ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA - DECRETO Nº 212, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,

 

                                                     RESOLVE

 

Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 1.379.038,35 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil, trinta e oito reais e trinta e cinco centavos), para atender a programação constante da tabela abaixo:

 

Suplementação

 

 

 

 

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.002

 

DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

 

06.002.12.361.0602.2.028

 

Seção de Ensino Fundamental

 

104 - 3.1.90.11.00.00

1040

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

154.000,00

104 - 3.1.90.11.00.00

4101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

150.000,00

106 - 3.1.91.13.00.00

1040

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

  10.000,00

106 - 3.1.91.13.00.00

4101

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

  30.000,00

06.003

 

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

06.003.12.361.0601.2.035

 

Transporte Escolar

 

169 - 3.3.90.30.00.00

103

MATERIAL DE CONSUMO

  73.793,40

06.006

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

06.006.13.392.0603.2.040

 

Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura

 

194 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

   1.225,00

06.007

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

06.007.27.813.1001.2.136

 

Manutenção das atividades do Departamento de Esportes

 

209 - 3.3.90.39.00.00

15

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 20.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.050

 

Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

 

271 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

105.000,00

272 - 3.1.90.13.00.00

303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

  27.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

11.001

 

GABINETE DO SECRETÁRIO - SPAS

 

11.001.08.122.1101.2.058

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DEASSISTÊNCIA SOCIAL

 

324 - 3.3.30.93.00.00

98122

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

120.000,00

11.003

 

FUNDO MUNICIPAL DIREITOS/CRIANÇA/ADOLESCENTE

 

11.003.08.243.1103.2.061

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

358 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 50.000,00

358 - 3.3.90.39.00.00

9880

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 91.039,76

Total Suplementação por anulação:

 

 

832.058,16

 

 

 

 

Suplementação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

  Valor

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.1.042

 

Aquisição de equipamentos para Area da Saúde / Contrapartida

 

224 - 4.4.90.52.00.00

23518

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

220.000,00

08.002.10.301.0801.2.048

 

Manutenção das Atividades em Saúde

 

257 - 3.3.90.34.00.00

54494

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 12.000,00

Total Suplementação por excesso:

 

 

232.000,00

 

 

 

 

Suplementação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

   Valor

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.007

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

06.007.27.813.1001.2.136

 

Manutenção das atividades do Departamento de Esportes

 

204 - 3.3.90.30.00.00

9000

MATERIAL DE CONSUMO

 20.000,00

209 - 3.3.90.39.00.00

9000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

294.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

11.001

 

GABINETE DO SECRETÁRIO - SPAS

 

11.001.08.122.1101.2.058

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DEASSISTÊNCIA SOCIAL

 

324 - 3.3.30.93.00.00

98122

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

    980,19

Total Suplementação por superávit:

 

 

314.980,19

 

Art.2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:

 

I – Anulação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

   Valor

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.002

 

DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

 

06.002.12.361.0602.1.026

 

Construir/Reformar Escolas  e Creches

 

101 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALAÇÕES

  1.225,00

06.002.12.365.0602.2.029

 

Seção de Educação Infantil - Creche

 

125 - 3.3.90.36.00.00

103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 11.000,00

06.002.12.365.0602.2.030

 

Seção de Educação Infantil - Pré-Escola

 

128 - 3.1.90.11.00.00

101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 60.000,00

06.002.12.367.0602.2.031

 

Seção de Educação Especial

 

143 - 3.1.90.11.00.00

101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

120.000,00

147 - 3.3.90.30.00.00

103

MATERIAL DE CONSUMO

   9.893,40

148 - 3.3.90.39.00.00

103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

  41.900,00

149 - 4.4.90.52.00.00

103

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

  11.000,00

06.003

 

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

06.003.12.361.0601.2.035

 

Transporte Escolar

 

170 - 3.3.90.33.00.00

1040

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

164.000,00

06.007

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

06.007.27.813.1001.2.136

 

Manutenção das atividades do Departamento de Esportes

 

202 - 3.3.50.43.00.00

15

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 20.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.046

 

Estratégia Saúde da Família - ESF

 

227 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

132.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

11.003

 

FUNDO MUNICIPAL DIREITOS/CRIANÇA/ADOLESCENTE

 

11.003.08.243.1103.2.061

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

353 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

 10.000,00

353 - 3.3.90.30.00.00

9880

MATERIAL DE CONSUMO

 91.039,76

      354 - 3.3.90.31.00.00

1000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

  5.000,00

355 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10.000,00

357 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

359 - 3.3.90.47.00.00

1000

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

  5.000,00

362 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

11.004.08.244.1101.1.071

 

CONSTRUÇÃO/REFORMA NA ASSISTÊNCIA SOCIAL / CONTRAPARTIDAS

 

394 - 4.4.90.51.00.00

98122

OBRAS E INSTALAÇÕES

120.000,00

Total Redução:

 

 

832.058,16

 

 

 

 

II - Excesso de arrecadação

 

 

 

Receita

Fonte

Descrição

Valor

Receita: 1.7.2.3.50.0.1.17 RESOLUÇÃO SESA Nº 241/2022 - Atenção Integral à Saúde das

54494

RESOLUÇÃO SESA Nº 241/2022 - Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) F 54494

12.000,00

Receita: 2.4.2.1.50.0.1.15 Resolução SESA Nº 317/2026 - Incentivo Financeiro de Investimento

23518

Resolução SESA Nº 317/2026 - Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário F 23518

220.000,00

Total da Receita:

 

 

232.000,00

 

 

 

 

Suplementação

III – Superávit financeiro

 

Fonte

Descrição

Valor

 

9000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício anterior

  31.400,00

 

98122

DELIBERAÇÃO N° 070/2025 CEAS/PR - CONSTRUÇÃO CRAS - EX. ANTERIOR

    980,19

Total

314.980,19

 

Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 11 de novembro de 2026.

 

Dirceu Moraes

Prefeito


Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
Código Identificador:478A37EC