ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 216/2026

Súmula: Dispõe sobre a concessão de Gozo de Férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.

 

AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO, o Protocolo nº 677/2026 do Ofício nº 113/2026 - SEMED do Departamento de Municipal de Educação que solicita Gozo de Férias da referida servidora abaixo;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º. Conceder 10 (dez) dias de Gozo de Férias na forma do Art. 69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, a servidora abaixo relacionada:

 

NOME

MAT.

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

Período de Fruição

INICIO

FIM

SILVANA DE LIMA

200779

AGENTE ADMINISTRATIVO

01/10/2024 a 30/09/2025

10/06/2026

19/06/2026

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 05 de janeiro de 2026.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 09 DE JUNHO DE 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Luciene Jussiani
Código Identificador:4733F9C1