ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 828 DE 25 DE AGOSTO DE 2023

SÚMULA: Autorização para alteração orçamentária mediante abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.994.483,33 (Um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos).

 

A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná aprovou e eu, Neneu José Artigas, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Municipio sanciono a seguinte lei:

 

Artigo 1º - Fica autorizada a alteração no Orçamento Geral do Município de Itaperuçu para o exercício de 2023, mediante abertura de crédito adicional suplementar, na importância R$ 1.994.483,33 (Um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos. Serão acrescidos os seguintes saldos abaixo discriminados:

 

5

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

450.000,00

5.002

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS

 

26.782.0005.2019

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2000

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

5

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

400.000,00

5.002

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS

 

26.782.0005.2019

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2050

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

5

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

244.483,33

5.003

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0004.2016

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2170

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

5

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

200.000,00

5.003

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0004.2016

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE

 

2220

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

5

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

700.000,00

5.003

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0004.2016

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2200

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

TOTAL

1.994.483,33

 

Artigo 2º - Para atender a alteração que trata o artigo primeiro, será utilizado como recurso a anulação parcial no valor de R$ 1.994.483,33 das dotações orçamentárias abaixo especificadas:

 

2

GOVERNO MUNICIPAL

4.000,00

2.002

ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO

 

04.092.0003.2005

MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

390

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

2

GOVERNO MUNICIPAL

30.000,00

2.002

ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO

 

04.092.0003.2005

MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

400

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

2

GOVERNO MUNICIPAL

4.000,00

2.002

ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO

 

04.092.0003.2005

MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

430

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

40.000,00

3.002

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0003.2008

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

880

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

50.000,00

3.002

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0003.2008

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

990

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

30.000,00

3.002

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

11.332.0003.2009

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RECURSOS HUMANOS

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1170

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

4

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

30.000,00

4.003

DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO

 

04.125.0003.2013

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1600

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

4

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

20.000,00

4.003

DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO

 

04.125.0003.2013

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1620

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

4

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

10.000,00

4.004

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

04.129.0003.2014

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1710

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

1.000,00

6.004

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

13.392.0003.2046

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

5880

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

1.000,00

6.004

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

13.392.0003.2046

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

5890

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

1.000,00

6.004

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

13.392.0003.2046

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

5900

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

19.900,00

6.004

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

13.392.0003.2046

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

5910

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

1.000,00

6.004

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

13.392.0003.2046

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

5920

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

25.000,00

6.004

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

13.392.0003.2046

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5930

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

1.000,00

6.004

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

13.392.0003.2046

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

5970

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

78.000,00

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2031

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4130

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

60.000,00

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2031

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

4140

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

30.000,00

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2031

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

4150

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

12.000,00

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2032

MANUTENÇÃO DA CASA LAR

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4260

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

100.000,00

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2041

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4350

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

38.000,00

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2041

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4370

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

60.000,00

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2042

MANUTENÇÃO DO CREAS

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4500

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

20.000,00

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2042

MANUTENÇÃO DO CREAS

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4530

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

24.000,00

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2042

MANUTENÇÃO DO CREAS

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

4600

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.500,00

8.003

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

08.243.0011.5001

MANUTENÇÃO DO FMDCA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4720

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

12.000,00

8.003

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

08.243.0011.5001

MANUTENÇÃO DO FMDCA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4790

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.500,00

8.004

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

 

08.241.0011.2047

MANUTENÇÃO DO FMDPI

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

6030

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.500,00

8.004

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

 

08.241.0011.2047

MANUTENÇÃO DO FMDPI

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4740

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.500,00

8.005

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA

 

08.242.0011.2049

MANUTENÇÃO DO FMDPD

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4050

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.500,00

8.005

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA

 

08.242.0011.2049

MANUTENÇÃO DO FMDPD

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4030

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.500,00

8.006

FUNDO MUNICIPAL DA POLITICA PUBLICA SOBRE DROGAS

 

08.244.0011.2050

MANUTENÇÃO DO FMPPD

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4000

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.500,00

8.006

FUNDO MUNICIPAL DA POLITICA PUBLICA SOBRE DROGAS

 

08.244.0011.2050

MANUTENÇÃO DO FMPPD

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4010

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

9

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

10.000,00

9.002

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

20.608.0006.2020

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4930

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

9

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

1.000,00

9.002

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

20.608.0006.2020

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

4950

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

9

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

15.000,00

9.002

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

20.608.0006.2020

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4980

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

9

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

1.000,00

9.002

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

20.608.0006.2020

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

5000

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

9

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

198.083,33

9.002

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

20.608.0006.2020

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

5000

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

75.000,00

11.002

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

04.121.0003.2003

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5340

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

100.000,00

11.002

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

04.121.0003.2003

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

5360

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

280.000,00

12.002

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

18.542.0009.2022

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

5590

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

55.000,00

12.002

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

18.542.0009.2022

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

5600

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

130.000,00

12.002

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

18.542.0009.2022

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

5610

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

250.000,00

12.002

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

18.542.0009.2022

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

5630

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

100.000,00

12.002

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

18.542.0009.2022

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE

 

5680

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

50.000,00

14.001

GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

04.122.0003.2051

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

5980

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

10.000,00

14.001

GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

04.122.0003.2051

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

6000

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

TOTAL

1.994.483,33

 

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2023, revogadas as diposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Itaperuçu, em 25 de agosto de 2023.

 

NENEU JOSE ARTIGAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jean Carlos de Faria
Código Identificador:48FB17FA