ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA
Recursos Humanos
RECURSOS HUMANOS - DECRETO-215
DECRETO Nº 215/2026 DE 13 NOVEMBRO DE 2026
SÚMULA: Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.
O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, senhor João Carlos Garbin, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica Revogado o Decreto nº 126/2026 de 25 de junho de 2026, a qual concedia gratificação de 6% Alunos Inclusos, período matutino a Professora Juliane Miranda do Nascimento.
Artigo 2º - Passando a gratificação de 20% Alunos Inclusos período matutino.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor em 13 de novembro de 2026, revogada as disposições ao contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, estado do Paraná, aos 13 dias do mês de novembro de 2026.
Publicado por:
Ederson Luiz Dos Santos
Código Identificador:4890679A