ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO

Departamento de Contabilidade e Controle Interno

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO
LEI Nº 731, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

LEI Nº 731, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.

 

Súmula: Autoriza o poder executivo Municipal a firmar Convênios e conceder Isenções Fiscais relativas à Construção de Unidades Habitacionais de interesse social.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO, Estado do Paraná aprovou, e eu ANDRE JUNIOR DE PAULA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:

 

LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com a Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar e/ou com as empresas contratadas ou conveniadas desta, para viabilizar a construção de unidades habitacionais de interesse social em área urbana ou rural deste município.

 

I – DESCRIÇÃO DOS IMOVEIS / LOTEAMENTO PALERMO:

 

I-A - QUADRA 02

 

Lote 06, quadra 02 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 06 da Quadra nº 02, com a área de 360,00 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 12,00 m de frente para a Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 30,00m e confronta com o Lote 07; aos fundos mede 12,00 m e confronta com área 02 e finalmente a lateral esquerda mede 30,00 m e faz esquina com a Rua José Simão. BENFEITORIAS não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.553, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 07, quadra 02 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 07 da Quadra nº 02, com a área de 330,00 m² ; situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 11,00 m de frente para a Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 30,00 m e confronta com o Lote nº 08; aos fundos mede 11,00 m e confronta com área 02 e finalmente a lateral esquerda mede 30,00m e confronta com o lote 06, distante 12,00 m da Rua José Simão. BENFEITORIAS - Não consta PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.554, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 08, quadra 02 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 08 da Quadra nº 02, com a área de 330,00 m²; situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca; terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 11,00 m de frente para a Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 30,00 m e confronta com o Lote 09; aos fundos mede 11,00 m e confronta com área 02 e finalmente a lateral esquerda mede 30,00m e confronta com o lote 07, distante 23,00 m da Rua José Simão. BENFEITORIAS- Não consta PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.555, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 09, quadra 02 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 09 da Quadra nº 02, com a área de 330,00 m²; situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 11,00 m de frente para a Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 30,00 m e confronta com o Lote 10; aos fundos mede 11,00 m e confronta com área 02 e finalmente a lateral esquerda mede 30,00 m e confronta com o lote 08; distante 34,00 m da Rua José Simão. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.556, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 10, quadra 02 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 10 da Quadra nº 02, com a área de 330,00 m²; situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 11,00 m de frente para a Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 30,00 m e confronta com o Lote 11; aos fundos mede 11,00 m e confronta com área 02 e finalmente a lateral esquerda mede 30,00 m e confronta com o lote 09, distante 45,00 m da Rua José Simão. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019).Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.557, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 11, quadra 02 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 11 da Quadra nº 02, com a área de 330,00 m²; situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca; terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 11,00 m de frente para a Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 30,00 m e confronta com o Lote 12; aos fundos mede 11,00 m e confronta com área 02 e finalmente a lateral esquerda mede 30,00 m e confronta com o lote 10, distante 56,00 m da Rua José Simão. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.558, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 12, quadra 02 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 12 da Quadra nº 02, com a área de 330,00 m²; situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca; terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 11,00 m de frente para a Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 30,00 m e confronta com o Lote 13; aos fundos mede 11,00 m e confronta com área 02 e finalmente a lateral esquerda mede 30,00 m e confronta com o lote 11, distante 67,00 m da Rua José Simão. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.559, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 13, quadra 02 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 13 da Quadra nº 02, com a área de 330,00 m²; situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 11,00 m de frente para a Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 30,00 m e confronta com o Lote 14; aos fundos mede 11,00 m e confronta com área 02 e finalmente a- lateral esquerda mede 30,00 m e confronta com o lote 12, distante 78,00 m da Rua José Simão. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.560, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 14, quadra 02 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 14 da Quadra nº 02, com a área de 330,00 m²; situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 11,00m de frente para a Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 30,00 m e confronta com o Lote 15; aos fundos mede 11,00 m e confronta com área 02 e finalmente a lateral esquerda mede 30,00 m e confronta com o lote 13, distante 89,OOm da Rua José Simão. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.561, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 15, quadra 02 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 15 da Quadra nº 02, com a área de 338,86 m²; situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina de Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 15,01 m de frente para a Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 30,97 m e confronta com o terreno de Maria Tward lastrenski; aos fundos mede 7,32 m e confronta com área e finalmente a lateral esquerda mede 30,00 m e confronta com o lote 14, distante 100,00 m da Rua José Simão. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.562, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

