ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
LEI Nº 615/2023
Data: 20/09/2023
Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, para os participantes do XIX Festival Índio Viry e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Verê, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento de premiação aos participantes do XIX Festival Índio Viry, no valor total de até R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais), conforme tabela constante do anexo I.
Art. 2º Fica autorizado, ainda, o Poder Executivo, a promover a contratação de músicos para realizar o acompanhamento das apresentações a ser realizadas pelos participantes do Festival e a promover o pagamento das despesas dos jurados especialmente convidados para o julgamento das apresentações, no valor total de até R$ 500,00 (quinhentos reais).
Parágrafo único. Fica estabelecido o número máximo de 05 (cinco) jurados para atuação nas etapas eliminatórias e na final.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, 20 de setembro de 2023.
ADEMILSO ROSIN
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA DE PREMIAÇÃO DO FESTIVAL ÍNDIO VIRY
|
COLOCAÇÃO |
CATEGORIA INFANTIL |
CATEGORIA ADULTO POPULAR |
CATEGORIA ADULTO SERTANEJO |
|
1º |
R$ 800,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 1.200,00 |
|
2º |
R$ 600,00 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.000,00 |
|
3º |
R$ 500,00 |
R$ 800,00 |
R$ 800,00 |
|
4º |
R$ 400,00 |
R$ 600,00 |
R$ 600,00 |
|
5º |
R$ 300,00 |
R$ 500,00 |
R$ 500,00 |
|
6º |
R$ 200,00 |
X |
X |
|
7º |
R$ 200,00 |
X |
X |
|
8º |
R$ 200,00 |
X |
X |
|
9º |
R$ 200,00 |
X |
X |
|
10º |
R$ 200,00 |
X |
X |
Publicado por:
Patricia Zanata
Código Identificador:473E6AE3