ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ANEXO I DA LEI N° 2216/2025 - PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
2025 - 2035
TERRA ROXA - PARANÁ
2025
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 2025 - 2035
Prefeito Municipal: Ivan Reis da Silva
Vice-prefeita: Silvana Macarini de Souza
Secretário Municipal de Educação e Cultura: Everton Soares de Sousa Barroso
Presidente do Conselho Municipal de Política de Cultura: Everton Soares de Sousa Barroso
Conselho Municipal de Política de Cultura – Gestão 2022-2025
Titular: Everton Soares de Sousa Barroso
Suplente: Daiane Camargo
Titular: Raiana Maiara Pedral
Suplente: Danúbia Serafim Graton
Titular: Silvana Frasson de Camargo
Suplente: Elaine Diniz
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego.
Titular: Josiane da Rocha de Assis
Suplente: Áurea Nunes Ferrari
Secretaria Municipal de Administração
Titular: Eder Simões
Suplente: Maria Janete Teixeira da Silva Nabão
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social.
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
Titular: Silvana Macarini de Souza
Suplente: Jéssica Renata de Souza
Entidades Culturais :
Titular: Allan Diego Momesso
Suplente : Zanone Lucas da Silva
Titular: Yago Henrique Marques
Suplente: Francielo Cappellesso
Artesãos ou Agentes Culturais:
Titular: Rozeli Polo
Suplente: Cristina Maria Correia
Titular: Vagner Antonio da Silva
Suplente: Francielli dos Santos Vieira
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.. 6
2 CONCEPÇÃO DA POLITICA CULTURAL. 6
3 BREVE HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA – PR.. 8
3.1 Brasão do Município de Terra Roxa – PR.. 9
3.2 Bandeira Municipal de Terra Roxa – PR.. 10
3.3 Hino Municipal de Terra Roxa – PR.. 11
4 CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO.. 13
4.1 Terra Roxa – Panorama Geral 13
4.2 Área político-administrativa. 14
4.3 Pedologia. 14
4.4 Histórico da Secretaria e Departamento. 15
4.5 Secretários Municipais de Educação e Cultura. 15
4.6 Feriados municipais. 16
4.7 Gentílico. 16
4.8 Origem do topônimo. 17
4.9 Objetivos Estratégicos da Política Cultural 17
5 PLANO ESTRATÉGICO DE GESTÃO CULTURAL. 18
5.1 Histórico. 18
5.2 Objetivos Estratégicos da Política Cultural 18
5.3 Principais Pontos de Mudança na Política Cultural 19
6 ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO.. 19
6.1 Atividades Artesanais. 19
6.2 Áreas de lazer 20
6.3 Associações. 20
6.4 Biblioteca Pública. 21
6.5 Atividades Culturais Desenvolvidas no Município. 22
6.6 Atrativos Turísticos do Município. 22
6.7 Atrativos Naturais. 23
6.8 Manifestações e usos tradicionais e populares. 24
6.9 Povos Tradicionais. 25
6.10 Eventos / Acontecimentos Programados. 27
7 RECURSOS PARA A CULTURA.. 28
8 DIRETRIZES DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA.. 29
8.1 Diretrizes. 29
9 ASPECTOS DIAGNOSTICOS E DESAFIOS.. 30
9.1 Produção simbólica e diversidade cultural 30
9.2 Cultura, cidade e cidadania. 32
9.3 Cultura e desenvolvimento sustentável 34
9.4 Cultura e economia criativa. 35
9.5 Gestões e institucionalidade da cultura. 37
9.6 Valorização da diversidade e da cultura local 39
9.7 Sistema municipal de informações culturais. 40
ANEXO 01. 42
METAS E AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE TERRA ROXA - PR.. 42
1 INTRODUÇÃO
Os Planos Municipais são peças fundamentais para a consolidação das políticas públicas de cultura como políticas de Estado, no processo de implementação do Sistema Nacional de Cultura.
Este Plano Municipal de Cultura consolida o processo em curso na cidade de Terra Roxa. Elaborado de forma democrática, resultado do Plano Estratégico de Gestão Cultural para a Cidade de Terra Roxa, das ideias e propostas apresentadas por intelectuais, artistas, produtores, gestores públicos e privados e dos cidadãos, das contribuições dos conselheiros que participaram das Comissões Temáticas.
Construído democraticamente pelo Poder Público e Sociedade Civil representa a institucionalização das políticas públicas de cultura que vêm sendo implementadas na cidade nos últimos anos, que agora ultrapassam o patamar de Políticas de Governo para tornarem-se Políticas de Estado. Este Plano significa a consolidação de um grande pacto político no campo da cultura que, transformado em Lei pela Câmara de Vereadores, dará estabilidade institucional, assegurando a continuidade das políticas públicas de cultura.
O Plano define os conceitos de política cultural, apresenta diagnósticos e aponta os desafios a serem enfrentados em cada área cultural da cidade de Terra Roxa, formula diretrizes gerais e estrutura a intervenção do governo municipal através de cinco programas estratégicos que agrupam tematicamente os planos, programas, projetos e ações a serem implementados nos próximos dez anos.
2 CONCEPÇÃO DA POLITICA CULTURAL
A cultura é um direito fundamental do ser humano e ao mesmo tempo um importante vetor de desenvolvimento econômico e de inclusão social. É uma área estratégica para o desenvolvimento do país.
Sem dirigismo e interferência no processo criativo, ao Estado cabe assumir plenamente seu papel no planejamento e fomento das atividades culturais, na preservação e valorização do patrimônio cultural material e imaterial do país e na estruturação da economia da cultura, sempre considerando em primeiro plano o interesse público e o respeito à diversidade cultural.
Cada vez mais a cultura ocupa um papel central no processo de desenvolvimento das cidades, exigindo das gestões locais o planejamento e a implementação de políticas públicas que respondam aos novos desafios do mundo contemporâneo. Políticas que valorizem as raízes históricas e culturais das cidades, que reconheçam e promovam a diversidade das expressões culturais presentes em seus territórios, que intensifiquem as trocas e os intercâmbios culturais, que democratizem os processos decisórios e o acesso aos bens e serviços culturais, que trabalhem a cultura como um importante fator de desenvolvimento econômico e de coesão social.
A cultura deve ser considerada sempre em suas três dimensões: 1) enquanto produção simbólica, tendo como foco a valorização da diversidade das expressões e dos valores culturais; 2) enquanto direito de cidadania, com foco na universalização do acesso à cultura e nas ações de inclusão social através da cultura; e 3) enquanto economia, com foco na geração de emprego e de renda, no fortalecimento de cadeias produtivas e na regulação da produção cultural e dos direitos autorais, considerando as especificidades e valores simbólicos dos bens culturais.
Adotar essa concepção implica em reconhecer a cultura como fenômeno plural e implementar uma política capaz de responder às demandas oriundas das suas diferentes manifestações, desde os conhecimentos e as artes tradicionais até os mais elaborados produtos culturais da alta tecnologia.
É, exatamente na condição de sujeitos e produtores de cultura, encarada nessas três indissociáveis dimensões, que os cidadãos devem ser chamados a participar da elaboração da política cultural da cidade. Esta concepção ampla de cultura implica em considerar todos os indivíduos, e não apenas os artistas, como sujeitos e produtores de cultura.
É nesta condição de agentes culturais, que o conjunto dos cidadãos deve se constituir no foco das atividades e projetos da administração governamental. Uma política cultural democrática reconhece a existência de múltiplas culturas dentro de uma mesma sociedade.
Entendendo a cidade como o grande cenário da produção cultural contemporânea - um espaço de liberdade e de encontro dos diferentes – deve buscar estimular a autonomia dos diferentes grupos culturais, facilitar os canais de comunicação com o poder público e, principalmente, promover um diálogo intercultural envolvendo todos os atores presentes na cena cultural da cidade. Um diálogo que ultrapasse as fronteiras territoriais do município e se estenda à outras cidades do país e do mundo.
Ao Estado cabe reconhecer, valorizar, dar visibilidade e apoiar as múltiplas expressões culturais, contemplando as diversas manifestações: eruditas e populares; profissionais e experimentais; consagradas e emergentes; e, reconhecendo as dinâmicas inovadoras, também aquelas gestadas nos diferentes movimentos sociais – comunitários, religiosos, étnicos, de gênero, entre outros.
O conceito de uma autêntica multiculturalidade deve estar associado umbilicalmente à valorização da diversidade cultural e ao fortalecimento da democracia cultural.
3 BREVE HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA – PR
A Fundação Paranaense de Terras concedeu a área onde hoje está localizado o município de Terra Roxa ao senhor Oscar Martinez e a outros proprietários. Em 20 de agosto de 1955, a Companhia Ipiranga – posteriormente denominada Companhia de Colonização e Desenvolvimento Rural (CODAL) – adquiriu essas terras de Oscar Martinez e iniciou a divisão da área em lotes rurais, além de delimitar o perímetro urbano da futura cidade.
