ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.084, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.

ALTERA O QUADRO 01 DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.871, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, QUE FOI MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.069, DE 16 DE MAIO DE 2023, QUE REGULAMENTA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica O Quadro 01 do Anexo I da Lei Municipal nº 1.871, de 04 de setembro de 2019, que foi modificado pela Lei Municipal nº 2.069, de 16 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

QUADRO 01 – PROPOSTA DE ZONEAMENTO DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES

Zonas

Sigla

Coeficiente de

aproveitamento

Taxa de Ocupação

máxima (%)

Altura máxima (m)

ou número de pavimentos

Dimensões mínimas

do lote

Recuos

mínimos

Impermeabilização

máxima (%)

Básico

Máximo

Base e Torre

Base e

Torre

Total

área (m²)

Testada (m)

Frontal

Esquina

Laterais e

fundos

Base e

Torre

 

ZO

0,1

0,2

20%

3,00

(1 pav.)

3,00

(1 pav.)

1000

20

5

5

5

30%

 

ZI

1

2

70%

15,00

(5 pav.)

15,00

(5 pav.)

1000

20

5

5

3

80%

 

Z2

1

5

90%

15,00

(5 pav)

15,00

(5 pav.)

125

5

3

3

1,5 (a)

90%

 

Z1

1

8

100%

30,00

(10 pav.)

30,00

(10 pav.)

170

7

3

3

1,5 (a)

90%

 

ZIS

1

2

70%

6,00

(2 pav.)

6,00

(2 pav.)

150

8 (a)

3

3

1,5 (a)

80%

”

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2023, 106º da Emancipação Política.

 

LUCINEI CARLOS THOMAZ

Prefeito Municipal

 

Publicado no DOM (https://www.diariomunicipal.com.br/amp) em 29/09/2023.


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Darcisio Urnau
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