ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 397/2019
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 947.885,97 (novecentos e quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 947.885,97 (novecentos e quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
002- DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.0014-2046 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTE
4075.753.4.4.90.51.00.00 –Obras e instalações................................R$ 219.405,97(EA)
09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
002- DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.0014-2046 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTE
4070.000.4.4.90.51.00.00 –Obras e instalações...............R$ 46.700,00
05 – SECRETARIA OBRAS, HAB. E SANEAMENTO
001 – DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.451.0005-1002 – PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS
0750.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações.................................R$ 11.280,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0011.2021 – MANUTENÇÃO DO DEP. DE ADMINISTRAÇÃO - EDUCAÇÃO
1950.000.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................. R$ 10.000,00
1960.103.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 12.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2087 – MANUT. DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO – ED. INF. CRECHE
7340.107.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo................ R$ 30.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 - Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2036 – MANUTENÇÃO DA DIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR
3240.115.3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur................................. R$ 8.000,00
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.243.0016-2.078 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6810.934.3.3.90.36.00.00 O.S.T.P.Física...............................R$ 17.000,00
09– SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
001 DEPTO DE CULTURA
13.392.012-2044 – MANUT DO DEPTO DE CULTURA
3880.000.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo................ R$ 35.500,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004-2005 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
0450.000.3.3.90.39.00.00 –OST pessoa jurídica..................................R$ 40.000,00
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016-2.078- MANUT DO FM. ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROTEÇÃO BÁSICA
6840.000.3.3.90.39.00.00 – OST P Jurídica....................R$ 20.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.302.0015.2-051 – MAN. PAB FIXO E VARIÁVEL
4530. 494. 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Jurídica................................. R$ 219.000,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004-2005 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
0450.000.3.3.90.39.00.00 –OST pessoa jurídica..........................R$ 59.000,00(EA)
12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
002- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0017-2061 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
5540.000.3.3.90.30.00.00 –Material de consumo......................R$ 100.000,00(EA)
02 – GABINETE DO PREFEITO
002 – CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002-2002 – MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO
0160.000.3.3.90.39.00.00 –OST pessoa jurídica.............................R$ 5.000,00(EA) 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
002- DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0004.2007 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
0580.000.3.3.90.34.00.00 –Outras despesas de pessoal........................R$ 60.000,00 06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
001 – DEPTO DE FINANÇAS
04.123.0007-2011 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE FINANÇAS
1040.000.3.3.90.39.00.00 –OST pessoa jurídica................R$ 5.000,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
002- DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0004.2007 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
0550.000.3.1.90.94.00.00 –Ind. E restituição trabalhista......................R$ 50.000,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, parte serão utilizados superávit financeiro da fonte 753 e parte os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
05 – SECRETARIA OBRAS, HAB. E SANEAMENTO
001 – DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.451.0005-1001 – CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS
0690.000.3.3.90.30.00.00 – Material de consumo................................R$ 49.900,00
05 – SECRETARIA OBRAS, HAB. E SANEAMENTO
001 – DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.451.0005-1003 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E BUEIROS
0760.000.3.3.90.30.00.00 – Material de consumo................................R$ 8.080,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2024 – MANUTENÇÃO DO DEPART. ENS. FUNDAMENTAL
2320.103.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo................ R$ 12.000,00
2340.000.3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem. Serv. P Distr. Grat........................R$ 10.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2030 – MANUTENÇÃO PROG. SAL. EDU. – EDUCAÇÃO INFANTIL.
2930.107.3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur............................... R$ 20.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2033 – MANUTENÇÃO PROG. SAL. EDU. – EDUC. ESPECIAL
2975.107.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo................ R$ 10.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 - Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2036 – MANUTENÇÃO DA DIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR
3180.115.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.................. R$ 8.000,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004-2005 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
0430.000.3.3.90.30.00.00 –Material de consumo.................................R$ 17.000,00
06 – SECRETARIA FINANÇAS E PLANEJAMENTO
001 – DEPTO DE FINANÇAS
28.843.0007-0012 – amortização da divida
1110.000.4.6.90.71.00.00 – Principal da divida..................................R$ 35.500,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.302.0015.2-051 – MAN. PAB FIXO E VARIÁVEL
4470. 494. 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas................................R$ 139.000,00
4480. 494. 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.............................R$ 80.000,00
13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0017-2065 – MANUT DA DIVISÃO DE LIMPEZA PUBLICA
5900.000.3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica................................R$ 60.000,00
07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
003 – DEPTO DE PECUÁRIA
20.608.0010-2020 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PECUÁRIA
1750.000.3.3.90.39.00.00 – OST P Jurídica...............................R$ 164.000,00(EA)
13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0017-2065 – MANUT DA DIVISÃO DE LIMPEZA PUBLICA
5900.000.3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica...............R$ 115.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 23 de outubro de 2019.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:480DD514