0001-4


Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:46A6285E