ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 158, DE 10 DE JULHO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

11

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

11.020

 

DIVISAO DE ENGENHARIA E FISCALIZACAO DE OBRAS

 

11.020.15.451.0017.2.088

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ENGENHARIA E FISCALIZACAO DE OBRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

427 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

Total Suplementação:

5.000,00

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

 

Redução

11

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

 

 

11.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

 

 

11.010.15.122.0017.2.087

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

421 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

Total Redução:

 

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 10 de julho de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:48929C7A