ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 223/2026

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 53/2026 (PD Nº 14531/2026)

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER (NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.533, DE 26.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023), SRA. JANAINA PIOVEZAN RIBAS.

CONTRATADO: BELAGGIO COMMERCE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ SOB O Nº 12.990.434/0004-08, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SR. UBIRATAN VALDENINI RESENDE.

OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2025, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2025, REALIZADO PELO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS – CIMINAS, VISANDO À AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, NOTEBOOKS, TABLETS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER, SUAS UNIDADES E SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E SEUS ANEXOS, E COMPLEMENTADAS NESTE DOCUMENTO PARA A DEMANDA ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DA LAPA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) CONTADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PRORROGÁVEL NA FORMA DA LEI.

VALOR CONTRATUAL: R$ 464.699,47 (QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

REQUISIÇÃO 906/2026 PD 14531/2026

CÓDIGO REDUZIDO: 821

ÓRGÃO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER

UNIDADE: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AÇÃO: 2412 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO IGD PBF

VÍNCULO: 940 - BLOCO GESTÃO PROG BOLSA FAMÍLIA CADASTRO UNICO

SUBELEMENTO: 3449052350000000000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

CÓDIGO REDUZIDO: 1838

ÓRGÃO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER

UNIDADE: 18 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

AÇÃO: 2499 - EXECUÇÃO DE DELIBERAÇÕES ESTADUAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

VÍNCULO: 349 - DELIBERAÇÃO 9/2024 COED PR

SUBELEMENTO: 3449052350000000000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

CÓDIGO REDUZIDO: 807

ÓRGÃO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER

UNIDADE: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AÇÃO: 2409 - GESTÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

VÍNCULO: 966 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (FNAS)

SUBELEMENTO: 3449052350000000000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

CÓDIGO REDUZIDO: 581

ÓRGÃO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER

UNIDADE: 11 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO

AÇÃO: 2402 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO

VÍNCULO: 0 - RECURSOS LIVRES

SUBELEMENTO: 3449052350000000000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

CÓDIGO REDUZIDO: 973

ÓRGÃO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER

UNIDADE: 15 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

AÇÃO: 2424 - EXECUÇÃO DE DELIBERAÇÕES ESTADUAIS PARA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

VÍNCULO: 759 - INCENTIVO ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC) - DELIBERAÇÃO Nº 013/2024 CEDCA

SUBELEMENTO: 3449052350000000000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

CÓDIGO REDUZIDO: 1912

ÓRGÃO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER

UNIDADE: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AÇÃO: 2419 - EXECUÇÃO DE DELIBERAÇÕES ESTADUAIS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

VÍNCULO: 193 - DELIBERAÇÃO 72 2025

SUBELEMENTO: 3449052350000000000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

CÓDIGO REDUZIDO: 1890

ÓRGÃO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER

UNIDADE: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AÇÃO: 2567 - GESTÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

VÍNCULO: 935 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FNAS

SUBELEMENTO: 3449052350000000000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

CÓDIGOREDUZIDO:1835

ÓRGÃO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER

UNIDADE:15 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

AÇÃO: 2424 - EXECUÇÃO DE DELIBERAÇÕES ESTADUAIS PARA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

VÍNCULO: 351 - INCENTIVO GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - DEL. Nº 013/2025 CEDCA/PR - VÍNCULO 351

SUBELEMENTO: 3449052350000000000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

CÓDIGO REDUZIDO: 880

ÓRGÃO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER

UNIDADE: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AÇÃO: 2526 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL

VÍNCULO: 10186 - SIGTV - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 202320380002 - GND 4

SUBELEMENTO: 3449052350000000000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

CÓDIGO REDUZIDO: 878

ÓRGÃO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER

UNIDADE: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AÇÃO: 2526 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL

VÍNCULO: 10176 - SIGTV - EMENDA DE BANCADA Nº 202371170013- GND 4

SUBELEMENTO: 3449052350000000000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

CÓDIGO REDUZIDO: 1905

ÓRGÃO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER

UNIDADE: 17 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

AÇÃO: 2551 - PROGRAMA DE GESTÃO DE COFINANCIAMENTO ESTADUAL E FEDERAL FUNDO A FUNDO

VÍNCULO: 397 - ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO E DA REDE DE PROTEÇÃO E DEFESA DE DIREITOS DA MULHER - CAPITAL DEL. 15/2025 CEDM/PR

SUBELEMENTO: 3449052350000000000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

CÓDIGO REDUZIDO: 893

ÓRGÃO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER

UNIDADE: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AÇÃO: 2525 - GESTÃO DO PROCAD SUAS

VÍNCULO: 735 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SUAS - PROCAD-SUAS

SUBELEMENTO: 3449052350000000000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

CÓDIGO REDUZIDO: 162

ÓRGÃO:5-SECRETARIA DA FAZENDA

UNIDADE: 1-SECRETARIA DA FAZENDA

AÇÃO:2000-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA

VÍNCULO:0-RECURSOS LIVRES

SUBELEMENTO: 3449052350000000000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS.

FUNDAMENTO LEGAL: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO DIGITAL Nº 14531/2026, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 74, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 / ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 087/2025, PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA N° 037/2025 – CIMINAS – CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS E DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023 E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

DATA: 31/08/2026

DATA ASSINATURA: 10/09/2026

FORO: COMARCA DA LAPA 


Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:493F03B8