ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE FÊNIX

CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX

CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 15 DE MAIO DE 2026

Ementa - Prestação de Contas Anual. Exercício 2023. Decide-se por manter o parecer vinculado ao processo 208396/24 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, subsidiado pela Instrução n.º 3189/2024 – CGM, dando por regular as contas do senhor Altair Molina Serrano.

 

A Câmara Municipal de Fênix, estado do Paraná, usando da atribuição que lhe confere o seu Regimento Interno.

 

Resolve:

 

Art. 1° - Manter o parecer vinculado ao processo 208396/24 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, subsidiado pela Instrução n.º 3189/2024 – CGM, resolvendo pela regularidade das contas do senhor Altair Molina Serrano, no exercício financeiro de 2.023.

 

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Fênix, 15 de Maio de 2.026

 

JOAQUIM RODRIGUES NOVO

Presidente

 


Publicado por:
Edson Aparecido Teixeira
Código Identificador:46D36350