ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
ADITIVO PRORROGAÇÃO ATA 368/2025 EXXITUS
TERMO ADITIVO Nº 1
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 368/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2025
Termo aditivo à ata de registro de preços nº 368/2025, celebrada entre o MUNICÍPIO DE PITANGA/PR e a empresa EXXITUS COMÉRCIO ATACADISTA, VAREJISTA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., Para prorrogação da vigência e renovação dos quantitativos registrados.
Pelo presente instrumento, MUNICÍPIO DE PITANGA, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Dirceu Moraes, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR; e, de outro lado, EXXITUS COMÉRCIO ATACADISTA, VAREJISTA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.380.856/0001-09, estabelecida na Rua Maria Julia de Guimarães, nº 263, Bairro Bom Viver, Biguaçu/SC, CEP 88.160-652, neste ato representada pelo Senhor Marcos Antonio de Souza Junior, doravante denominada DETENTORA, resolvem formalizar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 368/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 43/2025, Protocolo nº 229/2025, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 46/2023 e nas cláusulas da Ata, mediante as condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 368/2025, destinada à eventual e futura aquisição de armadilhas de uso no combate à dengue, conforme Nota Técnica nº 3/2025 CGARB/DEDT/SVSA/MS, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a renovação dos quantitativos originalmente registrados, conforme Anexo I.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a ata 368/2025 por periodo de 12 (doze) meses, para o período de 15 de outubro de 2026 a 14 de outubro de 2027, nos termos do Artigo 84 da Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS
Ficam renovados os quantitativos integrais originalmente registrados dos itens relacionados no Anexo I, sem ultrapassar o limite de cada quantitativo original. Permanecem aplicáveis as especificações integrais, as marcas, os preços unitários e as demais condições constantes da Ata e da proposta da Detentora.
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR ESTIMADO.
O valor estimado dos quantitativos renovados é de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), conforme preços unitários registrados e demonstrativo do Anexo I. A renovação dos quantitativos não obriga a Administração a adquirir a totalidade dos itens, ficando as aquisições condicionadas à necessidade administrativa e às respectivas autorizações.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 368/2025 que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo Aditivo.
E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente instrumento.
Pitanga/PR, 14 de outubro de 2026.
ORIGINALMENTE ASSINADO
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DIRCEU MORAES |
MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR |
|
Prefeito de Pitanga PR |
Exxitus Comércio Atacadista, Varejista E Prestadora De Serviços LTDA. |
ANEXO I – QUANTITATIVOS RENOVADOS
Ata de Registro de Preços nº 368/2025 – Pregão Eletrônico nº 43/2025
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Código |
Descrição integral do item |
Marca |
Unid. |
Qtd. renovada |
Valor unitário (R$) |
Valor total (R$) |
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74637 |
KIT COMPLETO ARMADILHA OVITRAMPA – 01 vaso plástico de cor preta, com furos ao redor do vaso na altura de 300 ml para escoamento da água, com capacidade volumétrica de aproximadamente 750 ml, 01 clips de metal galvanizado nº 8 e 01 paleta de Eucatex 13 x 3 cm (C x L), com um lado liso e outro rugoso. O vaso deve vir com etiqueta de identificação contendo número da armadilha, logotipo do Município e frase de orientação ao morador em relação à armadilha. As paletas devem vir lavadas, secas e com rótulo de fita crepe colado em uma das extremidades, prontas para uso. |
PRÓPRIA |
KIT |
100 |
R$ 3,90 |
R$ 390,00 |
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74638 |
ESTOJO PARA PALETAS DE OVITRAMPA – estojo acrílico para recolhimento e transporte seguro de paletas de ovitrampas contendo ovos de Aedes aegypti e Aedes albopictus. Confeccionado em acrílico transparente, medindo aproximadamente 18 x 15 x 5 cm (C x L x A), com capacidade para acondicionar 20 ou mais paletas de Eucatex de 13 x 3 cm. Deve permitir acomodação vertical e suspensa, com distância aproximada de 0,5 cm entre as paletas, evitando contato entre elas e o fundo do estojo e prevenindo contaminação de paleta positiva com uma negativa. |
PRÓPRIA |
UN |
5 |
R$ 80,00 |
R$ 400,00 |
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74639 |
PALETA DE EUCATEX 13 x 3 CM PARA OVITRAMPA – paleta lavada, seca e com rótulo para numeração, pronta para ser utilizada em campo. |
PRÓPRIA |
UN |
5.800 |
R$ 0,52 |
R$ 3.016,00 |
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74640 |
LEVEDURA DE CERVEJA EM PÓ (EMBALAGEM COM 500 G) – levedo de cerveja para uso específico em ovitrampa, para aumentar a atração do mosquito Aedes aegypti. |
PRÓPRIA |
UND |
5 |
R$ 31,20 |
R$ 156,00 |
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74641 |
NICHO PARA CONTAGEM DE OVOS – material confeccionado em acrílico transparente, em formato aproximado para encaixe de paleta, com estrutura na parte superior interna que permita o encaixe perfeito de uma paleta de Eucatex de 13 x 3 cm. A estrutura superior deve possuir demarcação a laser, representada por aproximadamente 40 quadrantes de 1 cm cada, numerados para facilitar a contagem dos ovos. A paleta deve ficar suspensa dentro do nicho para evitar danos ou perda dos ovos aderidos à sua parte inferior. |
PRÓPRIA |
UN |
2 |
R$ 69,00 |
R$ 138,00 |
VALOR TOTAL ESTIMADO DOS QUANTITATIVOS RENOVADOS: R$ 4.100,00.
Publicado por:
Marcio Sokoloski
Código Identificador:48CE3C8D