ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
MUNÍCIPIO DE PATO BRANCO TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2023 - PROCESSO Nº 102/2023 ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E ABERTURA DO ENVELOPE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Aos 13 dias do mês de julho do ano de 2023, às 09:15 horas, na Sala de Abertura de Licitações, no Edifício da Prefeitura Municipal, sito à Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, designados pela Portaria nº 553/2023, que subscrevem a presente Ata, para promover o recebimento dos envelopes de Documentos de Habilitação e Proposta de Preços e efetuar a abertura dos Envelopes de Documentação referente ao Edital de Tomada de Preços número 04/2023, que tem por objeto Contratação de empresa especializada para execução de instalação de uma entrada de serviço com tensão 380/220V com transformador particular de 225kVA conforme projeto na Praça Presidente Vargas, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras. Encerrado o prazo para a entrega dos envelopes, apresentaram propostas as empresas: Eletro Pato Comercio De Materiais Elétricos Ltda representada por Ivan Carlos Chiamulera; Engezys Instaladora Elétrica Ltda representada por Thiago Zys; Fabiane Trento Informática E Telecomunicação sem representante; Gt Solar Serviços Elétricos Eireli sem representante; Instaladora Elétrica Dois Irmãos Ltda representada por Wesley Jean da Silva; Promaster Construções De Obras sem representante; Talaska Energia Eireli sem representante; Tda Engenharia Ltda representada por Douglas Agustini e a empresa Vougue Fabricação De Estruturas E Comercio De Materiais Elétricos Ltda sem representante. Iniciou-se a Sessão, onde a Presidente da Comissão Permanente de Licitações informou aos representantes presentes que a sessão estaria sendo transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Prefeitura, em atendimento à Lei Municipal nº 5.141/2018. Na sequência, foi realizado o credenciamento dos representantes presentes. Na sequência os participantes verificaram a regularidade dos envelopes nº 1 - Documentos de Habilitação e nº 2 - Propostas de Preços, em seguida passou-se para a abertura dos envelopes de documentos de habilitação. Rubricados e analisados os documentos, a Comissão Permanente de Licitação oportunizou aos representes presentes, o uso da palavra, ocasião em que a empresa Instaladora Elétrica Dois Irmãos Ltda fez suas considerações, alegando que a empresa Fabiane Trento Informática E Telecomunicação não cumpriu o solicitado nos itens 10.1.8.1.1 e 10.1.8.2.1, apresentando apenas atestado de projeto e não de instalação. Considerando o questionamento da empresa Instaladora Elétrica Dois Irmãos Ltda a Comissão Permanente de Licitações verificou que a empresa Fabiane Trento Informática E Telecomunicação realmente não apresentou a documentação exigida nos itens 10.1.8.1.1 e 10.1.8.2.1, ficando, portanto, INABILITADA para o certame. Em relação à empresa Eletro Pato Comercio De Materiais Elétricos Ltda apresentou seu balanço patrimonial referente ao exercício de 2021, descumprindo o item 10.1.12 alínea “c” do Edital, o qual deveria ser apresentado o último exercício social (2022) conforme Instrução Normativa emitida pela RFB nº 2142, de 26 de maio de 2023. Portanto, a empresa Eletro Pato Comercio De Materiais Elétricos Ltda fica INABILITADA para o certame. As demais empresas apresentaram seus documentos conforme solicita o edital, ficando assim, HABILITADAS para a próxima fase do certame. Diante do resultado de habilitação a Comissão Permanente de Licitação abre o prazo de direito recursal de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação do resultado no site oficial do Município de Pato Branco (www.patobranco.pr.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná (www.diariomunicipal.com.br/amp), observando o Art. 109 da Lei 8.666/93. Decorrido o prazo recursal e não havendo impedimentos legais ou após o julgamento dos recursos interpostos, será marcada a data para abertura dos envelopes das propostas de preços das proponentes habilitadas. Os invólucros de proposta de preços foram rubricados pelos presentes e, permanecerão inviolados em poder da Comissão de Licitação. Nada mais havendo a tratar, foi redigida a presente ata, que lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do ato.

 

THAIS LOVE –

Presidente da Comissão.

 

EDUARDO JOSÉ GREZELE;

 

JORGE EDUARDO CHIOQUETA;

 

REGIANE RUFATO E

 

NAUDIERI PROVENSI –

Membros. 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/07/2023. Edição 2815
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