ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 04 DE 04 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 04 DE 04 DE MARÇO DE 2026.
SÚMULA: convocação da XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e nomeação Comissão Organizadora.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 007 de 08 de março de 2023, considerando a sessão plenária do dia 04 de março de 2026,
CONSIDERANDO: RESOLUÇÃO nº 276, de 12 de novembro de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (13ª CNDCA) e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1° . Fica convocada a XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada em Mariópolis Paraná, no dia 26 de junho de 2026, nas Dependência da Câmara Municipal de Vereadores, com início às 13h00min e término ás 17h00min.
Art. 2º. A XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, terá como Tema: “fortalecendo o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e da democracia participativa”.
Art. 3º. Para a execução da Conferência, o Departamento Municipal de Assistência Social responsável pela Política de Atendimento a Criança e ao Adolescente, garantirá os recursos e a infraestrutura necessários, bem como, apoio administrativo.
Art. 4º. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente designa uma Comissão Organizadora composta pelos seguintes membros:
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Na representatividade governamental |
- Emires Sbardella – Presidente - Eberson Luiz Fabris; |
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Na representatividade não governamental |
- Rosangela Luza Malicheski. - Solange Luza Casagrande |
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Equipe de Apoio |
- Adriane Farias Stramari - Bruna Simionato Paulek - Hanatelli Nunes Padilha |
Art. 5º. Compete à Comissão Organizadora:
I - Definir plano de ação e metodologia de trabalho;
II – Elaborar regimento interno;
III - Elaborar a proposta metodológica e a programação da XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
IV – Divulgar o evento;
V – Organizar material necessário a realização da conferência;
VI – Selecionar os facilitadores para o trabalho de grupo no dia da conferência.
VII – Organizar todos os procedimentos necessários a realização da conferência.
VIII – Elaborar relatório da conferência municipal.
Art. 6º. Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA DONATTI
Presidente
Publicado por:
Karine Helena da Costa Liscano
Código Identificador:477D312D