ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 201 DE 18 DE JUNHO DE 2026
Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio à licitação e contratos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina a designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para conduzir todos os processos de licitação;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2.333, de 06 de abril de 2023, que Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Executivo Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para atuar como Agente de Contratação/Pregoeiro(a), Equipe de Apoio e Equipe Técnica nos processos licitatórios do Poder Executivo Municipal:
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Descrição |
Nome |
Matrícula |
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Agente de Contratação e Pregoeira |
Luciane Eloise Lubczyk |
11649-1 |
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Agente de Contratação/Pregoeira Substituta |
Luciana Almeri Morcelli |
8281-1 |
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Equipe de Apoio |
Ane Caroline Tavares da Luz |
13285-1 |
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Anderson Arisi |
12556-1 |
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Valeria Dallagnol |
14036-1 |
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Equipe de Apoio Substituta |
Mayara Eloy da Silva |
16470-1 |
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Rafaeli Rachurat |
8362-1 |
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Equipe Técnica |
Kélsen Aline Kassburg |
7587-1 |
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Eliz Cassieli P.P. Boaretto |
14480-1 |
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Cristiane Melina W. Muner |
7730-1 |
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Alisson Adriano F. Vicente |
16543-1 |
Art. 2º Nas licitações na modalidade pregão, o(a) agente responsável pela condução do certame será designado(a) pregoeiro(a).
Art. 3º As atribuições do(a) Agente de Contratação/Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio são aquelas previstas no Decreto Municipal nº 2.333, de 06 de abril de 2023.
Parágrafo único. Compete à Equipe Técnica prestar assessoria ao(a) Agente de Contratação/Pregoeiro(a), quando solicitado, em questão que diga respeito à sua área de atuação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis.
FABIELI MANFREDI
Prefeita
Publicado por:
Valeria Dallagnol
Código Identificador:47353B5C