ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO
Governo Municipal
GOVERNO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 278/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONVÊNIO FIRMADO COM A COHAPAR – PROGRAMA CASA FÁCIL PARANÁ – MODALIDADE MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Súmula: Designa Gestor e Fiscal do Convênio Firmado com a Cohapar – Programa Casa Fácil Paraná – Modalidade Municípios, e dá outras providências.
FÁBIO CHICAROLI, Prefeito Municipal de Lobato, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de servidor responsável pelo acompanhamento da execução do Convênio firmado entre o Município de Lobato e a COHAPAR, bem como de servidor para atuar como fiscal do referido instrumento;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora TIHARA KELI MACIEL SIQUEIRA, matrícula nº 201546, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, para exercer a função de GESTORA do Convênio para repasse de recursos financeiros destinados à produção de até 10 (dez) moradias para famílias de baixa renda, no âmbito do Programa Casa Fácil Paraná – Modalidade Municípios, totalizando investimento de R$ 1.300.000,00, cabendo-lhe o acompanhamento da execução técnica e administrativa do ajuste, a interlocução com o órgão concedente e a adoção das providências necessárias à boa e regular aplicação dos recursos.
Art. 2º. Designar a servidora ANA PAULA KANEKO, matrícula nº 201397, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL, para exercer a função de FISCAL do Convênio para repasse de recursos financeiros destinados à produção de até 10 (dez) moradias para famílias de baixa renda, no âmbito do Programa Casa Fácil Paraná – Modalidade Municípios, totalizando investimento de R$ 1.300.000,00, cabendo-lhe o acompanhamento da execução técnica e administrativa do ajuste.
Art. 3º. Os servidores designados deverão observar rigorosamente os princípios da legalidade, moralidade, economicidade, publicidade, eficiência e demais normas aplicáveis à gestão de recursos públicos.
Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 396/2025 de 26/11/25.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Lobato/PR., aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.
FÁBIO CHICAROLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patriny Leosina Maciel Siqueira Romanin
Código Identificador:47237A60