ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 840/08/2022

LEI Nº 840/08/2022.

 

S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 840/08/2022 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:

 

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância R$ 1.980.000,00 (Um Milhão, Novecentos e Oitenta Mil Reais).

 

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

 

 

03.02.00000000.000

Divisão De Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0002.2.006

Manutenção da Divisão de Recursos Humanos

 

 

 

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

259

0

50.000,00

03.03.00000000.000

Divisão De Suprimentos

 

 

 

04.122.0002.2.009

Manutenção da Divisão de Suprimentos

 

 

 

3.3.90.40.00.00

Serviços de Tecnologia da Informação

372

0

120.000,00

03.04.00000000.000

Divisão De Serviços Gerais

 

 

 

04.122.0002.2.010

Manutenção da Divisão de Serviços Gerais

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

509

0

170.000,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis

520

0

22.000,00

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

12.361.0012.2.014

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

1105

0

14.000,00

05.05.00000000.000

Divisão Do Ensino Fundamental

 

 

 

12.361.0015.2.018

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1347

103

90.000,00

05.07.00000000.000

Divisão Do FUNDEB

 

 

 

12.365.0015.2.024

Manutenção da Divisão FUNDEB

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

1563

101

500.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1574

101

42.000,00

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

 

 

06.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

10.301.0021.2.026

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1669

0

47.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

1697

0

50.000,00

06.02.00000000.000

Divisão Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0021.2.029

Manutenção da Fonte 15% - Saúde

 

 

 

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis

1750

303

42.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1752

303

77.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1760

303

130.000,00

3.3.90.32.00.00

Material, Bem e Serviços - Distrib. Gratuita

1781

303

50.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

1789

303

80.000,00

10.301.0021.2.095

Transferências - CISCOMCAM

 

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

1880

303

98.000,00

06.03.00000000.000

Divisão de Ações em Serviços - FMS

 

 

 

10.301.0021.2.067

Manut. Prog. Fed/Est/Bucal/SUS/PAB e Outros

 

 

 

3.3.90.34.00.00

Outros Despesas com Pessoal

1946

494

81.000,00

07.00.00000000.000

Departamento de Ação Social

 

 

 

07.02.00000000.000

Divisão Do F.M.A.S

 

 

 

08.244.0023.2.033

Manutenção do CRAS

 

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

2211

0

15.000,00

3.3.90.46.00.00

Auxílio Alimentação

2249

0

3.000,00

08.244.0023.2.087

Subvenção - "CASA LAR"

 

 

 

3.3.50.43.00.00

Subvenção Social

2282

0

10.000,00

08.00.00000000.000

Departamento de Fazenda

 

 

 

08.01.00000000.000

Divisão do Diretor de Departamento

 

 

 

04.123.0034.2.035

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

2625

0

3.000,00

08.02.00000000.000

Divisão de Tesouraria

 

 

 

04.123.0036.2.078

Manutenção - Contratos Financiamentos

 

 

 

3.2.90.21.01.00

Juros da Dívida Contratual

2763

0

35.000,00

4.6.90.71.00.00

Principal da Dívida Contratual

2764

0

98.000,00

09.00.00000000.000

Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos

 

 

 

09.02.00000000.000

Divisão de Transporte Escolar

 

 

 

26.782.0039.2.040

Manutenção do Transporte Rodoviário

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

2891

0

82.000,00

10.00.00000000.000

Departamento de Cultura

 

 

 

10.02.00000000.000

Divisão de Cultura Municipal

 

 

 

13.392.0018.2.044

Manutenção da Divisão de Cultura

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

3230

0

25.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

3252

0

46.000,00

TOTAL........................................................................................................................................ 