A colonização teve início com a chegada das primeiras famílias, sendo a do senhor Nilo Benigno Faya Corte, a pioneira, em 15 de dezembro de 1955, seguida por Sebastião Leão. Juntos, formaram a primeira comunidade do local.
A primeira missa celebrada em Terra Roxa ocorreu em 15 de janeiro de 1956, presidida pelo padre Rafael Pivetti, em ocasião da inauguração do Hotel Maracaju.
A emancipação política do município se deu em 14 de dezembro de 1961, por meio da Lei nº 220/61, quando Terra Roxa foi desmembrada do município de Guaíra. O primeiro prefeito eleito foi o senhor Leônidas dos Santos Dias, que tomou posse em 3 de outubro de 1962, tendo como vice o senhor João Jorge.
Nas primeiras décadas de sua emancipação, a economia de Terra Roxa era fortemente baseada na cafeicultura. Com o êxodo rural, ocorreram transformações significativas, e entre os anos de 1980 e 1990, a agricultura ainda se mantinha como principal atividade econômica, com destaque para sua diversificação.
A partir da década de 1990, o município passou a se destacar no setor industrial, especialmente com o surgimento de diversas indústrias voltadas à confecção infantil – Moda Bebê. Atualmente, Terra Roxa é reconhecida como Polo Nacional do Vestuário Infantil, além de apresentar grande relevância nos setores da agricultura, agropecuária, comércio e indústria.
3.1 Brasão do Município de Terra Roxa – PR
O brasão de armas do município de Terra Roxa foi instituído por meio da Lei Municipal nº 72, de 16 de outubro de 1986. Sua composição heráldica simboliza os pilares que sustentam a identidade histórica, econômica, social e cultural do município.
O escudo é dividido em cinco campos distintos, cada um representando um aspecto fundamental da realidade local:
• Agricultura: Expressa a importância da produção agrícola, que historicamente constitui a base da economia do município.
• Pecuária: Representa a relevância da criação de animais, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região.
• Bíblia: Simboliza a fé, os valores religiosos e o compromisso espiritual da comunidade terraroxense.
• Escola: Reflete o valor atribuído à educação como instrumento essencial para o progresso e transformação social.
• Comércio: Indica a força das atividades comerciais, destacando-se como motor de crescimento econômico e de geração de emprego e renda.
O escudo é encimado por uma coroa mural, elemento tradicional da heráldica municipal, utilizado para indicar que o território representa a sede de um município constituído.
3.2 Bandeira Municipal de Terra Roxa – PR
A bandeira do município de Terra Roxa foi oficializada por meio da Lei Municipal nº 71, de 16 de outubro de 1986. Seu design incorpora elementos simbólicos que representam a identidade e os valores da comunidade local.
O fundo amarelo da bandeira remete à abundância dos recursos naturais e à riqueza econômica do município, especialmente relacionada à agricultura, pecuária e à indústria têxtil – setores que historicamente impulsionam o desenvolvimento local.
Ao centro da bandeira, está inserido o brasão de armas do município, símbolo oficial do poder público municipal. Sua presença destaca o compromisso com a governança, a cidadania e a união da comunidade terraroxense em prol do bem comum.
3.3 Hino Municipal de Terra Roxa – PR
O Hino Municipal de Terra Roxa é uma expressão artística que celebra a história, os valores, as riquezas naturais e o espírito coletivo da comunidade terraroxense. Com letra composta por Max Meldola, a canção enaltece a grandiosidade do município, reconhecido como a "Princesa do Oeste", rodeada por vastos cafezais e campos de soja, que simbolizam a transformação da natureza em prosperidade agrícola.
O hino presta homenagem aos pioneiros e à diversidade de povos que contribuíram para o crescimento de Terra Roxa, evidenciando o papel essencial da união, do trabalho e da fé no desenvolvimento do município. A letra também reflete o orgulho local e a valorização das raízes históricas, reforçando a identidade cultural do povo.
Sua execução é tradicional em eventos cívicos, solenidades oficiais e atividades escolares, promovendo o sentimento de pertencimento e patriotismo entre os cidadãos.
A letra completa pode ser consultada em fontes como o site “Hinos de Cidades”, e há gravações disponíveis em plataformas digitais como o YouTube. O hino é frequentemente apresentado em eventos cívicos e escolares, reforçando o orgulho e a identidade dos habitantes de Terra Roxa.
Princesa d'oeste, cheia de encantos,
Rodeada por imensos cafezais
E, onde outrora tudo era selva.
A soja rivaliza com trigais.
Salve salve, Terra Roxa
Princesa de encantos mil
Por teu progresso sempre lutaremos
Queremos ver-te brilhar no Brasil.
Teus fundadores podem orgulhar-se
De seu trabalho que não foi em vão
Os teus jardins e praças tão floridos
A todos, disto, testemunhos dão.
Salve salve, Terra Roxa
Princesa de encantos mil
Por teu progresso sempre lutaremos
Queremos ver-te brilhar no Brasil.
Em ti se unem confissões e raças
Dos que chegaram para trabalhar
Por teu progresso, expansão e glória.
Com os teus filhos, vão se empenhar.
Salve salve, Terra Roxa
Princesa de encantos mil
Por teu progresso sempre lutaremos
Queremos ver-te brilhar no Brasil.
Avante Terra Roxa do Oeste
Prossiga em ritmo forte varonil.
Com fé em Deus alcançará teu alvo
E brilharás, honrando o Brasil.
Salve salve, Terra Roxa
Princesa de encantos mil
Por teu progresso sempre lutaremos
Queremos ver-te brilhar no Brasil.
4 CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
4.1 Terra Roxa – Panorama Geral
O município de Terra Roxa possui uma área territorial de 802 km², conforme dados do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG). Situa-se a uma distância de 632 km da capital do estado, Curitiba, segundo a Secretaria de Estado do Turismo (SETR). Sua altitude varia entre 230 metros, no ponto mais baixo, e 360 metros acima do nível do mar, no ponto mais elevado. A instalação do município ocorreu em 3 de outubro de 1956, por meio da Lei Estadual nº 45/56, sendo posteriormente desmembrado oficialmente em 14 de dezembro de 1961, pela Lei nº 220/61.
4.2 Área político-administrativa
A área político-administrativa do município de Terra Roxa conta com um total de 13.593 eleitores, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O atual prefeito é Ivan Reis da Silva, cujo mandato se estende de 2025 a 2028.
4.3 Pedologia
O município de Terra Roxa, no estado do Paraná, apresenta uma diversidade de tipos de solos que influenciam diretamente sua paisagem natural, uso da terra e potencial produtivo, refletindo-se também nas expressões culturais e nas atividades econômicas locais. Entre os principais solos encontrados, destaca-se o Latossolo Vermelho Escuro Entrófico (LE), em suas variações 2 LE e 1, reconhecido pela coloração intensa, boa estrutura física e alta fertilidade natural, favorecendo o desenvolvimento agrícola. Também está presente o Latossolo Entrófico (LR e 3), com características semelhantes, mantendo um bom potencial produtivo devido à sua composição rica em minerais.
Outro solo de destaque é a Terra Roxa Estruturada Entrófica (TR e 3), originada de rochas basálticas, de elevada fertilidade e excelente estrutura, historicamente associada à produção agrícola intensiva, especialmente de culturas como café, milho e soja. Sua qualidade produtiva contribuiu, inclusive, para a denominação do município, tornando-se um elemento identitário do território.
Além desses, ocorrem o Podzólico Vermelho-Amarelo (P e 1), com coloração mista e fertilidade moderada, exigindo práticas de manejo mais específicas, e os Solos Hidromórficos Gleyzados (HG), presentes em áreas sujeitas a maior umidade, com características que demandam cuidados especiais quanto à drenagem e ao uso sustentável.
Essa composição pedológica singular, ao mesmo tempo em que sustenta a base agrícola do município, também se entrelaça com práticas culturais e saberes tradicionais ligados ao cultivo da terra, contribuindo para a identidade sociocultural de Terra Roxa.
4.4 Histórico da Secretaria e Departamento
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Terra Roxa iniciou suas atividades em 28 de fevereiro de 1970, sendo mantida pelo governo municipal. Atualmente, sua jurisdição abrange três Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), sete escolas da rede municipal de ensino e um Centro de Atendimento em Contraturno Escolar. Compete à Secretaria Municipal de Educação e Cultura a escrituração e o arquivamento dos dados da vida escolar dos alunos, bem como a organização e manutenção dos registros funcionais dos professores e demais servidores lotados nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas escolas da rede municipal. No âmbito pedagógico, a Secretaria coordena, orienta e acompanha as práticas docentes, assegurando a qualidade do processo de ensino-aprendizagem e o cumprimento das diretrizes educacionais estabelecidas.
