ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.659/2019
SÚMULA: Inclui, Descrição Complementar no anexo da Lei nº1586 (LDO 2019) e no anexo da Lei 1543 (PPA 2018/2021).
O POVO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - Fica incluido na Lei 1543 (PPA 2018/2021) no Programa 16 "Infra-Estrutura Municipal" no código " (62) na "Ação", Edificações/Pavimentação Para a Secretaria de Viação e Obras a "Descrição Complementar (META)", conforme a seguir:
- Descrição Complementar (META): - Construção de Praça no Bairro Daniel Folle, Construção de Praça no Bairro Parque São Paulo.
Art 2º - Fica incluido na Lei 1543 (PPA 2018/2021) no Programa 6 "Saude para Todos" no código " (22) na "Ação", Edificações Para o Fundo Municipal de Saúde a "Descrição Complementar (META)", conforme a seguir:
- Descrição Complementar (META): - Construção de Prédio Base Para Samu.
Art 3º - Fica incluido na Lei 1586 (LDO 2019) no Programa 16 "Infra-estrutura Municipal" no código " (62) na "Ação", Edificações/Pavimentação Para a Secretaria de Viação e Obras a "Descrição Complementar (META)", conforme a seguir:
- Descrição Complementar (META): - Construção de Praça no Bairro Daniél Folle, Construçao de Praça no Baiiro Parque São Paulo.
Art 4º - Fica incluido na Lei 1586 (LDO 2019) no Programa 6 "Saude para Todos" no código " (22) na "Ação", Edificações Para o Fundo Municipal de Saúde a "Descrição Complementar (META)", conforme a seguir:
- Descrição Complementar (META): - Construção de Prédio Base Para Samu.
Art 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 28 DE JUNHO DE 2019.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:49584AA7