ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
GABINETE
GABINETE
RESOLUÇÃO Nº 004/2026
RESOLUÇÃO Nº 004 de 06 de março 2026.
Dispõe sobre a aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação solicitação do Incentivo Financeiro ao Projeto Viaja + 60 Fase III em prol da População Idosa o através da Deliberação nº004/2026 CEDI/PR, Município de Miraselva-Paraná.
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa do Município de Miraselva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº518/2017, RESOLVE:
Art. 1o. Aprovar na íntegra o teor que compõe o Termo de Adesão e o Plano de Ação para solicitação do Incentivo Financeiro para o Projeto Viaja +60 fase III em prol da população Idosa através da Deliberação nº004/2026 CEDI/PR, cofinanciamento Estadual na modalidade Fundo a Fundo para o Município de Miraselva; Valor R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil e reais) para ações da Política de Assistência Social, promovendo e fomentando o acesso aos direitos das pessoas idosas, ao turismo, lazer e cultura bem como contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos mesmos.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Miraselva,06 de março de 2026.
KÁTIA ANDREIA DE OLIVEIRA MACEDO
Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa/CMDI
Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
Código Identificador:478FC950