I-B - QUADRA 05

 

Lote 06, quadra 05 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 06 da Quadra nº 05, com a área de 318,01 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 10,60 m de frente para a Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 30,00 m e confronta com o Lote nº 07; aos fundos mede 10,60 m e confronta com a área 05 e finalmente a lateral esquerda mede 30,00 m e faz esquina com a Rua Antônio Hardt; .na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua José Simão. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.563, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 07, quadra 05 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 07 da Quadra nº 05, com a área de 295,50 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede 9,85 m de frente para a Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 30,00 m e confronta com o Lote 08; aos mede 9,85 m e confronta com a área 05 e finalmente a lateral esquerda mede 30,00 m e confronta com o lote 06; distante 10,60 m da Rua Antônio Hardt; na quadra formada pelas citadas ruas e a Rua José Simão. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.564, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 08, quadra 05 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 08 da Quadra nº 05, com a área de 295,50 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede 9,85 m de frente para a Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 30,00 m e confronta com o Lote 09; aos fundos mede 9,85 m e confronta com a área 05 e finalmente a lateral esquerda mede 30,00 m e confronta com o lote 07; distante 20,45 m da Rua Antônio Hardt; na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua José Simão. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.565, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 09, quadra 05 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 09 da Quadra nº 05, com a área de 295,50 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede 9,85 m de frente para a Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 30,00 m e confronta com o Lote 10; aos fundos mede 9,85 m e confronta com a área 05 e finalmente a lateral esquerda mede 30,00 m e confronta com o lote 08; distante 30,30m da Rua Antônio Hardt; na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua José Simão. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.566, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 10, quadra 05 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 10 da Quadra nº 05, com a área de 295,50 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede 9,85 m de frente para a Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 30,00 m e confronta com o Lote no 11; aos fundos mede 9,85 m e confronta com a área 05 e finalmente a lateral esquerda mede 30,00 m e confronta com o lote 09; distante 40,15m da Rua Antônio Hardt; na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua José Simão. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.567, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 11, quadra 05 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 11 da Quadra nº 05, com a área de 295,50 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede 9,85 m de frente para a Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 30,00 m e confronta com o Lote 12; aos fundos mede 9,85 m e confronta com a área 05 e finalmente a lateral esquerda mede 30,00 m e confronta com o lote 10; distante 50,00m da Rua Antônio Hardt; na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua José Simão. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.568, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 12, quadra 05 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 12 da Quadra nº 05, com a área de 295,50 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede 9,85 m de frente para a Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 30,00 m e confronta com o Lote nº 13; aos fundos mede 9,85 m e confronta com a área 05 e finalmente a lateral esquerda mede 30,00 m e confronta com o lote 11; distante 59,85m da Rua Antônio Hardt; na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua José Simão. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.569, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 13, quadra 05 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 13 da Quadra nº 05, com a área de 295,50 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede 9,85 m de frente para a Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 30,00 m e confronta com o Lote nº 14; aos fundos mede 9,85 m e confronta com a área 05 e finalmente a lateral esquerda mede 30,00 m e confronta com o lote 12; distante 69,70m da Rua Antônio Hardt; na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua José Simão. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.570, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 14, quadra 05 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 14 da Quadra nº 05, com a área de 295,50 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede 9,85 m de frente para a Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 30,00 m e confronta com o Lote-nº 15; aos fundos mede 9,85 m e confronta com a área 05 e finalmente a lateral esquerda mede 30,00 m e confronta com o lote 13; distante 79,55m da Rua Antônio Hardt; na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua José Simão. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.571, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 15, quadra 05 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 15 da Quadra nº 05, com a área de 317,99 m²,situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede 10,60 m de frente para a Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 30,00 m, a qual faz esquina com Rua José Simão; aos fundos mede 10,60 m e confronta com a área 05 e finalmente a lateral esquerda mede 30,00m e confronta com o lote 14; na quadra formada pelas citadas ruas e a: Antônio Hardt. BENFEITORIAS não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.572, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