4.5 Secretários Municipais de Educação e Cultura
Desde 1966, diversas lideranças estiveram à frente da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Terra Roxa, contribuindo para o desenvolvimento da educação no município. Entre os anos de 1966 a 1970, a pasta foi conduzida por Maria de Lourdes Farias Tortato, sendo sucedida por Ana Brunholi, que esteve à frente entre 1970 e 1972. No período de 1983 a 1988, Francisco Cândido da Silva assumiu a gestão, seguido por Maria Olga Sabec, que atuou de janeiro a julho de 1989. Na sequência, Vera Lúcia Marques Ganacin esteve à frente da secretaria de 1989 a 1993. Entre 1993 e 1997, a titularidade foi de Jovita Mello dos Santos Ramos, sucedida por Ana Emília Crispim Sandoval, que assumiu entre 1997 e 1998.
De 1998 a 2000, a gestão foi conduzida por Márcia Maria Sonego de Pádua. Entre os anos de 2001 a 2004, a secretária foi Maria do Rocio Ramos, seguida por Cleonilda Maria Tonim, que exerceu a função de 2005 até maio de 2007. No período de junho de 2007 a março de 2009, a pasta esteve sob responsabilidade de Paulo Roberto Gomes. Entre abril de 2009 e 2012, Eliane Maria Antunes Neto de Godoy assumiu a gestão. De 2013 a janeiro de 2017, a secretária foi Dilma Merêncio Silvino, sendo novamente sucedida por Márcia Maria Sonego de Pádua, que ocupou o cargo de fevereiro de 2017 a janeiro de 2024. Desde fevereiro de 2024, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura é conduzida por Everton Soares de Sousa Barroso.
4.6 Feriados municipais
O município de Terra Roxa, no estado do Paraná, possui dois feriados oficiais estabelecidos em âmbito local. O primeiro ocorre no dia 08 de dezembro, em homenagem à Imaculada Conceição, padroeira do município, sendo uma data de forte expressão religiosa e cultural, tradicionalmente celebrada com missas e eventos organizados pela comunidade católica. O segundo feriado municipal é comemorado em 14 de dezembro, marcando o aniversário de emancipação política do município. Essa data remete à promulgação da Lei nº 220/61, que desmembrou Terra Roxa do município de Guaíra, celebrando-se, desde então, o progresso, a identidade e a história local com festividades, atos cívicos e programação cultural.
4.7 Gentílico
O gentílico oficial do município é terraroxense, utilizado para designar os naturais e habitantes de Terra Roxa. O termo representa mais do que uma simples identificação geográfica: ele expressa o vínculo cultural e social dos cidadãos com a história, o território e os valores que moldaram o desenvolvimento da cidade.
4.8 Origem do topônimo
A denominação de Terra Roxa tem sua origem devido à natureza do seu solo ser de cor roxa na maior parte do município. Esse foi o Marketing utilizado na época de sua colonização propagando assim a qualidade da terra para incentivar o plantio de café.
4.9 Objetivos Estratégicos da Política Cultural
A Política Municipal de Cultura de Terra Roxa tem como propósito orientar as ações públicas voltadas ao fortalecimento do setor cultural, promovendo o reconhecimento da cultura como direito fundamental, vetor de desenvolvimento e expressão da diversidade local. Os objetivos estratégicos buscam garantir o acesso equitativo à produção, difusão e fruição cultural, fortalecendo a identidade coletiva, a valorização dos agentes culturais e a formação de cidadãos conscientes, criativos e participativos. Nesse sentido, a política cultural estabelece diretrizes que articulam tradição e inovação, memória e contemporaneidade, contemplando as especificidades do território terraroxense.
• Promover o desenvolvimento da cultura em suas diversas manifestações, reconhecendo-a como instrumento de expressão, afirmação e preservação da identidade local.
• Implantar e consolidar uma política cultural ampla, articulada e integrada às demais políticas públicas, garantindo acesso democrático à produção e fruição cultural.
• Valorizar, estimular e dar visibilidade à produção cultural local, reconhecendo os saberes, fazeres e criações dos agentes culturais do município.
• Fomentar o exercício da cidadania, o fortalecimento da autoestima e a inclusão social por meio da cultura, com atenção especial à participação de crianças, adolescentes e jovens terraroxenses.
5 PLANO ESTRATÉGICO DE GESTÃO CULTURAL
5.1 Histórico
A Secretaria de Educação e Cultura elaborou e implementou o Plano Municipal de Cultura o qual foi enriquecido no debate com a sociedade civil, através das diversas instâncias de participação criadas pelo Governo Municipal: plenárias, Conselho Municipal de Cultura e Conferências Municipais de Cultura.
O Plano adotou como princípios básicos que orientaram todas as suas ações, a pluralidade, a participação e a valorização da cultura local, definindo objetivos estratégicos para a gestão cultural da cidade e assinalando os principais pontos de mudança que deviam marcar a política cultural.
5.2 Objetivos Estratégicos da Política Cultural
A Política Cultural do município de Terra Roxa visa consolidar diretrizes que promovam o pleno desenvolvimento das expressões culturais locais, assegurando o acesso democrático à cultura, valorizando os agentes culturais e integrando a cultura ao desenvolvimento social e econômico do território. Com base nesses princípios, estabelecem-se os seguintes objetivos estratégicos:
• Desenvolver a cultura em todas as suas dimensões, reconhecendo-a como forma de expressão, afirmação e preservação da identidade local.
• Democratizar o acesso às atividades culturais e descentralizar as ações, garantindo sua presença em todas as regiões do município.
• Inserir a cultura como parte do processo econômico local, estimulando sua capacidade de gerar emprego, renda e desenvolvimento sustentável.
• Consolidar o município de Terra Roxa como referência cultural nos âmbitos regional, estadual, nacional e internacional, promovendo intercâmbios, circulação de produções e reconhecimento da diversidade cultural local.
5.3 Principais Pontos de Mudança na Política Cultural
A Política Cultural de Terra Roxa propõe uma nova abordagem para a gestão pública da cultura, com foco na modernização, participação social e valorização da produção local. As mudanças visam fortalecer o papel da cultura como instrumento de transformação social, inclusão e desenvolvimento. Entre os principais pontos de mudança, destacam-se:
• Implementar um modelo de gestão cultural moderno, transparente, participativo e alinhado às demandas da comunidade.
• Estruturar uma política cultural ampla, integrada e articulada com as demais áreas da administração pública.
• Valorizar e dar visibilidade à produção cultural local, incentivando os artistas, grupos e manifestações que representam a identidade do município.
• Estimular o exercício da cidadania e o fortalecimento da autoestima da população por meio da cultura, com atenção especial à juventude, promovendo oportunidades e perspectivas de futuro com dignidade.
6 ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
6.1 Atividades Artesanais
O município de Terra Roxa apresenta uma rica e diversificada produção artesanal, que expressa os saberes tradicionais e a criatividade da comunidade local. Entre as principais atividades desenvolvidas, destacam-se os trabalhos em bordado, com técnicas como vagonite, ponto cruz e tricô, além da tecelagem, crochê e macramê, que preservam práticas manuais transmitidas entre gerações. A pintura em tecido e em tela também possui forte presença no cenário cultural do município, sendo formas de expressão artística bastante valorizadas.
Na produção com madeira, destacam-se a confecção de móveis com madeira de demolição, cachepôs de madeira ou MDF, e móveis artesanais produzidos com bambu, que evidenciam o reaproveitamento de materiais e o compromisso com a sustentabilidade. Também é significativa a utilização de materiais recicláveis, como o reaproveitamento de garrafas PET, incorporando práticas de consciência ambiental ao fazer artístico. O artesanato indígena e o artesanato em biscuit completam esse panorama, refletindo a diversidade cultural presente no território e contribuindo para o fortalecimento da identidade local por meio das práticas artesanais.
6.2 Áreas de lazer
O município de Terra Roxa dispõe de diversas áreas de lazer que promovem o bem-estar, a convivência social e o acesso a práticas esportivas e culturais. Entre os espaços de destaque está o Maracaju Clube de Campo, tradicional clube recreativo utilizado para eventos, confraternizações e atividades de lazer da comunidade. A cidade também conta com a Arena Rilex Beach Tênnis, voltada à prática do beach tênis, esporte em expansão que tem atraído grande participação popular.
O Complexo Esportivo Municipal oferece estrutura para a prática de diferentes modalidades esportivas, atendendo crianças, jovens e adultos, inclusive em eventos e competições organizadas no município. O Campo da Rainha dos Apóstolos é outro espaço significativo, utilizado tanto para o futebol amador quanto como ponto de encontro e integração comunitária. Além disso, o município mantém diversas praças e parques municipais, que funcionam como importantes espaços públicos de lazer, encontro e recreação, contribuindo para a valorização dos ambientes urbanos e a promoção da cultura do convívio.
