ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 016/2026

MUNICIPIO DE ASTORGA

ESTADO DO PARANÁ

Exercício: 2026

Decreto n° 016/2026 de 02/02/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA/PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 183.009,00 (cento e oitenta e três mil e nove reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

07.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

07.001.12.122.0007.2.018

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

283 - 3.3.90.33.00.00

104

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

2.000,00

07.002

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO

 

07.002.12.361.0007.2.019

 

ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

306 - 3.3.90.32.00.00

000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

148.369,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS

 

08.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICOS GERAIS

 

08.003.15.452.0008.2.037

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS

 

486 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

1.000,00

08.003.15.452.0008.2.038

 

MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA

 

500 - 3.3.90.30.00.00

002

MATERIAL DE CONSUMO

3.500,00

503 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15.000,00

12

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL

 

12.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

12.002.20.606.0014.2.094

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

1348 - 3.3.90.30.00.00

002

MATERIAL DE CONSUMO

640,00

13

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO, INOVACAO E EMPREENDEDORISMO

 

13.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO

 

13.002.22.661.0015.2.100

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO

 

1440 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

9.500,00

1442 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.000,00

 

 

Total Suplementação:

183.009,00

 

Art 2º- Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, a Anulação de dotações;

 

Redução

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

07.002

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO

 

07.002.12.361.0007.1.002

 

INVESTIMENTOS - ENSINO FUNDAMENTAL

 

295 - 4.4.90.51.00.00

1001

OBRAS E INSTALACOES

15.000,00

07.002.12.361.0007.2.021

 

MANUTENCAO DA MERENDA DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

327 - 3.3.90.32.00.00

1001

MATERIAL,BEMOUSERVICOPARA DISTRIBUICAO GRATUITA

20.000,00

07.002.12.365.0007.2.023

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE

 

356 - 3.3.90.32.00.00

1001

MATERIAL,BEMOUSERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

60.000,00

359 - 3.3.90.39.00.00

1001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA

30.000,00

Redução

 

 

JURIDICA

 

07.002.12.365.0007.2.024

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - PRE- ESCOLA

 

370 - 3.3.90.32.00.00

1001

MATERIAL,BEM OUSERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

23.369,00

373 - 3.3.90.39.00.00

1028

OUTROS SERVICOS DETERCEIROS-PESSOA JURIDICA

2.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS

 

08.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DESERVICOS PUBLICOS

 

08.001.15.452.0008.2.035

 

ATIVIDADES DA SECRETARIAMUNICIPALDE SERVICOS PUBLICOS

 

466 - 3.3.90.39.00.00

1001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

1.000,00

08.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPA LDESERVICOS RODOVIARIOS

 

08.002.26.782.0008.2.036

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DESERVICOS RODOVIARIOS

 

480 - 3.3.90.39.00.00

2002

OUTROS SERVICOS DETERCEIROS-PESSOA JURIDICA

4.140,00

08.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DESERVICOS GERAIS

 

08.003.15.452.0008.2.037

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS

 

 

 

GERAIS

 

491 - 3.3.90.39.00.00

1001

OUTROS SERVICOS DETERCEIROS-PESSOA JURIDICA

15.000,00

13

 

SECRETARIA MUNICIPAL DEDESENV ECONOMICO, INOVACAO E EMPREENDEDORISMO

 

13.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DEDESENV ECONOMICO, INOVACAO E EMPREENDEDORISMO

 

13.001.04.122.0015.2.099

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN DE DESENV ECONOMICO, INOVACAO E EMPREENDEDORISMO

 

1423 - 3.3.90.36.00.00

1001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA

3.000,00

13.004

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO

 

13.004.23.695.0016.1.010

 

INVESTIMENTOS - TURISMO

 

1463 - 4.4.90.51.00.00

1001

OBRAS E INSTALACOES

9.500,00

 

 

Total Redução:

183.009,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 2 de Fevereiro de 2026.

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita Municipal

 

EMERSON FABIO PELOSI

Secretario De Adm E Finanças


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:481ED81C