I – C - QUADRA 16:

 

Lote 01, quadra 16 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 01 da Quadra nº 16, com a área de 510,00 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 34,00 m de frente para a Rua Hortêncio de Paula Freitas; a lateral direita mede 15,00 m e faz esquina com a Rua Antônio Hardt; aos fundos mede 34,00 m e confronta com a Reserva Legal e finalmente a lateral esquerda mede 15,00 m e confronta com o lote . 02, na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua José Simão. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.574, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 02, quadra 16 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 02 da Quadra nº 16, com a área de 510,00 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 34,00m de frente para a Rua Hortêncio de Paula Freitas; a lateral direita mede 15,00m e confronta com o lote 01; aos fundos mede 34,00m e confronta com a Reserva Legal e finalmente a lateral esquerda mede 15,00m e confronta com o lote , distante 34,00 m da Rua Antônio Hardt, na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua José Simão. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.575, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 03, quadra 16 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 03 da Quadra nº 16, com a área de 510,00 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão; nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 34,00m de frente para a Rua Hortêncio de Paula Freitas; a lateral direita mede 15,00m e confronta com o lote 02; aos fundos mede 34,00m e confronta com a Reserva Legal e finalmente a lateral esquerda mede 15,00m e confronta com o lote 04, distante 68,00m da Rua Antônio Hardt; na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua José Simão. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.576, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 05, quadra 16 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 05 da Quadra nº 16, com a área de 472,50 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarcã, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 13, 50m de frente para Rua José Simão; a lateral direita mede 35,00m e confronta com o lote 04; aos fundos mede 13,50m e confronta com a Reserva Legal e finalmente a lateral esquerda mede 35,00m e confronta com '0 lote 06, distante 43,50m da Rua Lourival Ferreira dos santos; na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua Hortêncio de Paula Freitas. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.578, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 06, quadra 16 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 06 da Quadra nº 16, com a área de 472,50 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 13,50m de frente para Rua José Simão; a lateral direita mede 35,00m e confronta com 0 lote 05; aos fundos mede 13,50m e confronta com a Legal e finalmente a lateral esquerda mede 35,00m e confronta com os lotes -07, 08, 09 e 10, distante 30,00m da Rua Lourival Ferreira dos santos; na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua Hortêncio de Paula Freitas. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.579, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 07, quadra 16 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 07 da Quadra nº 16, com a área de 360,00 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarcã, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 12,00m de frente para Rua Lourival Ferreira dos Santos; -a lateral direita mede 30,00m e faz esquina com a Rua José Simão; aos fundos mede 12,00m e confronta com o lote 06 e finalmente á lateral esquerda mede 30,00m e confronta com os lote 08, distante 30,00m da Rua Lourival Ferreira dos santos; na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua Hortêncio de Paula Freitas. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.580, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 08, quadra 16 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 08 da Quadra nº 16, com a área de 321,00 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 10,70m de frente para Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 30,00m e confronta com o lote 07; aos fundos mede 10,70m e confronta com o lote 06 e finalmente a lateral esquerda mede 30,00m e confronta com o lote 09, distante 12,00m da Rua José Simão; na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua Hortêncio de Paula Freitas. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.581, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 09, quadra 16 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 09 da Quadra nº 16, com a área de 321,00 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 10,70m de frente para Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 30,00m e confronta com o lote 08; aos fundos mede 10,70m e confronta com o lote 06 e com a Reserva Legal e finalmente a lateral esquerda mede 30,00m e confronta com o lote 10, distante 22,70m da Rua José Simão; na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua Hortêncio de Paula Freitas. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.582, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 10, quadra 16 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 10 da Quadra nº 16, com a área de 321,00 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarcã, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 10,70m de frente para Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 30,00m e confronta com o lote 09; aos fundos mede 10,70m e confronta com lote 06 e Reserva Legal e finalmente a lateral esquerda mede 30,00m e confronta com o lote 1 1, distante 33,40m da Rua José Simão; na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua Hortêncio de Paula Freitas. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.583, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 11, quadra 16 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 11 da Quadra nº 16, com a área de 321,00 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca; terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 10,70m de frente para Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 30,00m e confronta com o lote 10; aos fundos mede 10,70m e confronta com a Reserva Legal e finalmente a lateral esquerda mede 30,00m e confronta com o lote 12, distante 44, 10m da Rua José Simão; na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua Hortêncio de Paula Freitas. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.584, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 12, quadra 16 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 12 da Quadra nº 16, com a área de 321,00 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 10,70m de frente para Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 30,00m e confronta com o lote 11; aos fundos mede 10,70m e confronta com a Reserva Legal e finalmente a lateral esquerda mede 30,00m e confronta com o lote 13, distante 54,80m da Rua- José Simão; na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua Hortêncio de Paula Freitas. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.585, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 13, quadra 16 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 13 da Quadra nº 16, com a área de 321,00 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: IO;70m de frente para Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 30,00m e confronta com o lote 12; aos fundos mede 10,70m e confronta com a Reserva Legal e finalmente a lateral esquerda mede 30,00m e confronta com o lote 14, distante 65,50m da Rua José Simão; na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua Hortêncio de Paula Freitas. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.586, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 14, quadra 16 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 14 da Quadra nº 16, com a área de 321,00 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 10,70m de frente para Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 30,00m e confronta com o lote 13; aos fundos mede 10,70m e confronta com a Reserva Legal e finalmente a lateral esquerda mede 30,00m e confronta com o lote 15, distante 76,20m da Rua José Simão; na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua Hortêncio de Paula Freitas. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.587, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 15, quadra 16 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 15 da Quadra nº 16, com a área de 321,00 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 10,70m de frente para Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 30,00m e confronta com o lote 14; aos fundos mede 10,70m e confronta com a Reserva Legal e finalmente a lateral esquerda mede 30,00m e confronta com o lote 16, distante 86,90m da Rua José Simão; na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua Hortêncio de Paula Freitas. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.588, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 16, quadra 16 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 16 da Quadra nº 16, com a área de 321,30 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 10,70m de frente para a Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 30,00m e confronta com o Lote 15; aos fundos mede 10,70m e confronta com a Reserva Legal, e finalmente a lateral esquerda mede 30,00m e confronta com o Lote 17; distante 97,60m da Rua José Simão; na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua Hortêncio de Paula Freitas. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.589, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 17, quadra 16 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 17 da Quadra nº 16, com a área de 408,93 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 9,78m de frente para a Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 30,00m e confronta com o Lote 16; aos fundos mede 30,9m e confronta com a Reserva Legal, e finalmente a lateral esquerda mede 30,97m e confronta com a Reserva Legal; distante 108,30m da Rua José Simão; na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua Hortencio de Paula Freitas. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25,590, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