 

 

1.980.000,00

 

Art. 2º - Para dar Cobertura aos Créditos Adicionais Suplementares, terá como Contrapartida a Redução das Seguintes Dotações;

 

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

02.00.00000000.000

Poder Executivo

 

 

 

02.01.00000000.000

Governo Municipal

 

 

 

04.122.0002.2.005

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

90

0

50.000,00

02.04.00000000.000

Secretaria Geral de Governo

 

 

 

04.122.0002.2.004

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.3.90.14.00.00

Diárias

172

0

10.000,00

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

 

 

03.02.00000000.000

Divisão De Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0002.2.006

Manutenção da Divisão de Recursos Humanos

 

 

 

3.1.90.04.00.00

Contrato por Tempo Determinado

254

0

20.000,00

3.3.90.34.00.00

Outras Despesas com Pessoal - Contratos

267

0

20.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros - PJ

270

0

15.000,00

03.03.00000000.000

Divisão De Suprimentos

 

 

 

04.122.0002.2.009

Manutenção da Divisão de Suprimentos

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

303

0

20.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

314

0

180.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros - PJ

340

0

200.000,00

04.00.00000000.000

Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

 

 

 

04.01.00000000.000

Divisão Do Diretor Departamento

 

 

 

20.606.0002.2.011

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

697

0

50.000,00

04.02.00000000.000

Divisão De Meio Ambiente

 

 

 

20.606.0002.2.012

Manutenção da Divisão do Meio Ambiente

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

771

0

50.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

782

0

30.000,00

04.03.00000000.000

Divisão De Fomento Agrop. e Des. Rural

 

 

 

20.606.0002.1.009

Readequação de Estradas

 

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros - PJ

873

0

100.000,00

20.606.0050.1.029

Construção/Ampliação e Ref. Parque Exposição

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

971

0

20.000,00

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.02.00000000.000

Divisão Do C.M.E.I - "Bom Jesus"

 

 

 

12.365.0011.2.015

Manutenção do C.M.E.I - "Bom Jesus"

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

1140

0

120.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1151

0

30.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros - PJ

1169

0

40.000,00

05.03.00000000.000

Divisão Do C.M.E.I - "Pequeno Príncipe"

 

 

 

12.365.0013.2.016

Manutenção do C.M.E.I - "Pequeno Príncipe"

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

1205

0

120.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1216

0

40.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros - PJ

1234

0

50.000,00

05.04.00000000.000

Divisão Do Ensino Especial

 

 

 

12.367.0014.2.017

Manutenção do Ensino Especial

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

1270

0

150.000,00

05.06.00000000.000

Divisão Do Transporte Escolar

 

 

 

12.361.0017.2.020

Manutenção do Transporte Escolar

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

1390

103

90.000,00

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

 

 

06.02.00000000.000

Divisão Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0021.2.029

Manutenção da Fonte 15% - Saúde

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

1739

303

50.000,00

07.00.00000000.000

Departamento de Ação Social

 

 

 

07.02.00000000.000

Divisão Do F.M.A.S

 

 

 

08.244.0023.2.033

Manutenção do CRAS

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

2180

0

100.000,00

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

2184

0

45.000,00

08.00.00000000.000

Departamento de Fazenda

 

 

 

08.01.00000000.000

Divisão do Diretor de Departamento

 

 

 

04.123.0034.2.035

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

2642

0

10.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros - PJ

2660

0

10.000,00

08.04.00000000.000

Divisão de Contabilidade

 

 

 

04.121.0037.2.038

Manutenção da Divisão Contabilidade

 

 

 

3.3.90.14.00.00

Diárias

2794

0

10.000,00

09.00.00000000.000

Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos

 

 

 

09.01.00000000.000

Divisão do Diretor de Departamento

 

 

 

15.452.0027.2.039

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

2855

0

80.000,00

09.04.00000000.000

Divisão de Habitação e Urbanismo

 

 

 

16.482.0033.1.026

Aquisição de Materiais e Const. Casas Populares

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

3018

0

250.000,00

10.00.00000000.000

Departamento de Cultura

 

 

 

10.02.00000000.000

Divisão de Cultura Municipal

 

 

 

13.392.0018.1.057

Construção/Ampliação e Reforma Centro Cultural

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

3210

0

20.000,00

TOTAL........................................................................................................................................

1.980.000,00

 

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 05 de Julho de 2.022.

 

EVERTON CASSIO ZANUTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jhonny Leperes Costa
Código Identificador:47523BAD