ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 193 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20
Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA
DECRETO N° 1932026/2026 de 17 de Setembro de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional especial e das outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 464/2026 de 17 de Setembro de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
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12.361.0012.1011 - CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO / REFORMA DE ESCOLAS - EDUCAÇÃO |
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3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0104) |
10.000,00 |
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3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0104) |
10.000,00 |
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
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12.366.0012.2027 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS |
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3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0104) |
20.000,00 |
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 17 de Setembro de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciani Cereijo Betim
Código Identificador:488FCE98