ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 402/2026

Súmula: Dispõe sobre a concessão de Gozo de Férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.

 

AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso I, alínea A do Art. 82 da Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO, o Ofício nº 314/2026 da Secretaria Municipal de Saúde, que autoriza o gozo de férias da referida servidora;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º. Conceder 09 (nove) dias de Gozo de Férias na forma do Art. 69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, a servidora abaixo relacionada:

 

 

NOME

 

MAT.

 

CARGO

 

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE FRUIÇÃO

INICIO

FIM

 

DULCINEIA APª DA SILVA SANTIN

 

 

200790

 

TÉCNICA EM ENFERMAGEM

 

 

16/06/2024 A 15/06/2025

 

13/10/2026

 

21/10/2026

 

 

Art.2 º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 23 DE OUTUBRO DE 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jheniffer Milena Aparecida do Vale
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