ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 823/2023

DATA: 11 de outubro de 2023.

 

SÚMULA: Consolida anexos das Leis Municipais nº 038/94 e nº 486/2011, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:-

 

Art. 1º – Para atendimento às disposições contidas nos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 748/2022, de 22 de fevereiro de 2022, no Art. 1º da Lei Municipal nº 766/2022, de 14 de julho de 2022, e no Art. 1º da Lei Municipal nº 772/2022, de 21 de setembro de 2022, fica consolidado o Anexo V – Quadro Quantitativo de Cargos da Lei Municipal nº 038/94, de 11 de abril de 1994, na forma estabelecida no Anexo I da presente Lei.

 

Art. 2º – Para atendimento às disposições contidas nos artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 748/2022, fica consolidado o Anexo II – Quadro de Cargos e Vagas da Lei Municipal nº 486/2011 de 14 de dezembro de 2011, na forma estabelecida no Anexo II da presente Lei.

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, aos 11 de outubro de 2023.

 

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I à Lei nº 823/2023

 

ANEXO V – QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS

(Lei Municipal nº 038/94 de 11/04/1994)

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

PREFEITURA MUNICIPAL

 

CARGOS

QUANTIDADE

Advogado

02

Agente Administrativo I

15

Agente Administrativo II

05

Agente Comunitário de Saúde

07

Agente de Controle de Endemias

03

Analista Administrativo

02

Assessor Jurídico

01

Assistente Social 20 horas

02

Assistente Social 40 horas

02

Atendente de Consultório Dentário

02

Auxiliar de Enfermagem

11

Auxiliar de Manutenção I

03

Auxiliar de Manutenção II

05

Auxiliar de Serviços Gerais I

30

Auxiliar de Serviços Gerais II

25

Bibliotecário

01

Biomédico

01

Dentista 20 horas

04

Dentista 40 horas

02

Contador

02

Coveiro

01

Educador de Creche I

20

Educador de Creche II

20

Educador Social I

05

Educador Social II

07

Eletricista de Veículos

01

Encarregado de Turma

02

Encarregado de Pátio

01

Enfermeiro

04

Engenheiro Agrônomo

01

Engenheiro Civil

01

Farmacêutico

02

Fiscal de Obras e Posturas Municipais

02

Fisioterapeuta

06

Fonoaudióloga

02

Gari

10

Guarda Municipal

10

Instrutor de Informática

03

Mecânico

02

Médico 20 Horas

06

Médico 40 Horas

02

Merendeira

06

Motorista

30

Nutricionista

02

Oficial Administrativo I

08

Oficial Administrativo II

10

Operador de Máquinas Motrizes

08

Padeiro – Operador de Usina de Leite

01

Pedreiro

04

Procurador Jurídico

01

Professor de Magistério

60

Professor de Artes

02

Professor de Educação Especial

01

Professor de Educação Física

04

Professor de Língua Inglesa

02

Psicólogo 20 horas

03

Psicólogo 40 horas

02

Secretária(o) Estabelecimento Ensino

03

Técnico Administrativo

02

Técnico em Agropecuária

01

Técnico em Contabilidade

01

Técnico em Enfermagem

05

Técnico em Higiene Dental

01

Tesoureiro

01

Veterinário

01

Vigia

13

 

ANEXO II à Lei nº 823/2023

 

ANEXO II – QUADRO DE CARGOS E VAGAS

(Lei Municipal nº 486/2001 de 14/12/2011)

 

QUADRO DE CARGOS E VAGAS

CARGO

QUANTIDADE DE VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Professor

45

20 horas semanais

Professor

10

40 horas semanais

Educador Infantil

29

20 horas semanais

Educador Infantil

30

30 horas semanais

Educador Infantil

20

40 horas semanais


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
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