ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 201 DE 18 DE JUNHO DE 2026

Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio à licitação e contratos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina a designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para conduzir todos os processos de licitação;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2.333, de 06 de abril de 2023, que Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Executivo Municipal;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º DESIGNAR os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para atuar como Agente de Contratação/Pregoeiro(a), Equipe de Apoio e Equipe Técnica nos processos licitatórios do Poder Executivo Municipal:

 

Descrição

Nome

Matrícula

Agente de Contratação e Pregoeira

Luciane Eloise Lubczyk

11649-1

Agente de Contratação/Pregoeira Substituta

Luciana Almeri Morcelli

8281-1

Equipe de Apoio

Ane Caroline Tavares da Luz

13285-1

Anderson Arisi

12556-1

Valeria Dallagnol

14036-1

Equipe de Apoio Substituta

Mayara Eloy da Silva

16470-1

Rafaeli Rachurat

8362-1

Equipe Técnica

Kélsen Aline Kassburg

7587-1

Eliz Cassieli P.P. Boaretto

14480-1

Cristiane Melina W. Muner

7730-1

Alisson Adriano F. Vicente

16543-1

 

Art. 2º Nas licitações na modalidade pregão, o(a) agente responsável pela condução do certame será designado(a) pregoeiro(a).

 

Art. 3º As atribuições do(a) Agente de Contratação/Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio são aquelas previstas no Decreto Municipal nº 2.333, de 06 de abril de 2023.

Parágrafo único. Compete à Equipe Técnica prestar assessoria ao(a) Agente de Contratação/Pregoeiro(a), quando solicitado, em questão que diga respeito à sua área de atuação.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis.

 

FABIELI MANFREDI

Prefeita


Publicado por:
Valeria Dallagnol
Código Identificador:47353B5C