I – D - QUADRA 17

 

Lote 01, quadra 17 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 01 da Quadra nº 17, com a área de 321,30m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 14,28m de frente para a Rua Hortencio de Paula Freitas; a lateral direita mede 22,50m e confronta com o Lote nº02; aos fundos mede 14,28m e confronta com o lote 08, e finalmente a lateral esquerda mede 22,50m e faz esquina com a Rua Antonio Hardt; na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua José Simão e a Rua Lourival Ferreira soa Santos. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.591, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 02, quadra 17 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 02 da Quadra nº 17, com a área de 321,30 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 14,28m de frente para a Rua Hortêncio de Paula Freitas; a lateral direita mede 22,5m e confronta com o Lote nº 03; aos fundos mede 14,28m e confronta com o lote 09, e finalmente a lateral esquerda mede 22,50m e confronta com o Lote01; distante 14,28m da Rua Antonio Hardt; na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua José Simão e a Rua Lourival Ferreira dos Santos . BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019).. Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.592, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 03, quadra 17 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 03 da Quadra nº 17, com a área de 321,30 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 14,28m de frente para a Rua Hortêncio de Paula Freitas; a lateral direita mede 22,5m e confronta com o Lote nº 04; aos fundos mede 14,28m e confronta com área 10, e finalmente a lateral esquerda mede 22,50m e confronta com o Lote02; distante 28,56m da Rua Antonio Hardt; na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua José Simão e a Rua Lourival Ferreira dos Santos . BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.593, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 04, quadra 17 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 04 da Quadra nº 17, com a área de 321,30 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 14,28m de frente para a Rua Hortêncio de Paula Freitas; a lateral direita mede 22,5m e confronta com o Lote nº 05; aos fundos mede 14,28m e confronta com lote 11, e finalmente a lateral esquerda mede 22,50m e confronta com o lote 03; distante 42,84m da Rua Antonio Hardt; na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua José Simão e a Rua Lourival Ferreira dos Santos . BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.594, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 05, quadra 17 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 05 da Quadra nº 17, com a área de 321,30 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 14,28m de frente para a Rua Hortêncio de Paula Freitas; a lateral direita mede 22,50m e confronta com o Lote nº 06; aos fundos mede 14,28m e confronta com o lote 12, e finalmente a lateral esquerda mede 22,50m e confronta com o Lote 04; distante 57,12m da Rua Antonio Hardt; na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua José Simão e a Rua Lourival Ferreira dos Santos . BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.595, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 06, quadra 17 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 06 da Quadra nº 17, com a área de 321,30 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 14,28m de frente para a Rua Hortêncio de Paula Freitas; a lateral direita mede 22,5m e confronta com o Lote nº 07; aos fundos mede 14,28m e confronta com área 13, e finalmente a lateral esquerda mede 22,50m e confronta com o Lote 05; distante 71,40m da Rua Antonio Hardt; na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua José Simão e a Rua Lourival Ferreira dos Santos . BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.596, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 07, quadra 17 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 07 da Quadra nº 17, com a área de 322,20 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 14,32m de frente para a Rua Hortêncio de Paula Freitas; a lateral direita mede 22,5m a qual faz esquina com a Rua José Simão; aos fundos mede 14,32m e confronta com o lote 14 e finalmente a lateral esquerda mede 22,50m e confronta com o lote 06; na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua José Simão e a Rua Lourival Ferreira dos Santos . BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.597, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 08, quadra 17 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 08 da Quadra nº 17, com a área de 321,30 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 14,28m de frente para a Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 22,5m e confronta com o lote 01; e