ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX
CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 15 DE MAIO DE 2026
Ementa - Prestação de Contas Anual. Exercício 2023. Decide-se por manter o parecer vinculado ao processo 208396/24 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, subsidiado pela Instrução n.º 3189/2024 – CGM, dando por regular as contas do senhor Altair Molina Serrano.
A Câmara Municipal de Fênix, estado do Paraná, usando da atribuição que lhe confere o seu Regimento Interno.
Resolve:
Art. 1° - Manter o parecer vinculado ao processo 208396/24 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, subsidiado pela Instrução n.º 3189/2024 – CGM, resolvendo pela regularidade das contas do senhor Altair Molina Serrano, no exercício financeiro de 2.023.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Fênix, 15 de Maio de 2.026
JOAQUIM RODRIGUES NOVO
Presidente
Publicado por:
Edson Aparecido Teixeira
Código Identificador:46D36350