6.3 Associações
O município de Terra Roxa abriga diversas associações que contribuem significativamente para o fortalecimento da vida comunitária, cultural e econômica local. A Associação dos Funcionários Municipais – ASSEMTRA promove ações voltadas ao lazer e à integração dos servidores públicos. A Associação do Banco do Brasil oferece atividades sociais e recreativas aos seus associados, enquanto a Associação Clube dos Vinte é reconhecida como um espaço tradicional de confraternização e eventos sociais.
A Associação dos Japoneses – ACENIBRA atua na valorização e preservação da cultura nipo-brasileira, promovendo festividades típicas e ações de intercâmbio cultural. Já a Associação dos Pescadores organiza práticas esportivas e recreativas ligadas à pesca, incentivando o uso sustentável dos recursos naturais. A Associação dos Comerciantes – ACIATRA fortalece o comércio local por meio de ações colaborativas e eventos que estimulam a economia.
Destaca-se ainda a APL Moda Bebê (Arranjo Produtivo Local da Moda Bebê), que representa um dos principais segmentos produtivos do município. A associação reúne empresas e profissionais do setor têxtil voltado à moda infantil, promovendo inovação, qualificação profissional, fortalecimento da cadeia produtiva e inserção dos produtos locais no mercado regional e nacional.
6.4 Biblioteca Pública
A Biblioteca Pública Municipal de Terra Roxa – PR foi fundada em 26 de setembro de 1973, por meio da Lei Municipal nº 167/73, com o objetivo de promover o acesso à leitura, à informação e ao conhecimento. Ao longo dos anos, tornou-se um importante espaço de formação cultural, educativa e cidadã, atendendo estudantes, pesquisadores e a comunidade em geral.
Entre as principais atividades desenvolvidas estão o empréstimo de livros, leitura local, clube da leitura, pesquisas escolares e acadêmicas, além de serviços de informação e referência. A biblioteca conta com uma bibliotecária responsável, atuando na organização do acervo e no atendimento ao público. Sua manutenção financeira é realizada por meio de recursos públicos municipais, assegurando seu funcionamento e acesso gratuito à população.
6.5 Atividades Culturais Desenvolvidas no Município
O município de Terra Roxa desenvolve uma série de atividades culturais que fortalecem a identidade local, promovem a inclusão social e ampliam o acesso da população às diversas formas de expressão artística. A Casa da Cultura é o principal espaço onde essas ações são realizadas, atendendo, em média, 200 participantes por atividade.
Entre as principais ações, destaca-se o teatro, que promove apresentações com grupos locais e convidados, incentivando a criatividade, a expressão cênica e o desenvolvimento cultural da comunidade. O balé, voltado principalmente para crianças e adolescentes, oferece aulas e apresentações que contribuem para a formação artística, disciplina e expressão corporal dos participantes.
O município também realiza o Show da Terra, evento musical anual que valoriza talentos locais, com apresentações de diversos estilos e significativa participação popular. Outra atividade de destaque é o Recital de Música, que reúne alunos das oficinas de viola, violão e teclado, além de músicos da comunidade, proporcionando apresentações solo ou em grupo com repertórios variados, estimulando a formação e a difusão musical.
Por fim, o coral municipal reúne cantores da comunidade em apresentações temáticas ao longo do ano, promovendo o gosto pela música, o trabalho coletivo e o fortalecimento dos laços culturais. Essas atividades evidenciam o compromisso do município com a democratização do acesso à cultura e com a valorização da produção artística local.
6.6 Atrativos Turísticos do Município
O município de Terra Roxa conta com diversos atrativos turísticos que integram cultura, economia, religiosidade e lazer, fortalecendo sua identidade local e regional. Entre os destaques está o Turismo de Compras, representado pela tradicional Feira Moda Bebê, que reúne mais de 25 fabricantes locais e atrai milhares de visitantes e consumidores de diversas regiões. Realizada duas vezes por ano, nos meses de maio e novembro, a feira oferece ampla variedade de roupas e acessórios infantis para crianças de 0 a 12 anos, consolidando o município como um importante polo de produção têxtil infantil e caracterizando um forte componente de turismo econômico.
No âmbito do turismo de lazer, destaca-se a Prainha de Terra Roxa, espaço natural amplamente frequentado por famílias e grupos de amigos, especialmente durante os períodos de calor, sendo considerada uma excelente opção de lazer ao ar livre.
O município também se destaca no turismo religioso, com duas manifestações significativas. A primeira é a Festa da Padroeira Nossa Senhora Aparecida, uma celebração tradicional que reúne milhares de devotos de Terra Roxa e de municípios vizinhos, fortalecendo os laços de fé e comunidade. A segunda é a presença da Associação Espírita Reino de Baluaê, que representa uma vertente religiosa afro-brasileira, contribuindo para a diversidade religiosa e cultural do município.
Esses atrativos evidenciam a pluralidade de manifestações que compõem o cenário cultural e turístico de Terra Roxa, reforçando sua vocação para o acolhimento, o empreendedorismo e o respeito à diversidade.
6.7 Atrativos Naturais
Terra Roxa abriga importantes marcos históricos e naturais que integram o patrimônio cultural e ambiental do município. Um dos principais é o Sítio Arqueológico de Ciudad Real del Guayrá, cujas origens remontam ao período da ocupação espanhola no sul do Brasil. No contexto do Tratado de Tordesilhas, assinado em 7 de junho de 1494 entre Portugal e Espanha, a região sul-americana foi dividida entre as duas coroas, e o território onde hoje se localiza o estado do Paraná estava sob jurisdição espanhola.
Atraídos pelas riquezas da região da Serra do Prata, conquistadores espanhóis e portugueses iniciaram expedições utilizando antigas trilhas indígenas, como o Caminho do Peabiru, que atravessava os planaltos do sul até o Peru, e também o curso do Rio Paraná, acessado pelo estuário do Rio da Prata. Em 1535, a Espanha enviou a armada de D. Pedro de Mendoza para consolidar sua presença, e sob o comando de Domingos Martínez de Irala, foram fundadas as vilas de Ontiveros (em 1554) e Ciudad Real del Guayrá (em 1556 ou 1557), esta última instalada junto à foz do Rio Piquiri, em uma antiga aldeia indígena do cacique Guairá. A economia da vila se desenvolveu com base na extração de erva-mate, e registros históricos indicam a presença de cristais de rocha, ametistas e ferro.
Atualmente, as ruínas de Ciudad Real del Guayrá encontram-se em propriedade particular, nas proximidades do antigo Salto Grande (Sete Quedas), hoje submerso pelo lago da Usina Hidrelétrica de Itaipu. O local é protegido por legislação estadual desde 1948 (Lei nº 33, de 17 de janeiro de 1948), que delimita uma área mínima de 121 hectares para fins arqueológicos, sendo hoje considerado um bem tombado como patrimônio histórico.
Além de seu patrimônio histórico, Terra Roxa também é privilegiada em recursos naturais. O Rio Piquiri, com aproximadamente 35 km de extensão dentro do território municipal, é um importante curso d’água que atravessa a região. O município também faz margem ao Rio Paraná, que em seu curso original tinha 4.880 km de extensão em território brasileiro, mas após o represamento, restam cerca de 180 km de leito natural, sendo uma importante referência hidrográfica e ambiental.
Outro destaque é a presença parcial do Parque Nacional de Ilha Grande, uma unidade de conservação de proteção integral, que abrange diversas ilhas no Rio Paraná — como a Ilha Grande, Ilha Peruzzi, Ilha do Pavão e Ilha dos Bandeirantes. O parque abrange áreas nos estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul, sendo que no Paraná, seu território compreende os municípios de Terra Roxa, Alto Paraíso, Altônia, Guaíra, Icaraíma e São Jorge do Patrocínio. A unidade é relevante pela sua biodiversidade, belezas naturais e potencial para o turismo ecológico e científico.
6.8 Manifestações e usos tradicionais e populares
O município de Terra Roxa preserva importantes manifestações culturais tradicionais e populares que reforçam o vínculo entre memória, religiosidade, identidade local e integração comunitária.
Entre as principais expressões está a Folia de Reis, uma celebração de origem católica que rememora a visita dos Três Reis Magos ao nascimento de Jesus Cristo, tradicionalmente comemorada no dia 6 de janeiro. No município, a festividade mantém seus elementos característicos, com grupos de foliões que percorrem as residências entoando cantos típicos e solicitando contribuições, geralmente em forma de alimentos ou dinheiro. Ao final, realiza-se um almoço ou jantar coletivo, promovendo momentos de confraternização e fortalecimento comunitário.
Outra manifestação amplamente celebrada é a Festa Junina, tradicional no folclore brasileiro, marcada por danças típicas, apresentações culturais, comidas tradicionais e decoração temática. O evento mobiliza escolas, instituições e a comunidade em geral, preservando práticas culturais ligadas ao ciclo agrícola e religioso.
Destaca-se ainda a realização da Cavalgada, manifestação que reúne cavaleiros e cavaleiras de diferentes comunidades, tanto da zona rural quanto da área urbana. Esses encontros, organizados em formato de passeios coletivos, têm caráter cívico, religioso e de lazer, promovendo o resgate de tradições ligadas ao campo e o espírito de união entre os participantes.
