ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ

ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS

ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
LEI Nº 416/2019

Data 09/10/2019

 

Súmula. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com premiação, bandas, ornamentação, publicidade, jurados, equipe de segurança e outras, em comemoração do aniversário do Município/2019 e dá outras providências.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE VERÊ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNCIPAL, ADEMILSO ROSIN, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas com premiação, banda, ornamentação, publicidade, jurados, segurança e outras, para as comemorações do aniversário do Município, em especial o festival XVII Índio Viry da Canção.

 

Parágrafo primeiro Banda, ornamentação, ornamentação, publicidade segurança deverão ser contratadas através de processos licitatório, nos termos da legislação nacional os de por ser de pequeno porte através de dispensa de licitação.

 

Parágrafo segundo A premiação do festival obedecerá as seguintes especificações:

 

INFANTIL

ADULTO

Classificação

Valor

Classificação

Valor R$

1º

600,00 + Troféu

1º

1.000,00+ Troféu

2º

500,00 + Troféu

2º

800,00+ Troféu

3º

400,00 + Troféu

3º

600,00+ Troféu

4º

300,00 + Troféu

4º

400,00+ Troféu

5º

200,00 + Troféu

5º

200,00+ Troféu

6º

100,00 + Troféu

6º

100,00+ Troféu

7º

100,00 + Troféu

7º

100,00+ Troféu

8º

100,00 + Troféu

8º

100,00+ Troféu

9º

100,00 + Troféu

9º

100,00+ Troféu

10º

100,00 + Troféu

10º

100,00+ Troféu

 

Art. 2º- Autoriza o município o pagamento, a título de ajuda de custo, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada jurado do festival.

 

Art. 3º- As despesas oriundas desta Lei serão suportadas com recursos consignados no orçamento vigente.

 

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Verê em 09 de outubro de 2019.

 

ADEMILSO ROSIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Patricia Zanata
Código Identificador:48E6C084