ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ

ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS

ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
LEI Nº 615/2023

Data: 20/09/2023

 

Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, para os participantes do XIX Festival Índio Viry e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Verê, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento de premiação aos participantes do XIX Festival Índio Viry, no valor total de até R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais), conforme tabela constante do anexo I.

 

Art. 2º Fica autorizado, ainda, o Poder Executivo, a promover a contratação de músicos para realizar o acompanhamento das apresentações a ser realizadas pelos participantes do Festival e a promover o pagamento das despesas dos jurados especialmente convidados para o julgamento das apresentações, no valor total de até R$ 500,00 (quinhentos reais).

 

Parágrafo único. Fica estabelecido o número máximo de 05 (cinco) jurados para atuação nas etapas eliminatórias e na final.

 

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

 

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, 20 de setembro de 2023.

 

ADEMILSO ROSIN

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

TABELA DE PREMIAÇÃO DO FESTIVAL ÍNDIO VIRY

 

COLOCAÇÃO

CATEGORIA INFANTIL

CATEGORIA ADULTO POPULAR

CATEGORIA ADULTO SERTANEJO

1º

R$ 800,00

R$ 1.200,00

R$ 1.200,00

2º

R$ 600,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

3º

R$ 500,00

R$ 800,00

R$ 800,00

4º

R$ 400,00

R$ 600,00

R$ 600,00

5º

R$ 300,00

R$ 500,00

R$ 500,00

6º

R$ 200,00

X

X

7º

R$ 200,00

X

X

8º

R$ 200,00

X

X

9º

R$ 200,00

X

X

10º

R$ 200,00

X

X


Publicado por:
Patricia Zanata
Código Identificador:473E6AE3