Essas manifestações populares integram o patrimônio imaterial do município, sendo fundamentais para a preservação dos costumes locais e para a valorização da cultura viva em Terra Roxa.
6.9 Povos Tradicionais
O município de Terra Roxa abriga cinco aldeias indígenas pertencentes ao povo Avá Guarani, oriundos em sua maioria de comunidades situadas no município de Japorã, no Mato Grosso do Sul. Entre essas, apenas uma aldeia – a Tekoha Araguaju, localizada na região do Porto dos Pescadores – possui estrutura organizacional formal, contando com a Associação Comunitária dos Indígenas e estando em processo de regularização fundiária.
As aldeias indígenas do município caracterizam-se por habitações simples, construídas com materiais reaproveitados, em áreas tradicionalmente ocupadas. A aldeia Tekoha Araguaju dispõe de energia elétrica e água encanada, enquanto as demais comunidades não possuem energia e são abastecidas com água armazenada em tanques fornecidos pela Sanepar.
O sustento das famílias indígenas provém, majoritariamente, de políticas de apoio dos governos federal, estadual e municipal. A inserção no mercado de trabalho formal ainda é limitada, com poucos indígenas atuando como volantes em propriedades rurais. Além disso, há grande rotatividade populacional entre as aldeias de Terra Roxa e as de Guaíra, o que gera constantes fluxos migratórios dentro da própria região.
Na área da educação, a Aldeia Tekoha Araguaju conta com uma escola indígena oficializada, com professor indígena contratado pelo Governo do Estado do Paraná. As demais aldeias são atendidas pela Escola Estadual Indígena Arandu Guarani, também mantida pelo Estado, que oferece ensino bilíngue e intercultural, respeitando a língua guarani, os saberes tradicionais e a identidade do povo Avá Guarani.
Quanto à saúde, as aldeias contam com o acompanhamento de uma enfermeira padrão e uma auxiliar de enfermagem, além de duas equipes móveis da FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) que realizam visitas diárias às comunidades. O atendimento médico também é garantido por meio de visitas semanais de um profissional da saúde que realiza exames e presta atendimento básico.
Do ponto de vista cultural, todas as aldeias desenvolvem ações voltadas à preservação da língua e da tradição guarani, especialmente com as crianças, que têm acesso ao ensino do idioma nativo em seu processo formativo. A presença dos povos indígenas Avá Guarani em Terra Roxa representa um importante patrimônio cultural imaterial do município, exigindo políticas públicas que assegurem a proteção de seus direitos, saberes e modos de vida, promovendo a valorização da diversidade étnico-cultural presente no território.
6.10 Eventos / Acontecimentos Programados
O município de Terra Roxa promove, ao longo do ano, uma programação diversificada de eventos culturais, religiosos, econômicos e comunitários que fortalecem a identidade local, movimentam a economia e incentivam a participação popular. Entre os principais destaques está a ExpoTerra, festa oficial de aniversário do município, que reúne uma ampla programação com apresentações artísticas, atividades culturais, esportivas e ações comemorativas que celebram a história e o desenvolvimento de Terra Roxa.
No mesmo período, é realizada a ExpoMEI – Feira do Microempreendedor Individual, espaço dedicado ao fortalecimento dos pequenos negócios locais, com estandes, oficinas, palestras e oportunidades de networking, incentivando o empreendedorismo e a valorização da economia local.
A tradicional Festa da Padroeira, em homenagem à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do município, é um evento de forte caráter religioso e comunitário. A celebração inclui missas, procissões, apresentações culturais e atividades voltadas à integração dos fiéis e da comunidade.
Outro evento de grande relevância é o FestTerra – Festival Cultural Local, que valoriza os talentos do município por meio de apresentações musicais divididas nas categorias gospel, infantojuvenil, popular e sertanejo, promovendo o reconhecimento artístico e a participação da população.
A Feira da Moda Bebê é um dos grandes marcos econômicos e culturais de Terra Roxa, consolidando o título de "Capital da Moda Bebê". A feira destaca a produção têxtil local no segmento infantil, com estandes de vendas, lançamento de coleções e oportunidades de negócios. Integrado a esse evento, realiza-se o Desfile Miss e Mister Moda Bebê, competição infantil que promove a autoestima, a simpatia e a desenvoltura das crianças, além de reforçar o caráter familiar da iniciativa.
Também se destaca a Festa das Comunidades Locais, uma série de celebrações realizadas nas diversas comunidades do município, valorizando a cultura popular, a religiosidade, a culinária típica e o sentimento de pertencimento dos moradores.
Por fim, o evento JuliTerra reúne todas as escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede municipal em uma grande festa junina. A programação inclui comidas típicas, apresentações culturais e danças tradicionais, fortalecendo a integração entre as instituições de ensino e as famílias, e preservando elementos do folclore brasileiro.
7 RECURSOS PARA A CULTURA
A gestão dos recursos destinados à cultura no município de Terra Roxa é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por meio de seu Departamento de Cultura. Esse setor atua na administração financeira e operacional das ações culturais, garantindo a execução das políticas públicas voltadas à promoção, valorização e difusão das manifestações artísticas e culturais locais.
Os recursos culturais têm como principais objetivos o desenvolvimento de atividades artístico-culturais, o fortalecimento do acervo da Biblioteca Pública Municipal, e a realização de conferências, exposições, cursos e palestras voltadas à formação e ao acesso à cultura. Também são destinados à organização de desfiles cívicos e comemorativos, promoção de festividades alusivas ao aniversário do município, bem como a outros eventos cívico-sociais e culturais que envolvem a comunidade.
Entre as ações permanentes financiadas pelos recursos da cultura, destacam-se a manutenção de atividades culturais continuadas, a decoração natalina dos espaços públicos, e o reequipamento dos serviços culturais, com aquisição de equipamentos de informática, aparelhos musicais, mobiliário e outros bens duráveis necessários ao funcionamento dos espaços culturais. Além disso, os recursos possibilitam a execução de outras atividades correlatas, fortalecendo o setor cultural como parte integrante do desenvolvimento social e econômico do município.
8 DIRETRIZES DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
As diretrizes gerais do Plano Municipal de Cultura de Terra Roxa foram definidas com base nos princípios da política cultural, na análise dos recursos disponíveis, no diagnóstico situacional do setor e nos desafios identificados em cada área cultural do município. Essas diretrizes orientam a formulação, a implementação e o monitoramento das políticas públicas de cultura, estabelecendo as linhas de ação e os compromissos a serem assumidos pelo poder público e pela sociedade civil no processo de fortalecimento do setor cultural local.
8.1 Diretrizes
• Contribuir para a efetivação de políticas públicas de cultura em consonância com os princípios e objetivos definidos em âmbito nacional e internacional.
• Reforçar a importância da economia da cultura e reconhecer a centralidade da cultura como fator estratégico de desenvolvimento econômico e social do município.
• Implementar, no contexto local, as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estadual de Cultura e pelo Plano Nacional de Cultura, assegurando sua articulação e aplicabilidade.
• Fortalecer todas as manifestações culturais existentes no município e promover o intercâmbio artístico e o diálogo entre diferentes expressões culturais.
• Consolidar o papel da cultura como vetor transversal de desenvolvimento, promovendo ações integradas com outros órgãos governamentais, o setor privado e a sociedade civil.
• Priorizar, no orçamento público municipal, os investimentos destinados à cultura e buscar ampliar os recursos por meio de parcerias e cooperação institucional.
• Promover a diversificação das fontes de financiamento da cultura e descentralizar a aplicação dos recursos públicos, garantindo maior equidade no acesso e na execução das ações culturais.
• Democratizar e descentralizar as políticas e ações culturais, garantindo sua abrangência territorial e participação popular.
• Fomentar ações culturais que se configurem como políticas públicas permanentes, estruturadas em processos contínuos e não apenas em eventos pontuais ou isolados.
• Desenvolver políticas que valorizem a informação, a formação e a profissionalização dos agentes culturais, como forma de construção da cidadania e fortalecimento do setor.
• Participar ativamente dos fóruns, redes e articulações institucionais que discutem, formulam e implementam políticas públicas de cultura nos âmbitos regional, estadual, nacional e internacional.
9 ASPECTOS DIAGNOSTICOS E DESAFIOS
9.1 Produção simbólica e diversidade cultural
A produção simbólica e a valorização da diversidade cultural no município de Terra Roxa exigem ações coordenadas que envolvam a sociedade civil, o poder público e os agentes culturais. Entre os principais desafios identificados está a necessidade de ampliar o debate e a defesa de sistemas de comunicação participativos e democráticos, que incorporem canais públicos, educativos e comunitários, promovendo a diversidade cultural e o acesso à informação.
