ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

GABINETE

GABINETE
RESOLUÇÃO Nº 004/2026

RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO E PLANO DE AÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DO REPASSE FINANCEIRO NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO, DO INCENTIVO AO PROJETO PARANÁ VIAJA +60 FASE III EM PROL DA GARANTIA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO IDOSA ATRAVÉS DA DELIBERAÇÃO Nº004/2026 DO CEDI/PR, MUNICÍPIO DE MIRASELVA-PR.

 

RESOLUÇÃO Nº 004 de 06 de março 2026.

 

Dispõe sobre a aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação solicitação do Incentivo Financeiro ao Projeto Viaja + 60 Fase III em prol da População Idosa o através da Deliberação nº004/2026 CEDI/PR, Município de Miraselva-Paraná.

 

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa do Município de Miraselva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº518/2017, RESOLVE:

 

Art. 1o. Aprovar na íntegra o teor que compõe o Termo de Adesão e o Plano de Ação para solicitação do Incentivo Financeiro para o Projeto Viaja +60 fase III em prol da população Idosa através da Deliberação nº004/2026 CEDI/PR, cofinanciamento Estadual na modalidade Fundo a Fundo para o Município de Miraselva; Valor R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil e reais) para ações da Política de Assistência Social, promovendo e fomentando o acesso aos direitos das pessoas idosas, ao turismo, lazer e cultura bem como contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos mesmos.

 

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Miraselva,06 de março de 2026.

 

KÁTIA ANDREIA DE OLIVEIRA MACEDO

Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa/CMDI

 


Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
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