ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

Departamento de Administração e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 346/2026.

MUNICIPIO DE MARILENA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 346/2026 de 28/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MARILENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2371/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.002.500,00 (um milhão e dois mil quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000.

 

GOVERNO MUNICIPAL

 

02.001.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0002.2.005.

 

Manutenção das Ativ do Gabinete do Prefeito.

 

9 - 3.3.50.41.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES

8.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.002.04.122.0002.2.010.

 

Encargos Gerais do Município.

 

44 - 3.3.90.39.00.00

01510

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.000,00

45 - 3.3.90.39.00.00

01511

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

70.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE FINANÇAS

 

04.002.00.000.0000.0.000.

 

DIRETORIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

 

04.002.04.122.0002.2.021.

 

Manut da Divisão de Licitação e Contratos.

 

98 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - CIVIL

6.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

ASSESSORIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.001.12.122.0003.2.026.

 

Manut da Assessoria da Sec de Educ e Cultura

 

122 - 3.3.90.30.00.00

01104

MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

05.001.12.361.0003.2.027.

 

Salário Educação.

 

137 - 3.3.90.30.00.00

01107

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

05.001.12.364.0003.2.028.

 

Subvenção para a AEMAR.

 

143 - 3.3.50.43.00.00

01000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

158.500,00

05.001.12.782.0003.2.029.

 

Transporte Escolar

 

153 - 3.3.90.30.00.00

31123

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

05.004.00.000.0000.0.000.

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA NAIME ABRAÃO NASSER

 

05.004.12.361.0003.2.041.

 

Ensino Fundamental (1103/1104)

 

217 - 3.3.90.36.00.00

01103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

25.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.001.10.301.0004.2.058.

 

Manut das Ações da Diretoria de Odontologia

 

268 - 3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

06.001.10.301.0004.2.059.

 

Manut das Ações da Diretoria da Unidade Basica de Saúde

 

279 - 3.3.90.30.00.00

1494

MATERIAL DE CONSUMO

102.000,00

282 - 3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

80.000,00

06.001.10.302.0004.2.057.

 

Manut das Ações da Diretoria Hospitalar

 

315 - 3.3.90.39.00.00

369

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

06.001.10.782.0004.2.060.

 

Manut da Divisão de Transportes de Saúde

 

346 - 3.3.90.30.00.00

01303

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

DIRETORIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

08.001.15.452.0006.2.070.

 

Manut dos Serviços de Utilidade Pública (Praças/Limpeza/Cemitério/Ilumin/Conserv de Ruas e Avenidas)

 

394 - 3.3.90.30.00.00

01504

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

398 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

60.000,00

08.001.25.751.0006.1.116.

 

Implantação de Usina Fotovoltáica.

 

406 - 4.4.90.52.00.00

01507

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

108.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E PECUÁRIA

 

11.001.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE AGRICULTURA

 

11.001.20.608.0009.2.078.

 

Manut da Assistência Rural

 

478 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

 

 

Total Suplementação:

1.002.500,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.002.04.122.0002.2.010.

 

Encargos Gerais do Município.

 

39 - 3.3.90.30.00.00

01511

MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

48 - 3.3.90.91.00.00

01000

SENTENÇAS JUDICIAIS

25.000,00

03.002.28.843.0002.2.012.

 

Amortização e Encargos da Divida Confessada.

 

76 - 3.2.91.21.00.00

01000

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

80.000,00

77 - 4.6.91.71.00.00

01000

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

115.500,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

ASSESSORIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.001.12.122.0003.2.026.

 

Manut da Assessoria da Sec de Educ e Cultura

 

114 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

55.000,00

05.002.00.000.0000.0.000.

 

DIRETORIA DE CULTURA

 

05.002.13.392.0003.2.030.

 

Manut de Atividades Culturais.

 

168 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

05.003.00.000.0000.0.000.

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA PADRE NELSON

 

05.003.12.361.0003.2.031.

 

Ensino Fundamental/Fundeb 70%.

 

170 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

24.000,00

05.003.12.361.0003.2.035.

 

Ensino Fundamental (1103/1104)

 

188 - 3.1.91.13.00.00

01103

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

25.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.001.10.302.0004.2.052.

 

CIS - Consório Intermunicipal de Saúde

 

298 - 3.3.72.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

56.000,00

06.001.10.302.0004.2.057.

 

Manut das Ações da Diretoria Hospitalar

 

310 - 3.3.90.30.00.00

01303

MATERIAL DE CONSUMO

56.000,00

309 - 3.3.90.30.00.00

369

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

316 - 3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

58.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

DIRETORIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

08.001.15.452.0006.2.070.

 

Manut dos Serviços de Utilidade Pública (Praças/Limpeza/Cemitério/Ilumin/Conserv de Ruas e Avenidas)

 

400 - 3.3.90.39.00.00

01507

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

108.000,00

08.001.26.782.0006.2.069.

 

Manut do Serviço Rodoviário Municipal

 

416 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

12.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

12.001.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE

 

12.001.18.542.0010.2.081.

 

Fundo Municipal do Meio Ambiente

 

495 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

230.000,00

 

 

Total Redução:

1.002.500,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MARILENA , Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2026.

 

CELIO LELIS DA MATA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos da Silva Barbosa
Código Identificador:48777131