Outro ponto relevante é a criação e manutenção de equipamentos públicos voltados à cultura, como cineclubes, pontos de cultura e bibliotecas, que atuem como centros integrados de produção, formação, capacitação e difusão cultural. Tais espaços devem estar conectados em rede, promovendo o fortalecimento das ações culturais em todo o território municipal.
É fundamental que o Plano Municipal de Cultura, articulado ao Sistema Municipal de Cultura, estimule a criatividade, a formação cidadã e a qualificação de agentes, trabalhadores e gestores da cultura. Para isso, é necessário garantir a produção, circulação, fruição, registro e acesso aos bens culturais, assegurando capilaridade e abrangência no tecido social.
A valorização profissional dos gestores culturais também representa um desafio. É necessário criar programas de formação acadêmica, capacitação e aperfeiçoamento contínuo, que contribuam para a efetiva implementação das políticas públicas de cultura e para a consolidação institucional da área.
A criação de espaços públicos destinados ao ensino e expressão das manifestações culturais, bem como o apoio a iniciativas comunitárias e alternativas, são estratégias essenciais para garantir o acesso democrático às diversas formas de produção intelectual e artística.
A difusão do conceito de cultura no sistema educacional, desde a educação infantil até o ensino médio, deve reconhecer os saberes populares, os modos de vida, as manifestações das culturas indígenas e afrodescendentes, valorizando o ensino das artes realizado por profissionais devidamente qualificados. É preciso, ainda, exigir formação específica ou comprovação de experiência para educadores que atuem nas áreas de arte e cultura, garantindo a qualidade do ensino e o fortalecimento das práticas culturais nas escolas.
A implantação de programas contínuos de ensino de artes, tanto nas esferas públicas quanto privadas, deve assegurar a formação de professores e agentes culturais, ampliando o acesso da comunidade às diversas linguagens artísticas. Soma-se a isso a necessidade de consolidar oficinas, cursos e ações de capacitação voltadas aos grupos culturais que atuam nos ciclos culturais municipais, com foco em produção, gestão, memória e comercialização de bens culturais.
A qualificação técnica de artistas e profissionais da cultura deve considerar as especificidades de cada segmento, promovendo ações de fomento, gestão e difusão com ampla participação dos envolvidos em sua elaboração. É importante implementar programas de formação de público, com estratégias que incentivem o uso dos equipamentos culturais e ampliem o acesso da população aos bens culturais.
Também se destaca a importância de promover o intercâmbio entre artesãos do município e de outras regiões, incentivando a troca de saberes e experiências por meio de oficinas, seminários, feiras e exposições. O município deve articular com o governo estadual a realização de cursos e oficinas, utilizando espaços e entidades locais como sedes dessas formações.
Por fim, é essencial criar políticas efetivas de intercâmbio cultural entre grupos locais e de outras regiões do país e do exterior, além de promover festivais culturais de abrangência municipal e regional, que valorizem as diversas expressões artísticas e culturais presentes no território, promovendo visibilidade, diversidade e participação cidadã.
9.2 Cultura, cidade e cidadania
A articulação entre cultura, cidade e cidadania representa um eixo fundamental para a construção de uma sociedade mais inclusiva, plural e democrática. Em Terra Roxa, os desafios nessa área apontam para a necessidade de fortalecer políticas públicas que reconheçam a cultura como direito e instrumento de desenvolvimento humano. Para isso, é essencial criar um programa municipal de formação cultural, integrado ao Sistema Nacional de Cultura e ao Plano Nacional de Cultura, reconhecendo a cultura como parte integrante da educação e essencial ao exercício pleno da cidadania.
Também se torna necessário estabelecer mecanismos de parceria com o Ministério da Cultura (MinC), que possibilitem aos artistas e mestres populares com atuação reconhecida e comprovada, a oportunidade de compartilhar seus saberes, com reconhecimento formal por meio de certificação.
A ampliação e qualificação dos espaços públicos para ensino, produção e expressão cultural é outro ponto estratégico. É fundamental apoiar não apenas os equipamentos culturais formais, como bibliotecas e centros culturais, mas também os espaços comunitários e alternativos, como associações de moradores, clubes, escolas, praças, quadras esportivas, danceterias e até asilos, garantindo o acesso democrático à produção intelectual e artística em todas as suas formas.
Para isso, é preciso mapear e valorizar os mestres populares e ativistas culturais, fortalecendo-os como multiplicadores da diversidade cultural. A democratização do acesso à informação também passa pela garantia de equipamentos e criação de uma rede digital sociocultural em espaços públicos, promovendo inclusão digital e conectividade.
A política cultural deve ainda reconhecer e apoiar a autodeterminação cultural das populações urbanas e rurais, respeitando a pluralidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, religiosa e artística, assegurando visibilidade e representatividade às populações historicamente excluídas. Nesse sentido, é essencial viabilizar redes culturais de integração em níveis local, estadual, nacional e internacional, promovendo intercâmbio, produção, formação e circulação da diversidade cultural brasileira.
Outro ponto estratégico é a implantação de centros de informação e referência cultural, com foco na revitalização do patrimônio material e imaterial, por meio de ações de mapeamento, pesquisa, divulgação e acesso ao acervo. Além disso, é necessário garantir a representação de diferentes grupos sociais, étnicos, regionais e culturais nas instâncias públicas de gestão da cultura, assegurando participação social e controle democrático.
A descentralização das ações culturais também deve ser promovida por meio de programas e projetos que interiorizem a cultura, com financiamento público adequado — inclusive via leis de incentivo e renúncia fiscal —, respeitando as especificidades locais e regionais. Para tanto, é fundamental ofertar condições de uso dos espaços públicos, como escolas e centros sociais, nos horários disponíveis, para que a própria comunidade possa organizar manifestações artísticas e culturais conforme a agenda cultural do município.
A reestruturação da Biblioteca Pública Municipal é uma demanda prioritária, transformando o espaço em um centro ativo de atividades literárias. Contudo, é urgente realizar perícia técnica no acervo, a fim de evitar perdas irreparáveis por falta de manutenção ou conservação, considerando o risco de inutilização ou descarte.
Além disso, é imprescindível garantir a acessibilidade nos equipamentos culturais e em projetos de diferentes linguagens artísticas, assegurando que pessoas com deficiência tenham pleno acesso à formação cultural, aos eventos e às ações de fruição artística. Por fim, o município deve promover e democratizar o acesso à cultura por meio de apresentações gratuitas em associações, escolas e espaços públicos, envolvendo diversas linguagens e incentivando a participação ativa da população em todo o território municipal.
9.3 Cultura e desenvolvimento sustentável
A relação entre cultura e desenvolvimento sustentável em Terra Roxa exige o fortalecimento de políticas que promovam a preservação do patrimônio cultural aliado à inclusão social, à diversidade e à valorização da memória local. Nesse sentido, é fundamental criar e incentivar publicações específicas, bem como promover campanhas permanentes voltadas à valorização e preservação do patrimônio cultural, por meio de parcerias com instituições culturais, empresas privadas e a sociedade civil.
A formação de redes de intercomunicação entre agentes e gestores culturais de áreas relacionadas ao patrimônio é essencial para o compartilhamento de experiências e para o fortalecimento das práticas de conservação e gestão cultural. Além disso, destaca-se a necessidade de fomentar a criação de Centros de Memória, com a finalidade de promover ações permanentes de preservação dos bens patrimoniais, tanto materiais quanto imateriais.
A consolidação de políticas locais deve incluir o estímulo à criação e ao fortalecimento dos Conselhos Municipais de Patrimônio Cultural, com caráter deliberativo, paritário e fiscalizador, assegurando o suporte técnico e financeiro necessário por meio de fóruns e instâncias participativas.
A capacitação profissional também é um eixo essencial, sendo necessário promover cursos e oficinas de formação voltados ao campo do patrimônio cultural e dos museus, ampliando o conhecimento técnico e a atuação qualificada de profissionais locais. Da mesma forma, torna-se urgente criar, revitalizar e desenvolver instituições museológicas e espaços culturais, fomentando a preservação, o registro e a valorização das práticas socioculturais que integram a identidade do município.
A política cultural deve ainda estimular a criação de museus comunitários e populares, como forma de fortalecimento da cultura de base, resgate da memória coletiva e incentivo à gestão cultural compartilhada. Nesse processo, é necessário criar espaços voltados à produção de novas tecnologias aplicadas às exposições de acervos, promovendo inovação, acessibilidade e valorização do patrimônio local.
A modernização da Biblioteca Pública Municipal e de outros centros de pesquisa, documentação e informação deve ser prioridade, com vistas à constituição de uma rede pública de acesso ao conhecimento, que contemple todas as áreas da cultura e atue de forma integrada ao sistema educacional e social do município.