finalmente a lateral esquerda mede 22,50m e confronta com o Lote 09; na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua José Simão e a Rua Hortêncio de Paula Freitas . BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.598, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote 09, quadra 17 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 09 da Quadra nº 17, com a área de 321,30 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 14,28m de frente para a Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 22,5m e confronta com o Lote nº 08; aos fundos mede 14,28m e confronta com o lote 02, e finalmente a lateral esquerda mede 22,50m e confronta com o Lote 10; distante 14,28m da Rua Hortencio de Paula Freitas; na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua José Simão e a Rua Lourival Ferreira dos Santos . BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.599, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote Nº 10, quadra 17 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 10 da Quadra nº 17, com a área de 321,30 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 14,28m de frente para a Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 22,50m e confronta com o lote 9; aos fundos mede 14,28m e confronta com o lote 3 e finalmente a lateral esquerda mede 22,50m e confronta com o lote . 11, distante 28,56m da Rua Antônio Hardt, na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua José Simão e a Rua Hortêncio de Paula Freitas. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.600, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote Nº 11, quadra 17 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 11 da Quadra nº 17, com a área de 321,30 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 14,28m de frente para a Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 22,50m e confronta com o lote 10; aos fundos mede 14,28m e confronta com o lote 04 e finalmente a lateral esquerda mede 22,50m e confronta com o lote . 12, distante 42,84m da Rua Antônio Hardt, na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua José Simão e a Rua Hortêncio de Paula Freitas. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.601, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote Nº 12, quadra 17 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 12 da Quadra nº 17, com a área de 321,30 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 14,28m de frente para a Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 22,50m e confronta com o lote 11; aos fundos mede 14,28m e confronta com o lote 5 e finalmente a lateral esquerda mede 22,50m e confronta com o lote . 13, distante 57,12m da Rua Antônio Hardt, na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua José Simão e a Rua Hortêncio de Paula Freitas. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.602, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote Nº 13, quadra 17 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 13 da Quadra nº 17, com a área de 321,30 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 14,28m de frente para a Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 22,50m e confronta com o lote 12; aos fundos mede 14,28m e confronta com o lote 6 e finalmente a lateral esquerda mede 22,50m e confronta com o lote . 14, distante 71,40m da Rua Antônio Hardt, na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua José Simão e a Rua Hortêncio de Paula Freitas. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.603, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Lote Nº 14, quadra 17 - IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL- Terreno urbano, constituído pelo Lote nº 14 da Quadra nº 17, com a área de 322,20 m², situado no LOTEAMENTO PALERMO, no Município de Campina do Simão, nesta Comarca, terreno este descrito em sentido horário como quem do mesmo olha a via pública mede: 14,32m de frente para a Rua Lourival Ferreira dos Santos; a lateral direita mede 22,50m, a qual faz esquina com a Rua José Simão; na quadra formada pelas citadas ruas e a: Rua Hortêncio de Paula Freitas e Rua Antônio Hardt. BENFEITORIAS- Não consta. PROPRIETÁRIO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.611.489/0001-09, com sede na Av. João Ferreira Neves, nº 3516, Centro, Campina do Simão-PR, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, portador da C.I nº 1.134.804-I/SSP-PR, expedida em 08-08-2011, e inscrito no CPF 288.038.419-20, brasileiro, casado, administrador público, residente e domiciliado na Av. João Ferreira Neves, nº 2475, Centro, Campina do Simão/PR. MATRÍCULA ANTERIOR- Nº 23.623 Lº 02 desta Serventia. (Protocolo 93.613 Lº 1-E de 13/09/2019). Ap. Lanaha Hansen Gapski Pereira. VRC-30,00=R$-5,79. Objeto da matricula 25.604, do Livro nº 2, ficha 01, Registro Geral junto ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava, datado de 17/09/2019.

