ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 06, DE 21 DE MAIO DE 2020,
Dispõe sobre APROVAÇÃO Resolução SESA nº 765/2019 sobre o repasse do Incentivo Financeiro para Investimento em reforma, construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde – UBS do programa de Qualificação da Atenção Primária em Saúde, na modalidade Fundo a Fundo do Município de Iguatu – PR.
O Conselho Municipal de Saúde de Iguatu, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19/09/90, Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal nº 169/99;
Resolve:
Art. 1º Aprovar o repasse do Incentivo Financeiro para Investimento em reforma, construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde – UBS do programa de Qualificação da Atenção Primária em Saúde, na modalidade Fundo a Fundo - da Resolução SESA nº 765/2019;
Art. 2º Aprovar A Reforma da Unidade Básica de Saúde de Iguatu, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Iguatu, 21 de maio de 2020.
ROSANGELA APARECIDA PEREIRA COLLA FERRETI
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
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Rosicler da Silva
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