Outro aspecto importante consiste em promover o registro sistemático das diferentes áreas culturais e linguagens artísticas, com o objetivo de formar acervos que preservem a memória do município e estimulem a difusão de sua produção cultural. Para isso, é necessária a implantação de um sistema municipal de informações culturais, voltado à conservação preventiva, restauração, pesquisa, aquisição, formação e difusão de acervos em suas múltiplas formas e suportes, garantindo o interesse público e o acesso universal.
Essa articulação entre cultura e sustentabilidade reafirma o compromisso de Terra Roxa com a preservação da memória, o fortalecimento da identidade local e o desenvolvimento social e ambientalmente equilibrado por meio das políticas culturais.
9.4 Cultura e economia criativa
A cultura, enquanto componente estratégico do desenvolvimento local, tem papel fundamental na consolidação da economia criativa, setor que articula produção simbólica, geração de renda e inclusão sociocultural. No município de Terra Roxa, a consolidação da economia criativa requer um conjunto de ações estruturantes e mecanismos de fomento sustentáveis, baseados na valorização dos agentes culturais e na ampliação do acesso aos recursos públicos.
É necessário qualificar o acesso aos recursos da cultura a partir de critérios transparentes e específicos, respeitando as realidades regionais e setoriais, ao mesmo tempo em que se promove o fortalecimento do orçamento público da cultura. Para isso, propõe-se a criação de uma emenda legislativa que estabeleça um percentual mínimo de investimento em cultura, garantindo previsibilidade e continuidade das ações.
A valorização do Fundo Municipal de Cultura deve ser prioridade, com sua operacionalização efetiva e destinação clara dos recursos para projetos e atividades culturais diversas. Nesse contexto, é fundamental a criação de uma política pública municipal para as artes, que valorize tanto artistas consagrados quanto novos talentos, assegurando oportunidades equitativas.
A diversificação das fontes de financiamento deve ser concretizada por meio da implantação de um sistema integrado de fomento, com editais públicos, linhas especiais de crédito, e aprimoramento das leis de incentivo fiscal. Tais ações devem estar acompanhadas por mecanismos de controle social, regulação, fiscalização e avaliação, assegurando transparência e participação da sociedade civil organizada, especialmente dos conselhos de cultura, com caráter paritário e deliberativo.
É imprescindível descentralizar os processos decisórios e os critérios de avaliação de projetos, democratizando o acesso aos recursos e garantindo o equilíbrio territorial. A estruturação de linhas de financiamento específicas para as diferentes linguagens culturais e artísticas, com atenção especial às periferias e distritos, deve ser fortalecida, ampliando também a oferta de espaços públicos para ensaios, aulas e apresentações culturais.
A produção cultural deve ser incentivada em todas as suas etapas – criação, pesquisa, produção, circulação e difusão – incluindo atividades amadoras e itinerantes, por meio de leis municipais de fomento e editais regulares, com recursos oriundos da LOA, do Fundo Municipal de Cultura e de parcerias com instituições públicas e privadas. Estes editais devem contemplar uma ampla gama de linguagens, como música, teatro, circo, dança, cinema, fotografia, artes visuais, literatura, artesanato, design, cultura popular, patrimônio material e imaterial, entre outros.
A valorização da literatura também deve ser contemplada com a ampliação das publicações de coletâneas de escritores locais, estímulo à reedição de livros de autores do município e à comercialização de livros em espaços públicos abertos.
É estratégica a implantação de uma Entidade Cultural como centro articulador de formação, produção e difusão nas diversas áreas culturais, bem como o estímulo à participação dos grupos locais em mostras, feiras, festivais e congressos estaduais e nacionais, promovendo o intercâmbio e a visibilidade da produção cultural de Terra Roxa.
Adicionalmente, recomenda-se a realização periódica de pesquisas sobre a cadeia produtiva da economia criativa, com o objetivo de mapear as expressões culturais locais e disponibilizar os dados de forma ampla, acessível e democrática, tanto em formato digital quanto impresso. Essas informações serão essenciais para planejar políticas públicas baseadas em diagnóstico e para promover os arranjos criativos e produtivos da cultura local, incluindo artistas independentes, espaços alternativos, e os impactos sociais e econômicos gerados.
Por fim, propõe-se a instituição do Vale Cultura Municipal, tomando como referência o modelo federal, como forma de ampliar o acesso da população aos bens culturais e estimular o consumo responsável da produção artística local.
9.5 Gestões e institucionalidade da cultura
O fortalecimento da gestão pública da cultura no município de Terra Roxa exige a consolidação de um sistema institucional que garanta o pleno exercício dos direitos culturais por parte da população e a valorização de todas as manifestações culturais. Nesse contexto, é fundamental assegurar a todos o acesso às fontes da cultura nacional, promovendo e difundindo as expressões locais, populares, tradicionais e contemporâneas, com especial atenção à proteção das culturas populares, indígenas, afro-brasileiras e de outros grupos participantes do processo civilizatório.
Entre as ações prioritárias está a criação de uma lei municipal que regulamente o Plano Municipal de Cultura, com duração plurianual, voltado ao desenvolvimento cultural sustentável, abrangendo a valorização do patrimônio cultural, a produção e difusão de bens culturais, a formação de gestores culturais, a democratização do acesso à cultura e o reconhecimento da diversidade étnica e regional. Complementarmente, recomenda-se a criação de legislação específica que institua datas comemorativas de alta significação para diferentes segmentos étnicos, promovendo o respeito e a visibilidade da diversidade cultural local.
A implantação do Sistema Municipal de Cultura deve ser um marco fundamental na institucionalização da política cultural do município, contemplando a criação de conselhos deliberativos, fóruns e conferências de cultura, bem como a organização de Conferências Municipais de Cultura periódicas, com ampla participação da sociedade civil. Esse sistema deve garantir ainda fundos de cultura, orçamento participativo, planos setoriais, censo cultural e relatórios de gestão contínuos, assegurando transparência e controle social.
A manutenção e ampliação dos conselhos de cultura, com representação efetiva de todas as linguagens artísticas, deve respeitar a proporcionalidade de 1/3 do poder público e 2/3 da sociedade civil, conforme diretrizes do Sistema Nacional de Cultura. Também se propõe a criação e implementação de um sistema municipal de informações culturais, estruturado em rede, que gere indicadores confiáveis para orientar o planejamento, a execução e a avaliação das políticas públicas culturais, de forma transversal e integrada.
No campo do fomento, é essencial instituir o Fundo Municipal de Cultura (FMC) com recursos ampliados, assegurando a distribuição por meio de editais públicos, de forma transparente e equitativa, contemplando todas as áreas culturais. A criação de editais específicos para dança, música e teatro deve garantir o apoio à montagem e à circulação de espetáculos, especialmente nas escolas municipais, promovendo a formação de público e o acesso descentralizado à cultura.
A política municipal também deve contemplar ações que valorizem o universo musical da cidade, abrangendo tanto os gêneros da música popular quanto a música erudita. Além disso, é necessário implementar políticas de valorização do artesanato, com foco na divulgação, capacitação e comercialização, incluindo a elaboração de um Mapa do Artesanato de Terra Roxa, a ser distribuído em pontos turísticos e estratégicos.
Por fim, o município deve estabelecer intercâmbios institucionais com secretarias de cultura de outras cidades e estados, visando à troca de experiências, especialmente de projetos bem-sucedidos, além de desenvolver políticas de intercâmbio cultural, com a criação de um plano financiador que possibilite a circulação de artistas, grupos e produções culturais, dentro e fora do município.
9.6 Valorização da diversidade e da cultura local
A valorização da diversidade cultural e das expressões locais é essencial para o fortalecimento da identidade comunitária, a promoção da cidadania e o desenvolvimento sustentável. Em Terra Roxa, essa valorização passa, prioritariamente, pelo fortalecimento das festas populares, que representam tradições enraizadas e promovem a integração social. É fundamental garantir o acesso público e descentralizado à programação, assegurando a participação ativa das comunidades na organização e na definição das agendas culturais. Os eventos devem incluir os diversos grupos da cultura popular que mantêm viva a memória e o patrimônio imaterial do município, além de proporcionar oportunidades de geração de renda por meio do comércio formal e informal. Para isso, é necessário qualificar a produção desses eventos, incentivar a captação de recursos e trabalhar sua transformação em ações culturalmente ricas e economicamente sustentáveis. A divulgação regional dessas festividades deve ser intensificada, contribuindo para o fortalecimento da economia criativa local.
Entre as celebrações, destaca-se a realização das festividades de Natal e Ano Novo, que valorizam a tradição cristã e as manifestações culturais características desse período, como apresentações musicais, teatrais e ornamentações temáticas.
A tradicional Festa do Município – EXPOTERRA, promovida pela Prefeitura Municipal, deve continuar sendo incentivada e qualificada, com uma programação diversificada que contemple a descentralização das ações culturais, incluindo apresentações e atividades em diferentes linguagens artísticas, valorizando talentos locais e regionais.
