ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.718 DE 21 DE JUNHO DE 2024. “DECLARA DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS – GILMAR ANTONIO DA SILVA DIAS”.

LEI Nº 2.718 DE 21 DE JUNHO DE 2024.

 

“Declara Dia Municipal de Doação de Órgãos e Tecidos – Gilmar Antonio da Silva Dias”.

 

A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal de Doação de Órgãos e Tecidos – Gilmar Antonio da Silva Dias, a ser celebrado anualmente em 27 de setembro, quando também se comemora a semana internacional da conscientização sobre a doação de órgãos, como forma de homenagear e reconhecer o generoso ato de doação de órgãos realizado pelo Sr. Gilmar Antonio da Silva Dias e sua família.

 

Art. 2º. Durante o Dia Municipal de Doação de Órgãos e Tecidos – Gilmar Antonio da Silva Dias serão promovidas campanhas de conscientização sobre a importância da doação de órgãos e tecidos, visando aumentar a sensibilização da população para esta nobre causa.

 

Art. 3º. O Dia Municipal de Doação de Órgãos e Tecidos – Gilmar Antonio da Silva Dias será incluído no calendário oficial do Município, e as instituições públicas e privadas serão incentivadas a realizar atividades e eventos alusivos à data.

 

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do prefeito municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aos 21 de junho de 2024.

 

MOACIR MAROSTICA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:47F65F97