 

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar e/ou às empresas contratadas ou conveniadas desta, isenção de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - I.P.T.U incidente sobre as áreas destinadas à implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social, ainda que posteriormente parceladas, até que ocorra a construção e comercialização das unidades habitacionais.

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – I.T.B.I incidente sobre a primeira transferência feita pela Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar e/ou pelas empresas contratadas ou conveniadas desta ao beneficiário titular do imóvel oriundo do parcelamento das áreas destinadas à implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social.

 

Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar e/ou às empresas contratadas ou conveniadas desta, isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – I.S.S.Q.N. incidente sobre as operações relativas à construção de unidades habitacionais e obras de infraestrutura em áreas destinadas à implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social.

 

Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar e/ou às empresas contratadas ou conveniadas desta, isenção de taxas referentes à expedição de alvará de construção, alvará de serviço autônomo e habite-se, relativas às unidades habitacionais vinculadas aos Programas Habitacionais de Interesse Social.

 

Art. 6º - Fica autorizada a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, a efetuar a seleção de empresa do ramo da construção civil, observando-se a Lei Federal n.º 13.303/16, interessada em produzir na área relacionada no artigo 1º, empreendimento habitacional popular de interesse social no âmbito do Programa Casa Verde Amarela, com recursos do FGTS e Programa Casa Fácil PR.

 

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná, em 20 de outubro de 2021.

 

ANDRE JUNIOR DE PAULA

Prefeito Municipal

 


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Juliano Mexko
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