No campo das tradições populares, a Festa Junina é um importante evento que deve ser promovido com o objetivo de preservar e celebrar as manifestações culturais juninas. A realização de concursos de dança para grupos infantis e adultos valoriza a expressão artística das comunidades e incentiva a participação popular.
As festas religiosas, organizadas pelas paróquias nas comunidades rurais e urbanas, incluindo a Festa da Padroeira na Igreja Matriz, também merecem incentivo e visibilidade, pois integram o calendário cultural local e reforçam os laços sociais e espirituais da população.
Por fim, é imprescindível implementar uma política de fortalecimento dos artistas e grupos culturais ligados às manifestações da cultura popular, oferecendo apoio para sua estruturação, autonomia criativa e sustentabilidade econômica. Essa política deve contribuir para a preservação das expressões culturais locais, garantindo sua continuidade e adaptação às novas gerações, sem descaracterizá-las, fortalecendo a diversidade como valor central da política cultural do município.
9.7 Sistema municipal de informações culturais
A consolidação de um sistema eficiente de informações culturais é essencial para o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas de cultura no município de Terra Roxa. O Sistema Municipal de Informações Culturais deve ser fortalecido como instância responsável pela coleta, organização, sistematização e difusão de dados culturais, abrangendo informações sobre artistas, espaços e equipamentos culturais, eventos, manifestações populares, segmentos artísticos e cadeias produtivas. Esse sistema deve utilizar meios eletrônicos e estar integrado à rede mundial de computadores, contribuindo de forma estratégica para a inclusão sociocultural, a transparência da gestão pública e o desenvolvimento econômico local.
É fundamental que o município atue em sintonia com o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), promovendo o acompanhamento e avaliação das atividades culturais por meio de pesquisas e indicadores confiáveis. Nesse sentido, a consolidação de um Cadastro Cultural Municipal atualizado é imprescindível, pois servirá de base para dar visibilidade aos agentes e grupos culturais, além de subsidiar a elaboração de políticas públicas mais eficazes e direcionadas às realidades locais.
Outro ponto relevante é a implantação de um sistema próprio de informações e indicadores culturais, que permita aferir tanto o desempenho quantitativo quanto qualitativo das ações culturais promovidas no município. Esse instrumento deve subsidiar a formulação contínua de políticas públicas culturais, baseadas em evidências, com foco na melhoria dos serviços, ampliação do acesso e fortalecimento das expressões artísticas.
Por fim, recomenda-se a realização de pesquisas sobre as cadeias produtivas da cultura local, preferencialmente em parceria com instituições de ensino, pesquisa e outros entes governamentais, com o objetivo de identificar oportunidades, mapear os potenciais culturais e orientar políticas públicas que estimulem a produção, o empreendedorismo criativo e a geração de trabalho e renda nos diversos segmentos do setor cultural.
ANEXO 01
METAS E AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE TERRA ROXA - PR
|
ÁREA CULTURAL |
OBJETIVO |
META CURTO PRAZO (ATÉ 1 ANO) |
META MÉDIO PRAZO (ATÉ 3 ANO) |
META LONGO PRAZO (ATÉ 5-10 ANOS) |
RESPONSAVEIS |
OBSERVAÇÕES |
|
Patrimônio Histórico |
Observar e valorizar os bens históricos do município |
Levantar e catalogar os bens existentes |
Restaurar e ampliar a Casa da Cultura |
Criar um Museu Municipal e histórias e memórias |
Secretaria de Educação e Cultura |
Buscar editais e parcerias |
|
Valorização e inclusão da Cultura indígena.
|
Promover o resgate e difusão das culturas indígenas, respeitando suas identidades, saberes tradicionais e modos de vida.
|
Realizar rodas de conversa, oficinas e eventos culturais em escolas e comunidades com a presença de representantes indígenas. |
Criar parcerias com lideranças indígenas para desenvolver projetos culturais nas comunidades indígenas. Incluir representações indígenas nos conselhos de cultura e educação, promovendo sua participação ativa nas decisões. |
Garantir políticas públicas de fomento à cultura indígena, com editais específicos e acesso facilitado. |
Secretaria de Educação e Cultura |
Buscar editais e parcerias |
|
Eventos Culturais Festivais |
Consolidar o festival: FestTerra e Festival Gospel como parte do calendário cultural do município. |
Realizar um levantamento dos cantores locais por categoria. |
Criar um calendário fixo dos festivais |
Terra Roxa referência em festival Gospel regional |
Secretaria de Educação e Cultura |
Buscar editais e parcerias |
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Miss e Mister Moda Bebê (APL) |
Realizar um desfile para promover a Moda Bebê e fortalecer a imagem da cidade como referência nacional e Capital da Moda Bebê |
Mapear junto com APL, as empresas envolvidas no projeto para elaboração de diagnóstico inicial." |
Criar um calendário fixo para o desfile. |
Terra Roxa referência Nacional na Moda Bebê |
Secretaria de Educação e Cultura. Administração municipal |
Arranjo Produtivo Local – APL |
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Miss Terra Roxa |
Promover um evento cultural que valorize a beleza, a elegância, o carisma e a representatividade da mulher terraroxense, incentivando a autoestima, o empoderamento feminino e o orgulho de pertencer à comunidade local, além de fortalecer a identidade cultural e a integração social no município de Terra Roxa. |
Realizar com sucesso a primeira edição do concurso Miss Terra Roxa garantindo a participação de no mínimo 10 candidatas do município, parcerias com comércios locais e presença de público superior a 500 pessoas no evento. |
Criar atividades prévias ao evento (como oficinas de autoestima, passarela e história local) com a comunidade. |
Fortalecer a cultura do concurso Miss Terra Roxa, tornando-o um evento de destaque até 2028, com maior participação comunitária, valorização da identidade local e apoio institucional. |
Secretaria de Educação e Cultura. Administração municipal |
Buscar editais e parcerias |
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Projetos. Oficinas/cursos |
Expandir e fortalecer a oferta de cursos e oficinas culturais, tanto os promovidos diretamente pela área de cultura quanto aqueles realizados em parceria com o Projeto Crescer, garantindo maior alcance, diversidade e qualidade nas atividades oferecidas à comunidade. |
Realizar uma pesquisa (online ou presencial) para identificar os interesses e necessidades culturais da população. Definir pelo menos 2 novas oficinas/cursos em parceria, com cronograma e equipe definidos. |
Adaptar ao menos 30% das oficinas para atender pessoas com deficiência. Fomentar a formação de novos instrutores/oficineiros locais. |
Oferecer uma grade contínua e diversificada de cursos. Organizar um evento anual para exposição dos trabalhos produzidos nas oficinas, apresentações artísticas e integração da comunidade. |
Secretaria de Educação e Cultura. Administração municipal |
Buscar editais e parcerias |
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Construção do Anfiteatro |
Promover o acesso à cultura, à arte e à educação por meio da criação de um espaço público multifuncional e inclusivo. O anfiteatro servirá como palco para apresentações artísticas, eventos culturais, atividades escolares, capacitações e encontros comunitários, fortalecendo a identidade local, incentivando a produção cultural regional e fomentando o turismo e a economia criativa no município. |
Buscar parcerias, editais, emendas parlamentares ou verbas do governo estadual/federal para viabilizar o início da obra. |
Concluir os projetos técnicos com foco na funcionalidade, acessibilidade e integração com o espaço urbano. Obter todas as licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos competentes (ambiental, urbanístico, etc.).
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Construção e consolidação do anfiteatro como polo cultural local. Garantir que o espaço seja acessível a todos os públicos, com ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência, comunidades tradicionais e populações em situação de vulnerabilidade. Criação de um festival cultural próprio de Terra Roxa |
Recursos próprios do município |
Buscar parcerias, editais, emendas parlamentares ou verbas do governo estadual/federal |
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Atualizar Sistema / Plano / Fundo de Cultura |
Manter atualizados as diretrizes da cultural de forma a modernizar suas estruturas e funcionamento com diretrizes da Politica Nacional de Cultura, bem como vincular o planejamento inerentes a gestão da entidade, tais como Plano Diretor, PPA, LDO, LDO ao plano Municipal de Cultural. |
Elaborar e aprovar a proposta inicial do Fundo Municipal de Cultura, incluindo sua estrutura legal, fontes de financiamento e critérios de repasse, com participação de representantes da sociedade civil e do poder público. |
Definir e regulamentar o Conselho Gestor do Fundo, com participação da sociedade civil. Identificar e assegurar fontes de financiamento estáveis, como: Dotação orçamentária municipal; Incentivos fiscais; Parcerias com empresas; Repasses estadual/federal |
Consolidar o Fundo de Cultura como principal mecanismo de fomento contínuo à produção artística e cultural do município, garantindo financiamento regular, diversidade de editais e impacto social e econômico mensurável até 2028. |
Dotação orçamentária municipal; Incentivos fiscais; Parcerias com empresas; Repasses estadual/federal
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Buscar editais e parcerias |
Publicado por:
Alcenia May
Código Identificador:47D2ED4E